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materia nº 24/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-12-11
EmentaEMENTA: informações sobre processos licitatórios relacionados ao rolo compactador marca JCB modelo VM 115
native_id471

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:39.287661-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 024/2022
DATA: 12/12/2022
EMENTA: informações sobre processos licitatórios 
relacionados ao rolo compactador marca JCB modelo 
VM 115.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que sejam disponibilizadas 
informações sobre processos licitatórios relacionados ao rolo compactador marca JCB 
modelo VM115. Trata-se de processos de Pregão Eletrônico, Inexigibilidade, Pregão 
Presencial e Dispensa, todos relacionados ao rolo compactador JCB VM115, 
equipamento sofredor de sinistro (incêndio em motor) ocorrido em 14 de janeiro de 2022 
no Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal.
Não constam nos processos realizados o resultado da análise do sinistro,
ou seja, o motivo que levou ao incêndio. Para dar andamento aos processos o ideal seria 
que fosse de conhecimento as causas do sinistro como mal funcionamento do 
maquinário ou causa criminosa, como exemplo.
1. Houve algum procedimento para averiguar as causas? Se houve, 
qual o resultado?
2. Por qual motivo o Executivo Municipal deu prosseguimento aos 
certames sem resultado das causas do incêndio, tendo em vista que 
o mesmo poderia ter sido causado por mau funcionamento do motor, 
utilizando-se, neste caso, das disposições do Edital e Contrato do 
Pregão Eletrônico nº 013/2021, que adquiriu o equipamento?
A vistoria do maquinário foi realizada pela empresa Engepeças 
Equipamentos por R$ 9.600,00 e em seguida a mesma empresa realizou o conserto no 
valor de R$ 275.660,27. Além disso, o transporte foi realizado pela empresa Jeremias 
Guincho no valor de R$ 14.600,00. Totaliza-se R$ 299.860,27 que equivale a cerca de 
479% do valor do motor adquirido.
3. Sabe-se que não foi apenas no motor que houve danos, mas em 
outros componentes do maquinário. Ciente disto, qual o objetivo da 
vistoria e, na sequência, do conserto, realizados pela mesma 
empresa? 
4. Cientes da exclusividade da empresa Engepeças Equipamentos 
com a marca JCB, como mencionado nos documentos dos 
certames, por qual motivo foi realizada a vistoria e não foi realizado 
diretamente o processo de conserto através de orçamento da 
empresa?
5. Por qual motivo o Pregão Presencial nº 009/2022 não contem 
orçamentos e a Dispensa de Licitação nº 009/2022, de mesmo teor, 
possui orçamentos e com valor menor do que o previsto no Pregão?
6. Existe algum comprovante de entrada e saída do maquinário na 
empresa Engepeças Equipamentos de São José dos Pinhais/PR?
2
JUSTIFICATIVA
Este Requerimento visa dar transparência e tem o intuito de sanar dúvidas 
e colher informações importantes, cumprindo-se o papel de fiscalização através dos 
questionamentos ora apresentados.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 12 de dezembro de 2022.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador

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