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INDICAÇÃO № 039/2021
ASSUNTO: Reforma e utilização de Barracão
AUTOR: Vereador Subscrito.
Senhores Vereadores
O Vereador que subscreve nos termos regimentais e ouvindo-se o Plenário, vêm
requerer a esta Egrégia casa de Leis, que seja indicado ao Prefeito Municipal o
seguinte pedido.
Indica providência cabíveis no sentido de que seja viabilizado a reforma e
utilização do Barracão, da antiga Marmoraria do Burtet, localizada na Rua Vitória,
Esquina com a Rua Goiânia.
JUSTIFICATIVA: O referido Barracão está desativado e abandonado, sem a
devida manutenção e conservação, contrariando o disposto do Art. 10, inciso l e
Parágrafo Único do Art. 141 da Lei Orgânica do Município, que estabelece que
é dever do Poder Público Administrar e Conservar o Patrimônio Público. Nestes
termos pede Deferimento. Podendo o mesmo ser reutilizado por alguma
Atividade Governamental.
Sala das Sessões, 22 de Março de 2021
JOSE CARLOS SCHUARB
Vereador
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