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materia nº 26/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-12-18
EmentaASSUNTO: Requer a aplicação das sobras de recursos oriundas do repasse de verbas que constitucionalmente o Poder Executivo faz à esta Câmara de Vereadores, seja utilizada nos termos desta proposição.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-19 APROVADO — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:39.571965-03:00 Aprovado 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº 026/2022
DATA: 19/12/2022
AUTORIA: Vereadores subscritos
ASSUNTO: Requer a aplicação das sobras de recursos 
oriundas do repasse de verbas que constitucionalmente o 
Poder Executivo faz à esta Câmara de Vereadores, seja 
utilizada nos termos desta proposição.
Senhor Presidente:
Os VEREADORES que esta subscrevem, nos termos Regimentais 
apresentam o seguinte REQUERIMENTO:
Assumimos no inicio do Mandato o compromisso no sentido de 
diminuir todos os tipos de gastos possíveis, mesmo com importantes investimento 
como renovação de equipamentos de informática, com modernização do sistema de 
transmissão das Sessões e instalação de painéis geradores de energia solar.
Graças as medidas de austeridade tomadas com a compreensão e a 
disposição de todos, a meta de economia do valor total de aproximadamente R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) foi alcançada com grande êxito.
Diante disso, e após ouvir todos os Edis, gostaríamos de requerer de 
forma democrática, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito aplique estes recursos 
principalmente na área da Saúde e Educação, mas também no fomento da retomada 
e crescimento econômico do Município, com programas que facilitem 
empreendedores a gerar emprego e renda no Município.
Somos sabedores que a devolução dos valores que ora tratamos
ocorre na fonte denominada “recursos livres”, de modo que não é nossa atribuição a 
vinculação de seu uso, ao passo que o sacrifício da Câmara de Vereadores ao fazer 
tal economia, pode ser visto como forma de reconhecimento, merecendo a devida 
apreciação de nosso pleito por Vossa Excelência.
Sendo assim, faz-se necessário este REQUERIMENTO direcionado
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Lucian Aluisio Dierings, para que analise a viabilidade 
da aplicação dos recursos devolvidos pelo Legislativo Municipal nos termos acima 
descritos.
Ouro Verde do Oeste – PR, 19 de dezembro de 2022.
 Osvalderi José Fernandes Sebastião Luiz Alves
 Presidente Vereador
Marcos Ribeiro de Lima Jonas Thiago Pasieka
Vereador Vereador
 
 João Marcos de Oliveira Paulo Costa
Vereador Vereador
Jeferson Tiago Pontille Ailton Soares da Silva
Vereador Vereador
 José Carlos Schuarb
 Vereador

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