materia nº 29/2021

INDICAÇÃO nº 029/2021
ASSUNTO: Incentivo à Associação Municipal dos Catadores de Materiais 
Recicláveis.
AUTOR: Vereadores Subscritos
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, 
vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado 
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, 
o seguinte pedido:
INDICAM a criação de Lei de Incentivo à Associação Municipal dos Catadores 
de Materiais Recicláveis, no que diz respeito à sua constituição e funcionamento 
de forma que os catadores, agentes ambientais de relevante importância para a 
sustentabilidade municipal, fiquem amparados e recebam recursos financeiros 
para o desempenho de suas funções.
Justifica-se a criação de Lei para dar incentivo à Associação de Catadores, pois 
a mesma é de suma importância para o desenvolvimento sustentável do 
Município sendo os catadores responsáveis pela triagem (separação) e envio 
para reciclagem dos materiais recicláveis recolhidos pela Coleta Seletiva. A 
Associação, além de diminuir o aporte de resíduos no Aterro Sanitário, 
aumentando assim sua vida útil, é responsável pela renda de seus associados 
(catadores). Este incentivo seria nada mais do que o reconhecimento do trabalho 
que os Catadores desempenham em nossa sociedade.
Sala das Sessões, 1º de março de 2021.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador 
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador