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REQUERIMENTO Nº 006/2023
DATA: 15/05/2023
EMENTA: informações sobre Transporte de Pacientes.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais,
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo
Municipal, nos termos regimentais, para disponibilização das seguintes informações
sobre o transporte de pacientes:
1. Qual(is) o(s) procedimento(s) para solicitação de transporte de
pacientes?
2. Existe alguma divulgação em Portal do Cidadão ou Portal da
Transparência sobre os canais de comunicação da área da Saúde?
3. O transporte de pacientes é disponibilizado para todos os munícipes
quando estes necessitam e solicitam o atendimento?
4. O transporte de pacientes com mobilidade reduzida, pós-operatórios
e outras dificuldades de locomoção, possui alguma distinção no
tratamento com pacientes com planos de saúde da rede privada?
JUSTIFICATIVA
Faz-se imprescindível conhecer os gargalos da administração municipal,
realizar o diagnóstico de determinadas situações para, então, buscar soluções possíveis
para o desempenho de um serviço de qualidade respeitando as Leis Municipais e a
Constituição Federal no quesito saúde e serviços públicos de saúde. Atender a
população, considerando o Princípio da Isonomia, traz benefícios para o serviço público,
mas principalmente para os pacientes que precisam de atendimentos adequados, tendo
em consideração que o Sistema Único de Saúde é integral, igualitário e universal, não
fazendo qualquer distinção entre os usuários.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 15 de maio de 2023.
PAULO COSTA
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador
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