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materia nº 4/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-04-02
EmentaRequer, Solicita ao Executivo Providências para implantação da Orquestra de Viola e Coral Municipal.
native_id477

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-03 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:40.063474-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 004/2023
DATA: 03/04/2023
EMENTA: Solicita ao Executivo Providências para 
implantação da Orquestra de Viola e Coral 
Municipal.
Senhor Presidente:
O VEREADOR que esta subscreve, nos termos Regimentais 
REQUER o que segue:
Venho por meio desta, solicitar os bons préstimos de Vossa 
Excelência no sentido de tomar providencias para criação e implantação do CORAL 
MUNICIPAL e ORQUESTRA DE VIOLA DE OURO VERDE DO OESTE, conforme 
minuta de projeto de lei anexo.
Nem só de pão vive o homem, a cultura é a marca mais expressiva 
de todas as civilizações, é um verdadeiro ato de resistência humana. Faz com que a 
comunidade se integre e interaja entre si, traz alento e dão mais serenidade para 
enfrentarmos as dificuldades do dia-a-dia.
Neste sentido, é salutar que haja por parte do poder público o 
incentivo à Cultura, trazendo alternativas para nossa comunidade, propiciando 
eventos com músicos profissionais e ao mesmo tempo fomentando que a população 
que tenha inclinação para musica se envolvam mais nos projetos desse segmento.
Nosso Município possui diversos músicos profissionais e amadores, 
cidadãos que frequentam o Coral da Igreja, que certamente seriam estimulados e 
valorizados com um a implantação de um programa cultural dessa natureza.
Desta forma, segue em anexo, minuta de projeto de lei para que 
Vossa Excelência realize estudo de viabilidade para sua implantação.
É neste sentido que reforço o presente Requerimento, para que todos 
envidem esforços para sua implantação.
Ouro Verde do Oeste – PR, 03 de abril de 2023.
 Osvalderi José Fernandes
 Vereador
Marcos Ribeiro de Lima Jonas Thiago Pasieka
 Vereador Vereador
João Marcos de Oliveira José Carlos Schuarb
 Vereador Vereador
PROJETO DE LEI Nº ....
Cria e institui o Coral Municipal e a Orquestra 
de Viola de Ouro Verde do Oeste, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Esta Lei cria e instituí o Coral Municipal e a Orquestra de Viola de Ouro Verde 
do Oeste, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esporte.
Art. 2º O Coral Municipal e a Orquestra de Viola de Ouro Verde do Oeste tem como 
objetivo difundir a cultura através do canto vocal, da música de viola e divulgar valores 
culturais do município.
Parágrafo único. O Coral e a Orquestra poderão representar o Município em 
concertos e apresentações em eventos públicos e privados (municipais, estaduais, 
nacionais e internacionais), de forma gratuita ou mediante pagamento de cachê 
artístico, conforme critérios estabelecidos em regulamento próprio.
Art. 3º A participação no Coral Municipal e na Orquestra de Viola de Ouro Verde do 
Oeste será aberta à comunidade local, que participará voluntariamente, em caráter 
amador e em diversas categorias e faixas etárias, conforme oferta, levando em conta 
os critérios de avaliação previstos em regulamento próprio.
Parágrafo único. Será concedido anualmente um certificado de participação ao 
integrante que tiver uma assiduidade mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das 
atividades desenvolvidas pelo Coral Municipal ou Orquestra de Viola de Ouro Verde 
do Oeste, a título de reconhecimento por serviços prestados à comunidade
ouroverdense.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a atender despesas com contratação de 
maestro, fornecimento de uniforme, equipamentos de som, partituras musicais, 
direitos autorais, gravações fonográficas, transporte e alimentação de seus 
integrantes, em caso de viagem para apresentações fora do município, aquisição de 
materiais de expediente, impressões e cópias reprográficas e cedência de local para 
os ensaios.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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