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materia nº 1/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-12
EmentaREQUER, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que envie estudo do impacto financeiro em relação ao pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022.
native_id474

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 APROVADO — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:39.678066-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 001/2023
DATA: 13/02/2023
EMENTA: estudo de impacto financeiro do piso salarial
nacional dos profissionais da enfermagem.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, nos termos regimentais, que envie estudo do impacto financeiro em relação 
ao pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, conforme a Lei 
Federal nº 14.434/2022.
JUSTIFICATIVA
Diante dos impasses que a implantação do piso salarial vem recebendo a 
nível nacional, se faz importante realizar um estudo do impacto do piso a nível municipal 
para posterior encaminhamento de Projeto de Lei, verificando a possibilidade de 
implantação do piso e a procedência dos recursos para o pagamento desses 
profissionais. O piso salarial é uma forma de reconhecer o esforço e dedicação da equipe 
de enfermagem, que enfrenta desafios diários em seu ofício, garantindo a saúde dos 
cidadãos.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 13 de fevereiro de 2023.
PAULO COSTA AILTON SOARES DA SILVA
Vereador Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador Vereador

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