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REQUERIMENTO Nº 004/2024
DATA: 08/07/2024
EMENTA: pedido de informações.
Senhor Presidente,
A Vereadora e os Vereadores que este subscrevem, nos Termos
Regimentais, REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo
Municipal, nos termos regimentais, as seguintes solicitações:
I - Relação da quantidade de cargos comissionados ocupados, funções
gratificadas designadas, funções de confianças designadas e contratados
temporariamente em janeiro de 2021, janeiro de 2022, janeiro de 2023 e janeiro de 2024.
II - Relação atual de todos os servidores que ocupam cargos
comissionados, que recebem função gratificada e que recebem função de confiança,
contendo nome do servidor, função de concurso se for o caso, função que desempenha
atualmente, lotação e salários atualizados.
III - Se houver servidor em desvio de função, seja informado quais são as
medidas e soluções apresentadas para resolver esta situação.
JUSTIFICATIVA
Conforme disposto no art. 43 da Lei Orgânica do Município de Ouro Verde
do Oeste é de competência da Câmara Municipal exercer a fiscalização contábil,
financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da
administração direta, indireta e fundacional, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Este Requerimento tem o objetivo de conferir transparência e efetiva
ciência dos dados estritamente necessários para a atuação dos Vereadores como um
todo, principalmente na qualidade de fiscais como indicado no artigo da Lei Orgânica
mencionado no parágrafo anterior.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 08 de julho de 2024.
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador
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