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INDICAÇÃO Nº 039/2022
ASSUNTO: Promoção de acessibilidade em prédios públicos municipais.
AUTOR: Vereadores Subscritos.
Senhores Vereadores,
A Vereadora e os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e
ouvindo-se o Plenário, vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que
seja indicado ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão
competente, o seguinte pedido:
INDICAM providências cabíveis no sentido de que seja promovida a
acessibilidade em prédios públicos municipais, onde couber.
Justifica-se a presente Indicação, tendo em vista que alguns prédios
públicos carecem de acessibilidade para pessoas com deficiências, trazendo
desconforto e dificultando o acesso desses aos ambientes. A falta de acessibilidade se
deve, muitas vezes, à época de construção e/ou ao desgaste de estruturas atuais, sendo
necessária uma revisão específica para tal fim.
A instalação de piso tátil, piso de alerta, rampas e outros itens previstos em
normas de acessibilidade garantirão uma arquitetura confortável, segura e autônoma,
facilitando o acesso às edificações públicas, sendo imprescindível uma ação responsável
do Poder Público voltada para a pessoa com deficiência.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 02 de maio de 2022.
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
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