materia nº 6/2024

REQUERIMENTO Nº 006/2024
DATA: 09/09/2024
EMENTA: informações sobre a coleta de materiais 
recicláveis.
Senhor Presidente,
A Vereadora e os Vereadores que este subscrevem, nos Termos 
Regimentais, REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, nos termos regimentais, as seguintes solicitações:
I - Existe algum cronograma de coleta de materiais recicláveis contendo os 
dias da semana e horários da coleta, com previsão em caso de feriados? Se afirmativo, 
encaminhar cópia. Caso contrário, informar se há a possibilidade de criação do 
cronograma.
II - Existe algum percurso programado para a coleta de materiais recicláveis 
informando o trajeto do caminhão? Se afirmativo, encaminhar cópia. Caso contrário, 
informar se há a possibilidade de criação do trajeto, como mecanismo de organização 
da coleta seletiva e meio de informação para os munícipes.
III - O Município instituiu Decreto da Comissão de Fiscalização do 
Programa de Incentivo, responsável pela fiscalização de todos os convênios e contratos 
firmados entre o Município e a Associação de Catadores, conforme art. 8º da Lei nº 
969/2023? Se afirmativo, encaminhar cópia. Caso contrário, encaminhar justificativa.
IV - Qual a periodicidade da entrega dos sacos verdes para 
acondicionamento dos recicláveis aos munícipes? Quem é o responsável pela entrega? 
A entrega dos sacos verdes continuará sendo realizada?
V - Encaminhar cópia impressa ou digital dos relatórios do item 8.9 do 
Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 098/2023, celebrado entre o 
Município e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Verde (ACOV).
VI - Há canais de comunicação para receber feedback e sugestões? Há 
algum espaço no sítio eletrônico do Município ou Portal da Transparência para 
informações da coleta dos recicláveis como dias, horários, trajetos e alterações?
VII - Como a Administração Municipal pretende mitigar os impactos
causados pela falta de coleta dos resíduos, quando esta acontece?
VIII - Informar em quais Linhas Rurais são realizadas a coleta seletiva, os 
dias da semana e horários dessa coleta.
JUSTIFICATIVA
Alguns moradores relataram a falta da coleta dos recicláveis durante 
semanas seguidas em determinadas regiões do Município, sendo necessário apresentar 
este Requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal, assim como à 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, 
responsável pela coordenação do Programa de Incentivo à Associação de Catadores de 
Materiais Recicláveis. 
A coleta de materiais recicláveis tem elevada importância dentro da política 
de resíduos sólidos, sendo um serviço público realizado por associação de catadores 
através da coleta, triagem, beneficiamento e comercialização, gerando renda para estes.
Além disso, a coleta desenvolve ações de defesa do meio ambiente no Município.
A estruturação da coleta seletiva, assim como o incentivo e contratação da 
Associação de Catadores, já foi pauta de Indicações pelos Vereadores que este 
subscrevem. Em maio de 2023 foi instituída a Lei nº 969/2023 que cria o Programa de 
Incentivo à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município, sendo esta 
contratada através da Dispensa de Licitação nº 16/2023. 
Tendo em vista a importância da coleta seletiva e analisando as 
proposições e legislações voltadas para o tema no Município, este Requerimento tem o 
objetivo de solicitar informações pertinentes que visam entender a situação atual da 
coleta e buscar soluções para sua adequação, em conjunto com os órgãos competentes, 
mantendo a população interessada a par de cronogramas e ações de meio ambiente e 
sustentabilidade, no âmbito do território municipal.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 09 de setembro de 2024.
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
PAULO COSTA
Vereador 
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador