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materia nº 15/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-07-10
Ementainformações a respeito da manutenção da rede de iluminação pública e de locais públicos.
native_id462

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-11 APROVADO — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 015/2022
DATA: 11/07/2022
EMENTA: informações a respeito da manutenção da 
rede de iluminação pública e de locais públicos.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que sejam disponibilizadas as 
seguintes informações a respeito da manutenção da rede de iluminação pública e de 
locais públicos:
 Quais motivos levaram a publicação do novo processo licitatório se 
dar após o fim do contrato vigente da época e não anterior ao 
vencimento do contrato para agilizar o processo e não deixar a 
população sem atendimento?
 Do dia 20 de junho de 2022, data de término do contrato, até o dia 
do início da prestação de serviços do novo contrato, quais as formas 
e mecanismos que a população poderá utilizar caso existam 
problemas com a iluminação de suas ruas?
 É possível a disponibilização de telefone para contato ou anúncios 
em mecanismos oficiais de como proceder quando há lâmpadas 
queimadas ou outras intempéries?
JUSTIFICATIVA
O próprio Termo de Referência do Pregão Presencial nº 044/2022 afirma 
que “a qualidade da iluminação das ruas e avenidas e dos espaços públicos [...] é 
fundamental para a desenvolvimento municipal e para a segurança pública, tanto no 
tráfego de veículos e pedestres, quanto à prevenção de criminalidade e valorização do 
patrimônio urbano”. É visto que a iluminação pública adequada é um requisito primordial 
para a segurança de toda a população ouroverdense, sendo fundamental para a 
locomoção de veículos e pedestres principalmente no período noturno.
O Termo ainda traz a prerrogativa de que “[...] a contratação da empresa 
para a manutenção periódica é necessária, devido à ausência de servidores capacitados 
para executar tais atividades [...]”. Sendo assim, a contratação de uma empresa 
especializada nestes serviços é primordial e um trâmite rotineiro dentro dos processos 
licitatórios. A última licitação com este teor de que se tem informação através do Portal 
da Transparência é o Pregão Presencial nº 007, de 13 de fevereiro de 2019. O último 
aditivo deste processo é de 18 de junho de 2021 prorrogando para mais 12 (doze) meses 
a vigência e execução dos serviços do contrato.
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Portanto, através do aditivo supracitado, a data fim do contrato se deu em 
20 de junho de 2022 e, neste meio tempo, nenhum processo licitatório sequer foi iniciado. 
Já são, praticamente, 20 (vinte) dias sem contrato algum e o novo certame licitatório se 
dará apenas em 21 de julho de 2022, tempo em que a população ficará desassistida em 
relação a manutenção da iluminação pública, trazendo prejuízos e desconfortos para os 
munícipes em geral.
Sendo assim, este pedido de informação justifica-se na necessidade de 
conhecer do Executivo Municipal os mecanismos que foram planejados, e se foram 
planejados, para não deixar a população desemparada neste tempo entre o fim do 
contrato com a prestadora de serviços e a data prévia de assinatura do novo contrato, 
visto a importância da iluminação pública.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 11 de julho de 2022.
PAULO COSTA
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador

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