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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-07-07
EmentaPedido de informações ao Poder Executivo
native_id492

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:42.229232-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 004/2024
DATA: 08/07/2024
EMENTA: pedido de informações.
Senhor Presidente,
A Vereadora e os Vereadores que este subscrevem, nos Termos 
Regimentais, REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, nos termos regimentais, as seguintes solicitações:
I - Relação da quantidade de cargos comissionados ocupados, funções 
gratificadas designadas, funções de confianças designadas e contratados 
temporariamente em janeiro de 2021, janeiro de 2022, janeiro de 2023 e janeiro de 2024.
II - Relação atual de todos os servidores que ocupam cargos 
comissionados, que recebem função gratificada e que recebem função de confiança, 
contendo nome do servidor, função de concurso se for o caso, função que desempenha 
atualmente, lotação e salários atualizados.
III - Se houver servidor em desvio de função, seja informado quais são as 
medidas e soluções apresentadas para resolver esta situação.
JUSTIFICATIVA
Conforme disposto no art. 43 da Lei Orgânica do Município de Ouro Verde 
do Oeste é de competência da Câmara Municipal exercer a fiscalização contábil, 
financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da 
administração direta, indireta e fundacional, quanto à legalidade, legitimidade, 
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Este Requerimento tem o objetivo de conferir transparência e efetiva
ciência dos dados estritamente necessários para a atuação dos Vereadores como um 
todo, principalmente na qualidade de fiscais como indicado no artigo da Lei Orgânica 
mencionado no parágrafo anterior.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 08 de julho de 2024.
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
PAULO COSTA
Vereador 
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador

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