materia nº 53/2021

INDICAÇÃO Nº 053/2021
ASSUNTO: Efetivação dos canais de denúncia em casos de desrespeito às medidas de 
prevenção ao Coronavírus (COVID-19).
AUTOR: Vereadores Subscritos
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o 
Plenário, vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado 
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, o 
seguinte pedido:
INDICAM a efetivação dos canais de denúncia em casos de desrespeito às 
medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) através de canais 
telefônicos, por Whatsapp e outros meios que objetivam o recebimento de 
denúncias de aglomerações, descumprimentos de isolamento, 
desconsiderações à legislação vigente, dentre outros, com ampla 
divulgação.
Justifica-se a presente Indicação considerando que os canais de 
denúncias são meios efetivos para o enfrentamento da COVID-19 em relação à 
descumprimentos de atos oficiais, servindo para que a equipe de fiscalização do 
Município possa adotar as providências cabíveis para cada caso.
Ultimamente as denúncias estão centradas na Polícia Militar, 
sobrecarregando os serviços do Destacamento. É preciso tornar a fiscalização municipal 
efetiva e satisfatória, e divulgar constantemente as formas de denúncias para toda a 
população a fim de se evitar descumprimentos das medidas de prevenção à COVID-19, 
trazendo maior segurança e conforto ao munícipes em relação ao cuidado com a saúde 
de cada cidadão.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 07 de junho de 2021.
PAULO COSTA
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador