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REQUERIMENTO Nº 015/2022
DATA: 11/07/2022
EMENTA: informações a respeito da manutenção da
rede de iluminação pública e de locais públicos.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais,
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que sejam disponibilizadas as
seguintes informações a respeito da manutenção da rede de iluminação pública e de
locais públicos:
Quais motivos levaram a publicação do novo processo licitatório se
dar após o fim do contrato vigente da época e não anterior ao
vencimento do contrato para agilizar o processo e não deixar a
população sem atendimento?
Do dia 20 de junho de 2022, data de término do contrato, até o dia
do início da prestação de serviços do novo contrato, quais as formas
e mecanismos que a população poderá utilizar caso existam
problemas com a iluminação de suas ruas?
É possível a disponibilização de telefone para contato ou anúncios
em mecanismos oficiais de como proceder quando há lâmpadas
queimadas ou outras intempéries?
JUSTIFICATIVA
O próprio Termo de Referência do Pregão Presencial nº 044/2022 afirma
que “a qualidade da iluminação das ruas e avenidas e dos espaços públicos [...] é
fundamental para a desenvolvimento municipal e para a segurança pública, tanto no
tráfego de veículos e pedestres, quanto à prevenção de criminalidade e valorização do
patrimônio urbano”. É visto que a iluminação pública adequada é um requisito primordial
para a segurança de toda a população ouroverdense, sendo fundamental para a
locomoção de veículos e pedestres principalmente no período noturno.
O Termo ainda traz a prerrogativa de que “[...] a contratação da empresa
para a manutenção periódica é necessária, devido à ausência de servidores capacitados
para executar tais atividades [...]”. Sendo assim, a contratação de uma empresa
especializada nestes serviços é primordial e um trâmite rotineiro dentro dos processos
licitatórios. A última licitação com este teor de que se tem informação através do Portal
da Transparência é o Pregão Presencial nº 007, de 13 de fevereiro de 2019. O último
aditivo deste processo é de 18 de junho de 2021 prorrogando para mais 12 (doze) meses
a vigência e execução dos serviços do contrato.
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Portanto, através do aditivo supracitado, a data fim do contrato se deu em
20 de junho de 2022 e, neste meio tempo, nenhum processo licitatório sequer foi iniciado.
Já são, praticamente, 20 (vinte) dias sem contrato algum e o novo certame licitatório se
dará apenas em 21 de julho de 2022, tempo em que a população ficará desassistida em
relação a manutenção da iluminação pública, trazendo prejuízos e desconfortos para os
munícipes em geral.
Sendo assim, este pedido de informação justifica-se na necessidade de
conhecer do Executivo Municipal os mecanismos que foram planejados, e se foram
planejados, para não deixar a população desemparada neste tempo entre o fim do
contrato com a prestadora de serviços e a data prévia de assinatura do novo contrato,
visto a importância da iluminação pública.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 11 de julho de 2022.
PAULO COSTA
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador
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