materia nº 44/2021

INDICAÇÃO Nº 044/2021
ASSUNTO: Sinalização Horizontal e Vertical em Ruas do Município
AUTOR: Vereadores Subscritos
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, 
vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado 
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, 
o seguinte pedido:
INDICAM que seja executada a Sinalização Horizontal e Vertical em vias 
urbanas, onde for necessário, a fim de cumprimento da legislação de trânsito e 
segurança tanto dos veículos quanto dos pedestres.
Justifica-se a presente Indicação, pois diversas Ruas do Município encontram￾se com a referida sinalização desgastada ou em falta. Isto prejudica o trânsito 
Municipal, já que a falta de demarcações para organização do tráfego, como 
faixas e placas, pode ocasionar acidentes.
A Sinalização Horizontal (a que é feita diretamente no pavimento da via) 
organiza, orienta e controla o fluxo através das faixas de pedestres, por exemplo, 
que garantem segurança àqueles que caminham pelas vias. A Sinalização 
Vertical (a que diz respeito às placas) regulam o trânsito de veículos através das 
mais variadas informações que apresentam. É notável o desgaste, nas Ruas do 
Município, de faixas e outras indicações descritas no pavimento, além de muitas 
placas arrancadas, quebradas e danificadas.
Com o intuito de prevenir a ocorrência de acidentes, esta Indicação visa 
recomendar ao Poder Executivo o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro 
(CTB) em sua totalidade, em especial dos artigos 80 usque 90, e também de 
normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e 
demais legislações vigentes que regem sobre o tema.
Sala das Sessões, 16 de Abril de 2021.
PAULO COSTA AILTON SOARES DA SILVA
Vereador Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador Vereador