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REQUERIMENTO Nº 020/2022
DATA: 21/11/2022
EMENTA: informações sobre matrículas escolares.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais,
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que sejam disponibilizadas as
seguintes informações a respeito das matrículas escolares para o ano letivo de 2023:
• Quais motivos levaram à mudança dos padrões que vinham sendo
seguidos onde os estudantes permaneciam em seus turnos
escolares mediante a rematrícula?
• Se as normas de matrículas e rematrículas são definidas pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, não seria
viável a continuação no turno escolar do estudante evitando-se filas
e transtornos, principalmente administrativos?
• A lista de espera para alteração de turno não seria suficiente? Qual
o percentual de atendimento da mesma?
• Existe a possibilidade de alteração da normativa que estabelece as
normas para matrículas 2023 garantindo a continuidade no turno
escolar em que o estudante está matriculado? Se não, justificar os
motivos.
• Houve algum momento com os responsáveis para, com
antecedência, repassar as informações de alteração no sistema de
matrículas e a aprovação da maioria dos pais?
• Informações de pais relatam o pagamento de terceiros para garantia
de lugar na fila da matrícula. A Secretaria responsável tem
conhecimento dessas informações? Quais atitudes estão sendo
tomadas? Se houver conhecimento de tais atitudes, a Secretaria
deve denunciar no órgão competente (MP) para averiguação.
JUSTIFICATIVA
Estamos no período de matrículas e rematrículas na rede pública municipal
de ensino e é impossível não se comover com a atual situação que os pais estão
enfrentando. Até então, os responsáveis legais enfrentavam filas para matricular as
crianças no turno desejado e não precisavam se preocupar com a questão de escolha
de turno para as rematrículas posteriores, pois a vaga no turno pretendido era garantida.
Neste ano tais normas foram alteradas e as rematrículas garantem apenas
as vagas e não o turno escolar, fazendo com que os pais de mais de 300 (trezentos)
alunos tenham que enfrentar as filas novamente, sem a possibilidade de haver uma fila
de espera para aqueles que desejam trocar o turno.
É visto que o enfrentamento de filas todos os anos irá gerar grandes
transtornos como desordem administrativa e desgaste entre os responsáveis, pois uma
vez enfrentada a fila o estudante permaneceria em seu turno e os pais poderiam
organizar suas rotinas de forma clara e objetiva, principalmente aqueles que trabalham,
que são a maioria.
Há ainda que se falar no comércio de lugar na fila que muitos pais relatam,
prática não legal e injusta, que prejudica ainda mais o sistema de matrículas e
rematrículas. Portanto, visto tantos dilemas que são enfrentados, muitas vezes um
simples ato administrativo acaba por prejudicar uma grande parcela da população.
Sendo assim, seria imprescindível que as rematrículas garantissem, além das vagas, o
turno em que a criança já foi matriculada no ingresso na rede pública municipal de
ensino.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 21 de novembro de 2022.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador
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