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materia nº 6/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-05-14
EmentaInformação sobre transporte de paciente
native_id479

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:40.359913-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 006/2023
DATA: 15/05/2023
EMENTA: informações sobre Transporte de Pacientes.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, nos termos regimentais, para disponibilização das seguintes informações 
sobre o transporte de pacientes:
1. Qual(is) o(s) procedimento(s) para solicitação de transporte de 
pacientes?
2. Existe alguma divulgação em Portal do Cidadão ou Portal da 
Transparência sobre os canais de comunicação da área da Saúde?
3. O transporte de pacientes é disponibilizado para todos os munícipes 
quando estes necessitam e solicitam o atendimento?
4. O transporte de pacientes com mobilidade reduzida, pós-operatórios 
e outras dificuldades de locomoção, possui alguma distinção no 
tratamento com pacientes com planos de saúde da rede privada?
JUSTIFICATIVA
Faz-se imprescindível conhecer os gargalos da administração municipal, 
realizar o diagnóstico de determinadas situações para, então, buscar soluções possíveis 
para o desempenho de um serviço de qualidade respeitando as Leis Municipais e a 
Constituição Federal no quesito saúde e serviços públicos de saúde. Atender a
população, considerando o Princípio da Isonomia, traz benefícios para o serviço público, 
mas principalmente para os pacientes que precisam de atendimentos adequados, tendo 
em consideração que o Sistema Único de Saúde é integral, igualitário e universal, não 
fazendo qualquer distinção entre os usuários.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 15 de maio de 2023.
PAULO COSTA
Vereador 
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador

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