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REQUERIMENTO Nº 022/2022
DATA: 12/12/2022
EMENTA: informações sobre Pregão Eletrônico nº
064/2022.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais,
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que sejam disponibilizadas as
seguintes informações sobre Pregão Eletrônico nº 064/2022:
1) Quais critérios técnicos foram utilizados para a escolha dos
kits/coleções?
2) Quais os responsáveis pela escolha dos kits/coleções? Existe alguma
comissão?
3) Atualmente, qual o número de livros infantis e infantojuvenis das
bibliotecas das escolas e da Biblioteca Pública?
4) Nos últimos 24 (vinte e quatro meses) existiram doações de livros para
as bibliotecas do Município? Se afirmativo, qual a quantidade de livros e qual a origem
da doação?
5) As bibliotecas comportam a quantidade estabelecida no Edital? Existe
algum projeto de ampliação das mesmas?
6) Conforme Edital, foram utilizados 3 (três) orçamentos. Solicitamos
cópias integrais dos orçamentos, pois os mesmos não se encontram na íntegra no Portal.
7) Em razão do elevado valor, porque o preço dos lotes e/ou itens não
foram comparados com licitações realizadas por outros Municípios?
8) O Edital prevê sacolas personalizadas para montagem de kits, mas não
apresenta o objetivo dos kits. Qual seria este?
9) O Município poderia ter atingido seus objetivos educacionais de uma
forma que não contrariasse os princípios da economicidade?
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas dizem respeito ao Pregão Eletrônico nº
064/2022 que visa a aquisição de acervos literários de livros de literatura infantil e
infantojuvenil para a rede municipal de ensino e para a biblioteca pública do Município
de Ouro Verde do Oeste/PR. Sabe-se da extrema importância dessa aquisição, assim
como também é importante acompanhar o processo e sanar as eventuais dúvidas.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 12 de dezembro de 2022.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador
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