materia nº 17/2021

INDICAÇÃO nº 017/2021
ASSUNTO: Estruturação da Coleta Seletiva
AUTOR: Vereadores Subscritos
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, 
vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado 
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, 
o seguinte pedido:
INDICAM a estruturação da Coleta Seletiva no Município de Ouro Verde do 
Oeste através de Projeto de Lei e/ou Programa Municipal de Coleta Seletiva para 
regularizar as ações que envolvam os resíduos sólidos, a reciclagem, os 
catadores e demais assuntos relacionados ao tema.
Justifica-se a presente Indicação a fim de regularizar este sistema existente que 
carece de políticas públicas para o seu funcionamento. A estruturação da Coleta 
Seletiva permite definir a forma da coleta (seus dias, horários, percursos, etc.), 
seus personagens (o público, os catadores, os recicladores, entre outros), seu 
local (a Unidade de Valorização de Recicláveis) e outros itens consideráveis. É 
importante pensar na Coleta Seletiva Urbana e na Coleta Seletiva Rural, 
estruturando ambas de forma específica a que se destinam, pois, toda a 
população do Município é responsável pela produção contínua de resíduos, 
muitos deles recicláveis, permitindo a separação adequada e consequentemente
a redução do aporte de resíduos no Aterro Sanitário, aumentando sua vida útil.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador 
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador