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REQUERIMENTO Nº 024/2022
DATA: 12/12/2022
EMENTA: informações sobre processos licitatórios
relacionados ao rolo compactador marca JCB modelo
VM 115.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais,
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que sejam disponibilizadas
informações sobre processos licitatórios relacionados ao rolo compactador marca JCB
modelo VM115. Trata-se de processos de Pregão Eletrônico, Inexigibilidade, Pregão
Presencial e Dispensa, todos relacionados ao rolo compactador JCB VM115,
equipamento sofredor de sinistro (incêndio em motor) ocorrido em 14 de janeiro de 2022
no Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal.
Não constam nos processos realizados o resultado da análise do sinistro,
ou seja, o motivo que levou ao incêndio. Para dar andamento aos processos o ideal seria
que fosse de conhecimento as causas do sinistro como mal funcionamento do
maquinário ou causa criminosa, como exemplo.
1. Houve algum procedimento para averiguar as causas? Se houve,
qual o resultado?
2. Por qual motivo o Executivo Municipal deu prosseguimento aos
certames sem resultado das causas do incêndio, tendo em vista que
o mesmo poderia ter sido causado por mau funcionamento do motor,
utilizando-se, neste caso, das disposições do Edital e Contrato do
Pregão Eletrônico nº 013/2021, que adquiriu o equipamento?
A vistoria do maquinário foi realizada pela empresa Engepeças
Equipamentos por R$ 9.600,00 e em seguida a mesma empresa realizou o conserto no
valor de R$ 275.660,27. Além disso, o transporte foi realizado pela empresa Jeremias
Guincho no valor de R$ 14.600,00. Totaliza-se R$ 299.860,27 que equivale a cerca de
479% do valor do motor adquirido.
3. Sabe-se que não foi apenas no motor que houve danos, mas em
outros componentes do maquinário. Ciente disto, qual o objetivo da
vistoria e, na sequência, do conserto, realizados pela mesma
empresa?
4. Cientes da exclusividade da empresa Engepeças Equipamentos
com a marca JCB, como mencionado nos documentos dos
certames, por qual motivo foi realizada a vistoria e não foi realizado
diretamente o processo de conserto através de orçamento da
empresa?
5. Por qual motivo o Pregão Presencial nº 009/2022 não contem
orçamentos e a Dispensa de Licitação nº 009/2022, de mesmo teor,
possui orçamentos e com valor menor do que o previsto no Pregão?
6. Existe algum comprovante de entrada e saída do maquinário na
empresa Engepeças Equipamentos de São José dos Pinhais/PR?
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JUSTIFICATIVA
Este Requerimento visa dar transparência e tem o intuito de sanar dúvidas
e colher informações importantes, cumprindo-se o papel de fiscalização através dos
questionamentos ora apresentados.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 12 de dezembro de 2022.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador
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