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materia nº 20/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-11-20
EmentaEMENTA: informações sobre matrículas escolares.
native_id467

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-21 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:38.785147-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 020/2022
DATA: 21/11/2022
EMENTA: informações sobre matrículas escolares.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que sejam disponibilizadas as 
seguintes informações a respeito das matrículas escolares para o ano letivo de 2023:
• Quais motivos levaram à mudança dos padrões que vinham sendo 
seguidos onde os estudantes permaneciam em seus turnos 
escolares mediante a rematrícula?
• Se as normas de matrículas e rematrículas são definidas pela 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, não seria 
viável a continuação no turno escolar do estudante evitando-se filas 
e transtornos, principalmente administrativos? 
• A lista de espera para alteração de turno não seria suficiente? Qual 
o percentual de atendimento da mesma?
• Existe a possibilidade de alteração da normativa que estabelece as 
normas para matrículas 2023 garantindo a continuidade no turno 
escolar em que o estudante está matriculado? Se não, justificar os 
motivos.
• Houve algum momento com os responsáveis para, com 
antecedência, repassar as informações de alteração no sistema de 
matrículas e a aprovação da maioria dos pais?
• Informações de pais relatam o pagamento de terceiros para garantia 
de lugar na fila da matrícula. A Secretaria responsável tem 
conhecimento dessas informações? Quais atitudes estão sendo 
tomadas? Se houver conhecimento de tais atitudes, a Secretaria 
deve denunciar no órgão competente (MP) para averiguação.
JUSTIFICATIVA
Estamos no período de matrículas e rematrículas na rede pública municipal 
de ensino e é impossível não se comover com a atual situação que os pais estão 
enfrentando. Até então, os responsáveis legais enfrentavam filas para matricular as 
crianças no turno desejado e não precisavam se preocupar com a questão de escolha 
de turno para as rematrículas posteriores, pois a vaga no turno pretendido era garantida. 
Neste ano tais normas foram alteradas e as rematrículas garantem apenas 
as vagas e não o turno escolar, fazendo com que os pais de mais de 300 (trezentos) 
alunos tenham que enfrentar as filas novamente, sem a possibilidade de haver uma fila 
de espera para aqueles que desejam trocar o turno. 
É visto que o enfrentamento de filas todos os anos irá gerar grandes 
transtornos como desordem administrativa e desgaste entre os responsáveis, pois uma 
vez enfrentada a fila o estudante permaneceria em seu turno e os pais poderiam 
organizar suas rotinas de forma clara e objetiva, principalmente aqueles que trabalham,
que são a maioria.
Há ainda que se falar no comércio de lugar na fila que muitos pais relatam, 
prática não legal e injusta, que prejudica ainda mais o sistema de matrículas e 
rematrículas. Portanto, visto tantos dilemas que são enfrentados, muitas vezes um 
simples ato administrativo acaba por prejudicar uma grande parcela da população.
Sendo assim, seria imprescindível que as rematrículas garantissem, além das vagas, o 
turno em que a criança já foi matriculada no ingresso na rede pública municipal de 
ensino.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 21 de novembro de 2022.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador

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