materia nº 6/2021

INDICAÇÃO Nº 06/2021
ASSUNTO: Auxílio Alimentação aos Servidores do Município e Câmara 
Municipal.
AUTOR: Vereador Subscrito
Senhores Vereadores,
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem 
respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado ao 
Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, o 
seguinte pedido:
INDICA a implantação de Auxílio Alimentação mensal aos servidores efetivos do 
Município de Ouro Verde do Oeste e Câmara Municipal viabilizando o impacto 
no orçamento Municipal por meio de estudo que defina o valor conforme carga 
horária de trabalho.
Justifica-se a presente Indicação por se tratar de um incentivo e estímulo ao 
funcionalismo público municipal, além de melhorar a qualidade de vida dos 
servidores e aumentar seu poder de compra, consequentemente gerando 
movimentação ao comércio local. No que diz respeito ao comércio, solicita ao 
Poder Executivo que a implantação deste Auxílio seja pautado visando fomentar
a economia local.
Informa ainda que o Auxílio Alimentação possui caráter indenizatório, não sendo 
incorporado ao vencimento ou remuneração salarial, ou seja, não impacta no 
percentual da folha de pagamento. Além disso, o Auxílio está previsto no Plano 
Plurianual (PPA) 2018-2021 nos objetivos do Programa n⁰ 4 - Gestão e 
Desenvolvimento da Política de Recursos Humanos.
Sem mais, esperam poder contar com o pronto atendimento de Vossa 
Excelência, pelo que antecipadamente agradecem.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2021.
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador