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INDICAÇÂO Nº 064/2021
DATA: 05/07/2021
EMENTA: Priorizar atendimento especializado
para Cidadãos residentes em Ouro Verde do
Oeste.
Senhor Presidente:
O VEREADOR que esta subscreve, nos termos Regimentais faz a
seguinte INDICAÇÃO:
O acesso à Saúde é direito fundamental, descrito no art. 196 da
Constituição Federal, não podendo distinguir brasileiros ou estrangeiros, devendo ser
todos tratados de forma igualitária, conforme artigo 5º, também da Constituição
Federal.
Contudo, percebe-se que em nosso Município, muitas pessoas com
residência em outros Municípios, até mesmo de outros Estados, além do Paraguai,
buscam em nosso sistema de saúde atendimento, causando sobrecarga, que
ocasiona por vezes lentidão no atendimento, principalmente de especialidades.
Sendo assim, faz-se necessária esta INDICAÇÃO ao Poder Executivo
Municipal, para que crie mecanismos visando priorizar atendimento especializado
para cidadãos residentes em Ouro Verde do Oeste, sem, no entanto, barrar
atendimento e consequentemente o acesso à saúde para TODOS.
Ouro Verde do Oeste – PR, 05 de julho de 2021.
José Carlos Schuarb
Vereador
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