materia nº 4/2025

REQUERIMENTO Nº 004/2025
DATA: 07/07/2025
EMENTA: solicitação de estudo de impacto 
orçamentário e financeiro para aumento do 
valor do auxílio-alimentação dos servidores 
públicos municipais.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, nos termos regimentais, solicitação de estudo de impacto 
orçamentário e financeiro com o objetivo de avaliar a viabilidade de aumento do 
valor do auxílio-alimentação atualmente concedido aos servidores públicos 
municipais.
JUSTIFICATIVA
A implantação do auxílio-alimentação pela Lei Municipal nº 971, de 20 de 
junho de 2023, foi um verdadeiro avanço para os servidores públicos deste 
Município, e sabemos que o aumento no valor não apenas contribuiria para 
melhorar ainda mais as condições de vida dos servidores, mas também 
fortaleceria a valorização do funcionalismo público, fator essencial para a 
motivação e o bom desempenho das funções públicas.
Considerando os aumentos constantes no custo de vida, especialmente 
nos itens básicos de alimentação, e a defasagem do valor atual do auxílio￾alimentação frente à realidade econômica local e regional, é fundamental que o 
município promova a reavaliação desse benefício.
Portanto, entende-se como necessário que o município promova a 
atualização do valor e, por isso, solicitamos a elaboração de estudo detalhado, 
com projeções orçamentárias e análise de impacto financeiro, de modo a 
subsidiar uma possível proposta de aumento, de forma responsável e compatível 
com as capacidades da Administração Municipal.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 07 de julho de 2025.
APARECIDO DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador