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REQUERIMENTO Nº /2023
DATA: 18/12/2023
AUTORIA: Vereadores subscritos
ASSUNTO: Requer a aplicação das sobras de recursos
oriundas do repasse de verbas que constitucionalmente o
Poder Executivo faz à esta Câmara de Vereadores, seja
utilizada nos termos desta proposição.
Senhor Presidente:
Os VEREADORES que esta subscrevem, nos termos Regimentais
apresentam o seguinte REQUERIMENTO:
Nosso compromisso sempre foi de gestão com responsabilidade,
buscamos diminuir todos os tipos de gastos possíveis. Graças as medidas de
eficiência, a meta de economia do valor total de R$ 871.700,95 (oitocentos e setenta
e um mil e setecentos reais e noventa e cinco centavos) foi alcançada com grande
êxito.
Conquistamos a importante e honrosa marca de 26º lugar dentre
todos os 399 Poderes Legislativos Municipais de nosso Estado, alcançando 96,75%
no Índice de Transparência da Administração Pública, nível Diamante. Fonte: TCE/PR
2023.
Diante disso, e após ouvir todos os Edis, gostaríamos de requerer de
forma democrática, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito aplique estes recursos
principalmente na área da Saúde e Educação, mas também no fomento da retomada
e crescimento econômico do Município, com programas que facilitem
empreendedores a gerar emprego e renda no Município.
Somos sabedores que a devolução dos valores que ora tratamos
ocorre na fonte denominada “recursos livres”, de modo que não é nossa atribuição a
vinculação de seu uso, ao passo que o sacrifício da Câmara de Vereadores ao fazer
tal economia, pode ser visto como forma de reconhecimento, merecendo a devida
apreciação de nosso pleito por Vossa Excelência.
Sendo assim, faz-se necessário este REQUERIMENTO direcionado
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Lucian Aluisio Dierings, para que analise a viabilidade
da aplicação dos recursos devolvidos pelo Legislativo Municipal nos termos acima
descritos.
Ouro Verde do Oeste – PR, 18 de dezembro de 2023.
Jonas Thiago Pasieka
Presidente
Osvalderi José Fernandes Sebastião Luiz Alves
Vereador Vereador
Marcos Ribeiro de Lima João Marcos de Oliveira
Vereador Vereador
Paulo Costa Jeferson Tiago Pontille
Vereador Vereador
Ailton Soares da Silva José Carlos Schuarb
Vereador Vereador
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