materia nº 52/2021

INDICAÇÃO Nº 052/2021
ASSUNTO: Estudo para implantação de Tratamento Precoce e/ou Imediato à COVID￾19.
AUTOR: Vereadores Subscritos
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o 
Plenário, vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado 
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, o 
seguinte pedido:
INDICAM realização de estudo para a implementação na Unidade Básica 
de Saúde (UBS) do Município, a utilização dos recursos existentes para 
Tratamento Precoce e/ou Imediato à COVID-19, através de fármacos e 
suplementos vitamínicos e minerais.
Justifica-se a presente Indicação considerando-se o expressivo aumento 
de casos da doença causada pelo Coronavírus e o número de mortes e hospitalizados 
que vem gerando grande preocupação para os setores públicos e toda a população 
ouroverdense, fazendo-se necessária a apresentação de novas medidas para conter 
este agravamento.
Esta solicitação vem de encontro com o artigo 196 da Constituição Federal 
que diz que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 
recuperação". Além disso, também encontra embasamento no Manifesto pela Vida, 
documento veiculado pelo movimento Médicos pela Vida e assinado por milhares de 
médicos brasileiros a favor do uso de medicamentos para o tratamento precoce da 
COVID-19.
É um dever desta Casa Legislativa representar os munícipes e protegê-los 
através de políticas públicas. Por isso, a finalidade desta Indicação é possibilitar o 
alcance de todos, principalmente dos mais vulneráveis a possibilidade de uso dos 
protocolos de tratamento precoce e/ou imediato para COVID-19, hoje restrito àqueles 
que tem condições de arcar com os custos na rede privada.
É sabido que o tratamento precoce de fato não é uma medida curativa 
específica da COVID-19, mas é uma ação favorável ao tratamento da doença, através 
de estudos científicos preliminares, que vem para somar e fortificar o tratamento em 
conjunto com a vacinação para a população.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 07 de junho de 2021.
PAULO COSTA
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador