REQUERIMENTO Nº 004/2023
DATA: 03/04/2023
EMENTA: Solicita ao Executivo Providências para
implantação da Orquestra de Viola e Coral
Municipal.
Senhor Presidente:
O VEREADOR que esta subscreve, nos termos Regimentais
REQUER o que segue:
Venho por meio desta, solicitar os bons préstimos de Vossa
Excelência no sentido de tomar providencias para criação e implantação do CORAL
MUNICIPAL e ORQUESTRA DE VIOLA DE OURO VERDE DO OESTE, conforme
minuta de projeto de lei anexo.
Nem só de pão vive o homem, a cultura é a marca mais expressiva
de todas as civilizações, é um verdadeiro ato de resistência humana. Faz com que a
comunidade se integre e interaja entre si, traz alento e dão mais serenidade para
enfrentarmos as dificuldades do dia-a-dia.
Neste sentido, é salutar que haja por parte do poder público o
incentivo à Cultura, trazendo alternativas para nossa comunidade, propiciando
eventos com músicos profissionais e ao mesmo tempo fomentando que a população
que tenha inclinação para musica se envolvam mais nos projetos desse segmento.
Nosso Município possui diversos músicos profissionais e amadores,
cidadãos que frequentam o Coral da Igreja, que certamente seriam estimulados e
valorizados com um a implantação de um programa cultural dessa natureza.
Desta forma, segue em anexo, minuta de projeto de lei para que
Vossa Excelência realize estudo de viabilidade para sua implantação.
É neste sentido que reforço o presente Requerimento, para que todos
envidem esforços para sua implantação.
Ouro Verde do Oeste – PR, 03 de abril de 2023.
Osvalderi José Fernandes
Vereador
Marcos Ribeiro de Lima Jonas Thiago Pasieka
Vereador Vereador
João Marcos de Oliveira José Carlos Schuarb
Vereador Vereador
PROJETO DE LEI Nº ....
Cria e institui o Coral Municipal e a Orquestra
de Viola de Ouro Verde do Oeste, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Esta Lei cria e instituí o Coral Municipal e a Orquestra de Viola de Ouro Verde
do Oeste, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte.
Art. 2º O Coral Municipal e a Orquestra de Viola de Ouro Verde do Oeste tem como
objetivo difundir a cultura através do canto vocal, da música de viola e divulgar valores
culturais do município.
Parágrafo único. O Coral e a Orquestra poderão representar o Município em
concertos e apresentações em eventos públicos e privados (municipais, estaduais,
nacionais e internacionais), de forma gratuita ou mediante pagamento de cachê
artístico, conforme critérios estabelecidos em regulamento próprio.
Art. 3º A participação no Coral Municipal e na Orquestra de Viola de Ouro Verde do
Oeste será aberta à comunidade local, que participará voluntariamente, em caráter
amador e em diversas categorias e faixas etárias, conforme oferta, levando em conta
os critérios de avaliação previstos em regulamento próprio.
Parágrafo único. Será concedido anualmente um certificado de participação ao
integrante que tiver uma assiduidade mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das
atividades desenvolvidas pelo Coral Municipal ou Orquestra de Viola de Ouro Verde
do Oeste, a título de reconhecimento por serviços prestados à comunidade
ouroverdense.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a atender despesas com contratação de
maestro, fornecimento de uniforme, equipamentos de som, partituras musicais,
direitos autorais, gravações fonográficas, transporte e alimentação de seus
integrantes, em caso de viagem para apresentações fora do município, aquisição de
materiais de expediente, impressões e cópias reprográficas e cedência de local para
os ensaios.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.