Hrefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
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Projeto de Lei n.º 003, 23 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e especial no montante de R$
1.996.409,76 (hum milhão, novecentos e noventa e
seis mil, quatrocentos e nove reais, setenta e seis
centavos), no orçamento do Município, para o
exercício financeiro de 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em
seu nome sanciona a seguinte:
EE |
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e
especial, no montante de R$ 1.996.409,76 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil,
quatrocentos e nove reais, setenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 - Departamento de Licitação e Patrimônio
04.122.0003.2013 - Manutenção dos Serviços Adm e Bens Imóveis (Adm)
38 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente
Fonte: 501 — alienação de bens
91.918,01
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento De Manutenção
26.782.0003.2020 - Manut. dos Serv. Administrativos e Bens Imóveis
-— 8490.51.00 — obras e instalações ....... iss R$ 24.402,41
Fonte: 1058 — emenda calçamento linha gozzi
== = 4490.51.00 — obras e instalações ..........isiis R$ 800,00
Fonte: 1058 — emenda calçamento linha gozzi
06 — SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 — Departamento de obras e urbanismo
15.451.0003.1.027 — Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Publica
71 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 30.000,00
Fonte: 507 — Iluminação publica
72 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica............... R$ 38.647,55
Fonte: 507 — Iluminação publica
15.451.0007.1.032 — Obras de infraestrutura urbana
76 - 4490.51.00 — obras e instalações... es R$ 294.676,11
Fonte: 504 - royalties
15.451.0007.1113 - Construção e/ou Adequação de Calçadas com Acessibilidade
--- - 3390.39.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........... R$ 48.747,18
Fonte: 1031 - Emenda sperafico 2017 - proposta 73217/2017
--- - 3390.39.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa Jurídica cassar R$ 200,00
Fonte: 1031 - Emenda sperafico 2017 - proposta 73217/2017
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de saúde l h
Anon nnss nnas aaa
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123 - 3390.30.00 — material de consumo
Fonte: 337 — vigiasus
asecu F308 GO: 00 +» Pita DO CONSUMO xoesensssseris cansa contasse mamereas R$ 3.010,69
Fonte: 374
-— - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................ R$ 65.621,49
Fonte: 344 — conv. equipamento
134 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente .............. R$ 38.234,71
Fonte: 341 — conv. equipamento
10.301.0011.2.043 — PAB SUS
143 - 3390.30.00 — material de consumo...............scss sic esereserseeseseeseesensess R$ 50.000,00
Fonte: 495 — pab sus
142 - 3390.30.00 — material de consumo...............sssssssereeeneseeeneeeareno R$ 41.062,73
Fonte: 494 — bloco custeio (incremento)
145 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 65.637,92
Fonte: 495 — bloco custeio
144 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 40.000,00
Fonte: 494 — bloco custeio
10.301. 0011.2.0175 - Enfrentamento da Emergência COVID-19
--- - vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
Fonte: 373
--- - vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
Fonte: 370
151 - 3390.39.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica......... R$ 76.399,27
Fonte: 370
152 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente
Fonte: 370
30.717,87
11.992,00
66.855,00
50.000,00
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.361.0014.2055 — Manutenção do Depto de Educação !
234 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 0,08
Fonte: 103
235 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 0,01
Fonte: 104
12.361.0014.2059 - Convenio Transporte Escolar Estadual
245 -'3390:30.00 — material de: consumo ssa sesssomsescessoescerssassssecenserentes R$ 36.475,30
Fonte: 137
12.361.0014.2057 - Pnate Federal
241 - 3390.30.00 — material de consumo.............iiceteerereneeereeeeeeso R$ 8.651,89
Fonte: 119
12.361.0014.2053 - Manutenção da Merenda Escolar
186 - 3.3.90.32.00.00 - material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 12.867,40
Fonte: 115
12.365.0014.1122 - Reforma e/ou ampliação do CMEI
291 - 4490.51.00 — obras e instalações ................eseseeeseererereseeseseeneios R$ 48.594,26
Fonte: 107 - Salário-Educação
003 - Departamento do esportes
27.812.0007.1066 — Construção, reforma e/ou ampliação de polos esportivos
346 - 4490.51.00 — obras e instalações ............ceeeeseeeseneeeeseeeeesenesecerees R$ 92.000,00
Fonte: 1035 — Conv. Reforma ginásio de esportes
346 - 4490.51.00 — obras e instalações......................css iss ceseesseeeeeeeerecenees R$ 496,14
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10 — SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2.092 — Manutenção do Órgão Gestor
385 - 3390.30.00 — material de consumo...
Fonte: 708 — ppas
393 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente...
Fonte: 708 — ppas
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ...............
Fonte: 1050 - CEAS FNAS Aq. Onibus
394 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente...
Fonte: 1021 — BLGBFFNAS
395 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente...
Fonte: 1022 — BLGSUASFNAS
08.244.0012.2098 - Manutenção da Proteção Social Básica
406 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa JUMÍCICA! casessecneso
Fonte: 1023 —- BLPSBFNAS
403 - 3390.30.00 — material de consumo...
Fonte: 1023 — BLPSBFNAS
003 — Fundo Mun. Direito da Criança é Adolescente
08.243.0013.6082 — Manutenção do Conselho Tutelar
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ...............
Fonte: 1047 — Fia Conselho Tutelar
08.243.0013.6105 - Manutenção do Fundo Mun. Criança e Adolescente
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ...............
Fonte: 1059 - FIA CMDCA 2020
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........).....
Fonte: 1049 — FIA AFAI
12 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
001 - Encargos Gerais do Município
28.846.0001.0111 - Manutenção das Aposentadorias
457 - 3.1.90.01.00.00 — aposente. do rpps, res: Remun. Ref. Militares...
Fonte: 550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária
R$
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56.810,50
16.081,90
3.457,90
6.262,80
3.084,09
175.824,57
120.000,00
350,86
9.600,00
36.929,12
300.000,00
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior será utilizado,
de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, os
seguintes recursos:
| - provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes fontes:
Fonte: 104 — Educação 25%, no valor de R$ 0,01 (um centavo);
Fonte: 103 — Educação 5%, no valor de R$ 0,08 (oito centavos);
Fonte: 107 — Salário Educação, no valor de R$ 48.594 26 (quarenta e oito mil, quinhentos e
noventa e quatro reais, vinte e seis centavos).
Fonte: 337 — Vigia Sus, no valor de R$ 30.717,87 (trinta mil, setecentos e dezessete reais,
oitenta e sete centavos).
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Fonte: 341 — APSUS Investimento, no valor de R$ 38.234,71 (trinta e oito mil, duzentos e trinta
e quatro reais, setenta e um centavos).
Fonte: 370 — Bloco de custeio das ASPS — COVID 19, no valor de R$ 193.254,27 (cento e
noventa e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, vinte e sete centavos).
Fonte: 344 — Conv. Equipamentos, no valor de R$ 65.621,49 (sessenta e cinco mil, seiscentos
e vinte e um reais e quarenta e nove centavos).
Fonte: 373 — Trans. Covid 19 Estadual, no valor de R$ 11.992,00 (onze mil, novecentos e
noventa e dois reais).
Fonte: 374 — FNS INVAN, no valor de R$ 3.010,69 (três mil, dez reais, sessenta nove
centavos).
Fonte: 495 — PAB SUS, no valor de R$ 115.637,92 (cento e quinze mil, seiscentos e trinta e
sete reais, noventa e dois centavos).
Fonte: 494 — Bloco de custeio, no valor de R$ 81.062,73 (oitenta e um mil, sessenta e dois
reais, setenta e três centavos).
Fonte: 504 — Royalties, no valor de R$ 294.676,11 (duzentos e noventa e quatro mil,
seiscentos e setenta e seis reais e onze centavos).
Fonte: 507 — Iluminação pública, no valor de R$ 68.647,55 (sessenta e oito mil, seiscentos e
quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Fonte: 708 - PPAS, no valor de R$ 72.892,40 (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois
reais e quarenta centavos).
Fonte: 1021 — BLGBFFNAS, no valor de R$ 6.262,80 (seis mil, duzentos e sessenta e dois
reais e oitenta centavos).
Fonte: 1022 — BLGSUASFNAS, no valor de R$ 3.084,09 (três mil, oitenta e quatro reais e
nove centavos).
Fonte: 1023 — BLPSBFNAS, no valor de R$ 295.824,57 (duzentos e noventa e cinco mil,
oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
Fonte: 1031 — Emenda Sperafico no valor de R$ 48.747,18 (quarenta e oito mil, setecentos e
quarenta e sete reais, dezoito centavos).
Fonte: 550 — Fundo Previdência no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Fonte: 501 — Alienação de bens no valor de R$ 91.918,01 (noventa e um mil, novecentos e
dezoito reais, um centavo).
Fonte: 1035 — Convenio Reforma do Ginásio Esportivo - no valor de R$ 496,14 (quatrocentos
e noventa e seis reais, quatorze centavos).
Fonte: 1049 — Fia AFAI - no valor de R$ 36.929,12 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e nove
reais dnze rentavne) A
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Fonte: 1050 — CEAS FNAS Aq. Ônibus - no valor de R$ 3.457,90 (três mil, quatrocentos e
cinquenta e sete reais, noventa centavos).
Fonte: 1047 — Fia Conselho Tutelar, no valor de R$ 350,86 (trezentos e cinquenta reais e
oitenta e seis centavos).
Fonte: 1058 — Emenda Calçamento, no valor de R$ 24.402,41 (vinte e quatro mil, quatrocentos
e dois reais, quarenta e um centavos).
Fonte: 1059 — FIA CMDCA 2020, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais).
Fonte: 115 — PNAE/merenda, no valor de R$ 12.867,40 (doze mil, oitocentos e sessenta e
sete reais, quarenta centavos).
Fonte: 119 — PNATE, no valor de R$ 8.651,89 (oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais,
oitenta e nove centavos).
Fonte: 137 — PETE, no valor de R$ 36.475,30 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco
reais, trinta centavos).
Il — proveniente do excesso de arrecadação da seguinte fonte:
Fonte: 1035 — Conv. Reforma ginásio de esportes, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois
mil reais) na receita 1728.10.91.01.00.00.
Fonte: 1031 - Emenda sperafico 2017 - proposta 73217/2017, no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais) na receita 1321.00.11.62.00.
Fonte: 1058 - Emenda calçamento, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) na receita
1321.00.11.63.00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
GABINEVE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, n 23 de fevereiro de 2021.
/
Lucia ísio Dierings
Prefei
oa