materia nº 38/2021

INDICAÇÃO № 038/2021
ASUNTO: Fazer Cálculo Atuarial de Fundo Previdenciário.
AUTOR: Vereador Subscrito
Senhores Vereadores
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm 
requerer a esta Egrégia casa de Leis, que seja indicado ao Prefeito Municipal o 
seguinte pedido.
Indica contratação de Empresa para elaboração de Cálculo Atuarial 
Previdenciário, visando a possibilidade de Implantação do RPPS (Regime 
Próprio de Previdência Social), no Município de Ouro Verde do Oeste.
JUSTIFICATIVA: Diante da retirada dos Servidores Municipais da Reforma da 
Previdência pelo Governo Federal, e havendo Suporte devidamente apurado 
pelo Cálculo Atuarial, entendemos ser o momento oportuno para a Implantação 
do RPPS ( Regime Próprio de Previdência Social) em nosso Município, além de 
que com a Implantação do RPPS, (Regime Próprio Previdência Social), o Próprio 
ente é quem administra o fundo, através de uma unidade gestora criada para tal 
fim, podendo desonerar gastos do Município e trazer maior agilidade e qualidade 
no atendimento aos Servidores que não mais terão que recorrer ao INSS , e 
também não estariam sujeitos ao Fator Previdenciário, que leva em conta, no 
momento da concessão do Benefício, a expectativa de sobrevida, acarretando 
na maioria das vezes uma significativa redução em seus proventos.
Sala das Sessões, 15 de Março de 2021
JOSE CARLOS SCHUARB
Vereador