Mreteitura do Município de Ouro Terde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Projeto de Lei n.º 19, 05 de junho de 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 295.813,49 (duzentos
e noventa e cinco mil oitocentos e treze reais, quarenta
e nove centavos), no orçamento do Município, para o
exercício financeiro de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em
seu nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no montante de R$ 295.813,49 (duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e treze reais,
quarenta e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de saúde
10.301.0011.2041 - Manut. dos Serv. Admin. e Bens Imóveis (centro de saúde)
--- - 3390.30.00.00 — material de consumo .............eenenensereeeeeseeneereneos R$ 40.000,00
Fonte: 373 — Transf. COVID 19 Estadual
= - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica............... R$ 10.000,00
Fonte: 373 — Transf. COVID 19 Estadual
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
003 — Departamento do esportes
27.812.0007.1066 — Construção, reforma e/ou ampliação de polos esportivos
345 - 4490.51.00 — obras e instalações ............t..scessereeeeesesisenteseeeeenees R$ 109.000,00
Fonte: 1035 — Conv. Reforma ginásio de esportes
345 - 4490.51.00 — obras e instalações ..............ceeeeeeemaeeaeeeeereereecenaeos R$ 600,00
Fonte: 1035 — Conv. Reforma ginásio de esportes
344 - 4490.51.00 — obras e instalações ...............ccsicessceseseseceeseneeeeneeeo R$ 126.000,00
Fonte: 000
09 - SECR. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
002 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.605.0016.2077 - Manutenção da Patrulha Mecanizada
640 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 9.213,49
Fonte: 1052 — Seab Trator
640 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 1.000,00
Fonte: 1052 — Seab Trator
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior será utilizado,
de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, os
seguintes recursos:
|- proveniente do provável a anterior das seguintes fontes:
Nreteitura do Município de Ouro Herde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
e Fonte: 1052 - Seab Trator, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na receita
1321.00.1161.00.00.
e Fonte: 1035 — Conv. Reforma ginásio de esportes, no valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais), na receita 1321.00.11.58.00.00.
e Fonte: 1035 - Conv. Reforma ginásio de esportes, no valor de R$ 109.000,00 (cento
e nove mil reais), na receita 1728.10.691.01.00.00.
e Fonte: 373 — Transf. COVID 19 Estadual, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), na receita 1728.10.11.11.00.
Il - provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes fontes:
e Fonte: 1052 - SEAB Trator, no valor de R$ 9.213,49 (nove mil, duzentos e treze reais,
quarenta e nove centavos).
livre, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).