materia nº 4/2022

INDICAÇÃO Nº 004/2022
ASSUNTO: Implantação do IPTU Verde.
AUTOR: Vereadores Subscritos
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o 
Plenário, vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado 
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, o 
seguinte pedido:
INDICAM a implantação do Programa IPTU Verde com o objetivo de 
fomentar medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio 
ambiente e que elevem a qualidade de vida dos ouroverdenses.
Justifica-se a presente Indicação tendo em vista a importância de 
incentivar práticas sustentáveis que visem progresso sem esquecer da natureza. O 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais mecanismos de 
arrecadação municipal e do seu valor podem ser aplicados descontos conforme previstos 
em Leis.
Se colocado em prática, o IPTU Verde beneficiará os proprietários de 
imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, que adotem medidas como: Instalação 
de sistema de captação da água da chuva; Sistema de reuso de água; Sistema de 
aquecimento hidráulico solar; Construção com materiais sustentáveis; Sistema de 
aproveitamento energético solar; Separação e encaminhamento de resíduos sólidos 
inorgânicos para reciclagem; Instalação de lixeiras separadas conforme normas para 
coleta seletiva do lixo; Disposição e ampliação da área permeável (jardinagem vertical, 
telhado verde), dentre outras medidas sustentáveis previstas para o Programa.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 225, “o direito de 
todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, definido enquanto bem de uso 
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Dessa forma, é preciso pensar 
na coletividade e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Dar 
o passo para ser um Município exemplo, através do IPTU Verde, é colocar Ouro Verde 
do Oeste como um Município preocupado com a sua população através do cuidado com 
a natureza.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 01 de fevereiro de 2022.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador