materia nº 5/2025

REQUERIMENTO Nº 005/2025
DATA: 08/07/2025
EMENTA: Pedido de Providências.
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente requerer, com base na 
Lei Municipal nº 1.033/2024 (Plano Municipal de Cultura), a implementação do 
projeto "Memória Viva de Ouro Verde do Oeste: Resgate, Digitalização e Celebração da 
História Audiovisual do Município", nos termos Objetivos e justificados abaixo:
Objetivos
1. Resgatar: Buscar e digitalizar todo o acervo de fitas antes que se percam.
2. Preservar: Criar backups em alta qualidade com metadados (datas, eventos, 
personalidades).
3. Compartilhar: Disponibilizar o acervo em uma plataforma pública com busca 
inteligente para acesso a toda população.
4. Multiplicador: O material servirá para:
1. Pesquisas acadêmicas;
2. Documentários e turismo cultural, e
3. Aulas interativas nas escolas
Fundamentação Legal
Conforme a Lei nº 1.033/2024, em especial:
• Meta 1 (Valorizar e resgatar a memória dos pioneiros), Item VI: Preservação 
do patrimônio cultural material e imaterial, incluindo acervos e documentos 
históricos;
• Meta 1, Item III: Necessidade de diagnóstico cultural e equipamentos para 
registros digitais.
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Justificativa
O município possui um acervo de fitas VHS, Super VHS e MiniDV que 
documentam eventos fundacionais (rodeios, festivais, jogos e tradições locais), mas 
que correm risco de degradação irreversível devido à vida útil limitada das mídias 
analógicas (20-30 anos). A perda desses registros significaria o apagamento de parte 
da identidade cultural de Ouro Verde do Oeste, conforme destacado pelo IPHAN.
Objeto do Requerimento
Solicita-se:
1. Aprovação do projeto para digitalização do acervo audiovisual, com recursos 
alocados no orçamento municipal ou via emenda parlamentar;
2. Criação de um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar, envolvendo 
Secretarias de Cultura, Educação e Comunicação, para:
o Mapear e coletar fitas em posse de instituições públicas e particulares;
o Estruturar um banco de dados digital com metadados (eventos, datas, 
personalidades)
3. Parcerias com universidades ou empresas especializadas em preservação 
audiovisual.
Impacto Esperado
• Cumprimento da Meta 1 do Plano Municipal de Cultura;
• Preservação do patrimônio imaterial para fins educativos, turísticos e de 
pesquisa;
• Fortalecimento da identidade cultural, conforme previsto no Art. 216 da 
Constituição Federal.
REQUER assim, ouvindo-se o Plenário, que seja o Executivo Municipal 
Oficiado para enviar o PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política 
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Nacional Aldir Blanc através do sistema CultBR, contemplando as ações acima 
mencionadas. Não sendo possível a inclusão no sistema para acessar os recursos da 
União, que o Município aporte recursos próprios na contratação administrativa, da 
forma legal.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 08 de julho de 2025.
 JOSÉ CARLOS SCHUARB
 Vereador