materia nº 94/2021

INDICAÇÃO Nº 094/2021
ASSUNTO: Criação do Plano Municipal de Arborização Urbana.
AUTOR: Vereadores Subscritos.
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o 
Plenário, vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado 
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, o 
seguinte pedido:
INDICAM a criação do Plano Municipal de Arborização Urbana de Ouro 
Verde do Oeste.
Justifica-se a presente Indicação, visto que a adequada formulação e 
execução do Plano supracitado torna-se indispensável para o planejamento de ações, 
iniciativas, projetos e programas que estejam relacionados a implantação, manutenção 
e monitoramento da arborização municipal. 
O Ministério Público do Estado do Paraná apresenta o “Manual para 
Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana 2ª Edição” que serve como um 
parâmetro para a criação do Plano seguindo recomendações de diversos órgãos, como 
Iapar-Emater (IDR-Paraná), Conselho Regional de Biologia nº 07, Copel, IAT (Instituto 
Água e Terra), dentre outros. O próprio Manual, em sua apresentação, mostra-se 
imprescindível a criação do Plano para o exercício do poder de polícia referente ao 
licenciamento e autorização de eventuais podas, cortes e substituições de árvores.
O Plano de Arborização Urbana de Ouro Verde do Oeste auxiliaria o 
Município nos atuais gargalos da arborização apresentando as melhores espécies para 
plantio que não danifiquem fiação, calçadas e residências, também apresentaria um 
diagnóstico atual da arborização urbana e os melhores mecanismos de manutenção 
periódica. 
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 27 de setembro de 2021.
PAULO COSTA
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador