materia nº 4/2021

Câmara Municipal ve Ouro Perde do Oeste
CNPJ 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 ,
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
Projeto de Lei nº 004, de 01 de março de 2021.
Declara de Utilidade Pública
Associação Cultural Wushu Fight
Team de Kung Fu.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Wushu Fight Team de
Kung Fu de Ouro Verde do Oeste.
Art. 2º A Associação referida no artigo 1º encontra-se regularmente inscrita no
CNPJ nº 20.786.754/0001-26.
Ar. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste — PR, 01 de março de 2021.
José Cárlos Schuarb
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste
CNPJ 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 À
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
JUSTIFICATIVA
A presente proposição vem dae encontro com a necessidade do
reconhecimento por parte do Pcder Público das entidades da sociedade
civil organizada, que na luta peio direito de uma classe busca e precisa
de apoio estatal.
No caso desta Associação, o reconhecimento como entidade de
Interesse Público Municipa! demonstra não só preocupação deste
Município com a política pública de esporte e cultura, mas também com
o bem-estar da criança e adolescente, grande público alvo da entidade,
além de buscar incentivar a sociedade em se organizar e valorizar
nossa comunidade.
Sendo assim, e com foco na .organização e empoderamento dessa
organização civil, é que se pretende a presente proposição.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste — PR, 01 de março de 2021.
SB DVD ud
José Carlos Schuarb
Vereador
Autor da Proposição