materia nº 34/2021

e Aeefeitura do Município de Queo Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
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Ofício nº 061/2021-GAB
Ouro Verde do Oeste, 19 de outubro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 34, de 19 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, o Projeto de Lei com a seguinte súmula;
MENSAGEM Nº 031/2021: “Procede à desafetação e autoriza a permuta de
imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo
Município de Ouro Verde do Oeste”.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos neçessários.
Atenciosamente,
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MENSAGEM Nº 031/2021
Ouro Verde do Oeste, 19 de outubro de 2021,
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Nobres Pares, para merecer a
elevada apreciação e consequente deliberação por parte dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que: “Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público
municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Ouro Verde do Oeste”,
O presente Projeto de Lei visa a permuta de bens imóveis entre o Município de
Ouro Verde do Oeste e particular, com o objetivo de permutar imóveis localizados nos
Loteamentos Estilo e Parque dos Ipês, a fim de ampliar área de lote destinada à implantação de
um Lago Municipal.
O projeto arquitetônico e de engenharia do Lago Municipal engloba uma área ampla
que envolve a parte final dos Loteamentos Estilo e Parque dos Ipês, e será um novo espaço de
lazer para o cidadão ouroverdense, Mas a região em questão possui lotes sem edificação e que se
encontram em propriedade de terceiros. Tais imóveis acabam dificultando a função social do
espaço para implantação do Lago. Além disso, a região em questão encontra-se em uma Zona
Especial de Lazer conforme dispõe o Plano Diretor de 2008 e o recente estudo para sua revisão,
impossibilitando que os imóveis que nela se encontram sejam utilizados para outros fins a não ser
o de lazer.
Para permuta de áreas o Município oferecerá os Lotes Urbanos nº 02 e 03, da
Quadra nº 08, que em termos de localização, urbanização e valorização econômica, aproxima-se
da área dos Lotes Urbanos nº 02, 03 e 04, da Quadra nº 06, e Lotes Urbanos nº 02, 03, 04 e 05,
da Quadra nº 02, havendo, portanto, um equilíbrio entre os princípios do maior interesse público,
finalidade e eficiência. A avaliação foi emitida pela Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos
e Rurais do Município, de modo que corresponde à realidade local. Além disso, a proposta de
permuta passou pela análise e deliberação do Conselho de Desenvolvimento Municipal conforme
consta na Ata nº 001, de 28 de setembro de 2021.
A permuta será realizada de forma não onerosa, o que significa dizer que não haverá
restituição de valores por nenhuma das partes, não oferecendo ônus considerável ao Município,
senão aqueles que envolvam burocracias administrativas comuns de cartório e registro de imóveis.
Tratando-se de matéria de extrema importância para o Município, contamos com a
especial atenção de Vossas Excelências no sentido de analisar e deliberar positivamente sobre o
projeto ora encaminhado. Assim, justificando o Projeto de Lei, encarecemos as Vossas
Excelências a gentileza de acolhê-lo na forma cgstumeira, submetendo-o à discussão é votação,
culminando com a sua aprovação.
Atenciosamente,
Ns,
LUCIAN ALUNO DIERINGS
Prefeito do Município de Quro Verde do Oeste/PR
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“e Mreteituca do Município de Ouro Verde do Orate
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PROJETO DE LEI Nº 34, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Procede à desafetação e autoriza a permuta de
imóvel integrante do patrimônio público municipal e
à afetação dos bens a serem recebidos pelo
Município de Ouro Verde do Oeste.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em Seu nome, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Esta Lei procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel
integrante do patrimônio público municipal e a afetação dos bens a serem recebidos pelo
Município de Ouro Verde do Oeste.
Art. 2º Ficam desafetados os seguintes imóveis integrantes do patrimônio
público municipal de Ouro Verde do Oeste:
| - de bem de uso especial para bem de uso dominical a área
correspondente ao Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 08, com área total de 820,00m?
(oitocentos e vinte metros quadrados), situado no Loteamento Eco Parck, neste
Município de Ouro Verde do Oeste, Matrícula nº 24.208 do 2º Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo, integrante do patrimônio público municipal, possuindo
as seguintes confrontações:
a) NORTE: 41,00 metros, com a Rua Palmas;
b) LESTE: 20,00 metros, com a Rua Chile;
c) OESTE: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 02:
d) SUL: 41,00 metros, com o Lote Urbano nº 02.
Il - de bem de uso especial para bem de uso dominical a área
correspondente ao Lote Urbano nº 02, da Quadra nº 08, com área total de 624,64m?
(seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), situado
no Loteamento Eco Parck, neste Município de Ouro Verde do Oeste, Matricula nº 24.207
do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, integrante do patrimônio
público municipal, possuindo as seguintes confrontações:
a) NORTE: 21,88 metros, com a Rua Palmas e 41,00 metros, com o Lote
Urbano nº 03;
b) LESTE: 10,00 metros, com a Rua Chile e 20,00 metros, com o Lote
Urbano nº 03;
c) SUDOESTE: 42,03 metros, com o Lote Rural nº 09-A;
d) SUL: 33,43 metros, com o Lote Urbano nº 04-A.
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Art. 3º Fica o Município de Ouro Verde do Oeste autorizado a proceder à
permuta, sem torna, do imóvel descrito no inciso | do artigo anterior pelos seguintes
imóveis:
I- Lote Urbano nº 02, da Quadra nº 06, com área de 359,96m? (trezentos e
cinquenta e nove metros e noventa e seis decimetros quadrados), situado no Loteamento
Residencial Estilo, neste Município, Matrícula nº 17.127 do 2º Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo, possuindo as seguintes confrontações:
a) NORTE: 12,49 metros, com o Lote nº 01;
b) LESTE: 28,82 metros, com o Lote nº 03;
c) SUL: 12,49 metros, com a Rua Natal;
d) OESTE: 28,82 metros, com o Lote nº 01.
Il - Lote Urbano nº. 03, da Quadra nº 06, com área de 359,96m? (trezentos
e cinquenta e nove metros e noventa e seis decímetros quadrados), situado no
Loteamento Residencial Estilo, neste Município, Matrícula nº 17.128 do 2º Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, possuindo as seguintes confrontações:
a) NORTE: 12,49 metros, com o Lote nº 01;
b) LESTE: 28,82 metros, com o Lote nº 04;
c) SUL; 12,49 metros, com a Rua Natal;
d) OESTE: 28,82 metros, com o Lote nº 02.
HI - Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 06, com área de 359,96m? (trezentos
e cinquenta e nove metros e noventa e seis decimetros quadrados), situado no
Loteamento Residencial Estilo, neste Município, Matrícula nº 17.129 do 2º Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, possuindo as seguintes confrontações:
a) NORTE: 12,49 metros, com o Lote nº 01;
b) LESTE: 28,82 metros, com o Lote Rural nº 5-B;
c) SUL: 12,49 metros, com a Rua Natal;
d) OESTE: 28,82 metros, com o Lote nº 03.
Art. 4º Fica o Município de Ouro Verde do Oeste autorizado a proceder à
permuta, sem torna, do imóvel descrito no inciso Il do artigo 2º pelos seguintes imóveis:
| - Lote Urbano nº 02, da Quadra nº 02, com área de 200,00m? (duzentos
metros quadrados), situado no Loteamento Parque dos Ipês, neste Município, Matrícula
nº 20.944 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, possuindo as
seguintes confrontações:
a) NORTE: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 01;
b) LESTE: 10,00 metros, com a Rua Maceió;
c) SUL: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 03;
d) OESTE: 10,00 metros, com o Lote Urbano nº 01, da Quadra nº 06, do
Loteamento Estilo.
Il - Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 02, com área de 200,00m? (duzentos
metros quadrados), situado no Loteamento Parque dos Ipês, neste Município, Matrícula
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nº 20.945 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, possuindo as
seguintes confrontações:
a) NORTE: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 02;
b) LESTE: 10,00 metros, com a Rua Maceió;
c) SUL: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 04;
d) OESTE: 10,00 metros, com o Lote Urbano nº 01, da Quadra nº 06, do
Loteamento Estilo.
HI - Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 02, com área de 200,00m? (duzentos
metros quadrados), situado no Loteamento Parque dos Ipês, neste Município, Matrícula
nº 20.946 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, possuindo as
seguintes confrontações:
a) NORTE: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 03;
b) LESTE: 10,00 metros, com a Rua Maceió;
c) SUL: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 05;
d) OESTE: 10,00 metros, com o Lote Urbano nº 01 e com o Lote Urbano nº
04, ambos da Quadra nº 06, do Loteamento Estilo.
IV - Lote Urbano nº 05, da Quadra nº 02, com área de 200,00m? (duzentos
metros quadrados), situado no Loteamento Parque dos Ipês, neste Município, Matrícula
nº 20.947 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, possuindo as
seguintes confrontações:
a) NORTE: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 04;
b) LESTE: 10,00 metros, com a Rua Maceió;
c) SUL: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 06;
d) OESTE: 10,00 metros, com o Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 06, do
Loteamento Estilo.
Art. 5º Fica, ainda, autorizada a afetação como bens de uso especial dos
seguintes imóveis, descritos nos incisos do caput dos artigos 3º e 4º, situados neste
Município que, por força da permuta neles referida, passam a integrar o patrimônio
público municipal:
|- Lote Urbano nº 02, da Quadra nº 06, com área de 359,96m” (trezentos e
cinquenta e nove metros e noventa e seis decimetros quadrados), situado no Loteamento
Residencial Estilo, neste Município, Matrícula nº 17.127 do 2º Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo;
Il - Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 06, com área de 359,96m? (trezentos
e cinquenta e nove metros e noventa e seis decimetros quadrados), situado no
Loteamento Residencial Estilo, neste Município, Matrícula nº 17.128 do 2º Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Toledo;
IH - Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 06, com área de 359,96m? (trezentos
e cinquenta e nove metros e noventa e seis decímetros quadrados), situado no
Loteamento Residencial Estilo, neste Município, Matrícula nº 17.129 do 2º Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Toledo;
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IV - Lote Urbano nº 02, da Quadra nº 02, com área de 200,00m? (duzentos
metros quadrados), situado no Loteamento Parque dos Ipês, neste Município, Matrícula
nº 20.944 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo;
V - Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 02, com área de 200,00m? (duzentos
metros quadrados), situado no Loteamento Parque dos Ipês, neste Município, Matrícula
nº 20.945 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo;
VI - Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 02, com área de 200,00m? (duzentos
metros quadrados), situado no Loteamento Parque dos Ipês, neste Município, Matrícula
nº 20.946 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo;
VII - Lote Urbano nº 05, da Quadra nº 02, com área de 200,00m? (duzentos
metros quadrados), situado no Loteamento Parque dos Ipês, neste Município, Matrícula
nº 20.947 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo.
Parágrafo único. As áreas de que tratam os incisos do caput deste artigo
destinam-se à implantação de um Lago Municipal, o qual será de relevante interesse
público ao Município de Ouro Verde do Oeste e seus munícipes.
Art. 6º Aplica-se à transmissão dos imóveis em decorrência da permuta
autorizada por esta Lei, o disposto no inciso | do art. 36 da Lei Municipal nº 144, de 12
de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste).
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 19 de outublo de 2021.
Prefeito do Município dé Ouro Verde do Oeste/PR
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Ofício nº 006/2021 —Assessoria de Planejamento
Ouro Verde do Oeste, 21 de setembro de 2021,
De: Assessoria de Planejamento.
Para: Gabinete do Prefeito.
Assunto: Solicitação de providências para Permuta de Imóveis.
Senhor Prefeito,
Solicitamos providências para permuta dos imóveis abaixo relacionados, para implantação
De Parque Urbano Municipal.
* Lote Urbano 03, Quadra 08, de propriedade do Município de Quro Verde
do Oeste, do Loteamento Eco Park, localizado à Rua Chile, com área de
820,00m? (oitocentos e vinte metros quadrados).
* Lote Urbano 02, Quadra 06, de propriedade de Empreendimentos EMR
Ltda, do Loteamento Residencial Estilo, localizado à Rua Natal, com área
de 359,96m? (trezentos e cinquenta e nove metros e noventa e seis
decímetros quadrados).
* Lote Urbano 03, Quadra 06, de propriedade de Empreendimentos EMR
Ltda, do Loteamento Residencial Estilo, localizado à Rua Natal, com área
de 359,96m? (trezentos e cinquenta e nove metros e noventa e seis
decímetros quadrados).
* Lote Urbano 04, Quadra 06, de propriedade de Empreendimentos EMR
Ltda, do Loteamento Residencial Estilo, localizado à Rua Natal, com área
de 359,96m? (trezentos e cinquenta e nove metros e noventa e seis
decímetros quadrados).
Atenciosamente,
Qui Ho,
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Meeteitura do Município de Ouro Verde do Opate
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Ouro Verde do Oeste, 17 de setembro de 2021
À
EMPREENDIMENTOS EMR LTDA.
Assunto: Permuta de lotes para implantação de Parque Urbano Municipal.
Prezados Senhores, o
CONSIDERANDO o interesse público em implantar um Parque Urbano Municipal;
CONSIDERANDO a possibilidade de desapropriação da área de acordo com a Lei nº 3.365
de 21 de junho de 1941;
CONSIDERANDO a baixa valorização dos lotes em questão;
CONSIDERANDO a impossibilidade de construção civil devido à presença de nascentes
e impossibilidade de escavação para fossas sépticas;
CONSIDERANDO o interesse em permuta amigável;
CONSIDERANDO o benefício e melhoria da qualidade de vida de toda população com a
implantação do parque;
Solicitamos análise da viabilidade de aceite da proposta que segue:
Permuta dos seguintes Lotes Urbanos:
* Lote Urbano 03, Quadra 08, objeto da matrícula 24,208, de propriedade do
Município de Ouro Verde do Oeste, do Loteamento Eco Parck, localizado à Rua
Chile com área de 820,00m? (oitocentos e vinte metros quadrados).
* Lote Urbano 02, Quadra 06, objeto da matrícula 17.127, de propriedade da EMR
EMPREENDIMENTOS LTDA., do Loteamento Residencial Estilo, localizado à
Rua Natal com área de 359,96m? (trezentos e cinquenta e nove metros € noventa e
seis decímetro quadrado).
* Lote Urbano 03, Quadra 06, objeto da matrícula 17.128, de propriedade da EMR
EMPREENDIMENTOS LTDA., do Loteamento Residencial Estilo, localizado à
Meeteitura do Município de Ouro Terde do Orate
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
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Rua Natal com área de 359,96m? (trezentos e cinquenta e nove metros e noventa e
seis decímetro quadrado).
* Lote Urbano 04, Quadra 06, objeto da matrícula 17.129, de propriedade da EMR ;
EMPREENDIMENTOS LTDA., do Loteamento Residencial Estilo, localizado à
Rua Natal com área de 359,96m? (trezentos e cinquenta e nove metros e noventa é
seis decímetro quadrado).
Atenciosamente,
LUCIAN A DIERINGS
Prefeito do Municípi Ouro Verde do Oeste/PR
PERMUTA
Ao
Excelentíssimo Senhor,
Lucian Aluísio Dierings
Prefeito Municipal de Ouro Verde do Oeste
Assunto: Aceite de proposta de permuta dos Lotes Urbanos nº 02, 03, 04 da Quadra 06 (Loteamento
Residencial Estilo), para implantação do Parque Urbano Municipal de Ouro Verde do Oeste,
EMPREENDIMENTOS EMR LTDA, registrada no CNPJ sob o nº 17.033,298/0001-39,
situada à Avenida Belo Horizonte, 181, sala 02, Centro — Ouro Verde do Oeste/PR, aceita a proposta
encaminhada no dia 17 de setembro de 2021, referente à permuta dos Lotes Urbanos nº 02, 03, 04 da
quadra 06 com área de 359,96m? (trezentos e cinquenta e nove metros e noventa e seis decímetros
quadrados) cada, totalizando uma área de 1.079,88m? (um mil e setenta e nove metros e oitenta e oito
decímetros quadrados), localizados à Rua Natal, no Loteamento Residencial Estilo, pelo Lote 03, da
Quadra 08, do Loteamento Eco Parck, localizado na Chile com área de 820,00m? (oitocentos e vinte
metros quadrados),
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração.
Toledo/PR, 20 de setembro de 2021.
EMR EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ - 27.360.244/0001-31
Weeteitura do Município de Ouro Herde do Oerate
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CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO/MEMORIAL E
PROPRIEDADE DOS LOTES, ANTES DA
REALIZAÇÃO DA PERMUTA
Munícipio de Ouro Verde do Oeste
EMPREENDIMENTOS EMR LTDA.
Lucian Aluísio Dierings
Prefeito Municipal
Ouro Verde Do Oeste, 20 de setembro de 2021.
| PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 08 (Uso Institucional), do Loteamento Eco
Parck, com área de 820,00m2, objeto da matrícula nº 24.208 do 2º Serviço de Registro
de Imóveis de Toledo-PR.
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NORTE: 41,00 metros coma a Rua LOCALIZAÇÃO
| Palmas; Escala: 1:1.500
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| Chile;
| OESTE: 20,00 metros com o Lote
| Urbano nº 02;
SUL: 41,00 metros com o Lote Urbano :
nº 02.
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| MAPA E MEMORIAL “SO e 250,00mP
| Desenho: ! Município de Ouro do Oeste - PR Pata: 15/09/2021
| Lote 03/Quadra 08 | Resp. técnico: [Escala:
Em oreço: ne I <A le n Indicada
olha:
PREFEITURA DE QURO Quadra 08 - Lote 03 |
VERDE DO OESTE/PR Quro Verde do Oeste - PR | Rayanna da Rosa - Arquiteta é Urbanista - CAU A250726-9 Única
É PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 06, com área de 359,96m?, situado no
Loteamento Residencial Estilo, objeto da matrícula nº 17.127 do 2º Serviço de Registro
de Imóveis de Toledo-PR.
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| NORTE: 12,49 metros coma o Lote LOCALIZAÇÃO
Urbano nº 01; | Escala: 1:1.500
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Urbano nº 03; 3.979,86m 8
| OESTE: 28,82 metros com o Lote
| Urbano nº 01;
'suL: 12,49 metros com a Rua Natal.
Órgãos Públicos:
' ! MAPA E MEMORIAL ee ALL DT DS 96mÊ
Desenho: | Eme a TOS EMRETDA Gu: 17.003.298/0001-39 pata:
A ! Lote 02/Quadra 06 a 15/09/2021
io Endereço Resp. técnico; Escala: Indicad
RAEM" 206 - Lote 02 | Foto MONACO
+ VERDE DO 0ESTE/PR : Ouro Verde do Oeste - PR Rayanna da Rosa - Arquiteta eb banista - CAU A250726-9 Única
de Imóveis de Toledo-PR.
(01)
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| RUA
: CONFRONTAÇÕES:
| NORTE: 12,49 metros com o Lote
| Urbano nº 01;
LESTE: 28,82 metros com o Lote
Urbano nº 04 ;
| OESTE: 28,82 metros com o Lote
Urbano nº 02;
|Orgãos Públicos:
| SUL: 12,49 metros com a Rua Natal.
PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 06, com área de 359,96m?, situado no
Loteamento Residencial Estilo, objeto da matrícula nº 17.128 do 2º Serviço de Registro
8 Escala: 1:750
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Área Institucional
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! Desenho: EMPREEN á ent! a nes 47.003.298/0001-39 | pata: |
Lote 03/Quadra 06 | NEM 17.008. | 15/09/2021
; É | Endereço: IResp. técnico: sa Escala: indicad
| PREFEITURA DE DURO Quadra 06 - Lote 03 ago Folha: noicada |
) VERDE DO OESTE/PR | Ouro Verde do Oeste - PR ! Rayanna da Rosa - Arquiteta € Urbanista - CAU A250726-9 1 Única |
| PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 04 da Quadra nº 06, com área de 359,96m*, situado no
| Loteamento Residencial Estilo, objeto da matrícula nº 17.129 do 2º Serviço de Registro
| de Imóveis de Toledo-PR.
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RUA NATAL
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! NORTE: 12,49 metros com o Lote | LOCALIZAÇÃO
Urbano nº 01; | Escala: 1:1.500
LESTE: 28,82 metros com o Lote
Área Institucional
' Urbano nº 04, Lote Urbano nº 05 e ESTO Bo
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| Lote Urbano nº 06, ambos da Quadra |
! nº 02, do Loteamento Parque dos |
Ipês; :
| OESTE: 28,82 metros com o Lote |
| Urbano nº 03;
| SUL: 12,49 metros com a Rua Natal. i
iúrgãos Públicos:
| MAPA E MEMORIAL —D— ao, 96m?
Proprietário: 7)
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Desenho: Ev VA os 17.003.298/0001-39 pata
| Lote 04/Quadra 06 Resp. técnico: Vo escaçl /09/2021
| Endereço: : - : Indi
| e. | ndicada
| A | Quadra 06 - Loto 04 | o, |Foha: ,
, Ouro Verde do Oeste - PR 1 Rayanna da Rosa - Argj e Urbanista - CAU A250726-9 | Única |
Weeteitura do Município de Ouro Terde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO/MEMORIAL E
PROPRIEDADE DOS LOTES, APÓS
REALIZAÇÃO DA PERMUTA
Munícipio de Ouro Verde do Oeste
EMPREENDIMENTOS EMR LTDA.
Lucian Aluísio Dierings
Prefeito Municipal
Ouro Verde Do Oeste, 20 de setembro de 2021.
, PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 06, com área de 359,96m?, situado no
Loteamento Residencial Estilo, objeto da matrícula nº 17.127 do 2º Serviço de Registro
! de Imóveis de Toledo-PR.
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Escala: 1:750
: CONFRONTAÇÕES:
| NORTE: 12,49 metros coma o Lote
| Urbano nº 01;
' LESTE: 28,82 metros com o Lote
Urbano nº 03;
| OESTE: 28,82 metros com o Lote
| Urbano nº 01;
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! SUL; 12,49 metros com a Rua Natal.
|brgãos Públicos:
| MAPA E MEMORIAL
' Desenho:
| Lote 02/Quadra 06
!Endereço:
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| PREFEI JURO
: Quadra 06 - Lote 02
* VERDE DDOESTE/PR Ouro Verde do Oeste - PR
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Escala: 1:1.500
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3.979,86m?
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359,96m?
Munioipi do |Data:
unicípio de Ouro VerdeGW-Deste - PR | 15/09/2021
esp. técnico: Escala: |
| Indicada
q . | Folha:
| Rayanna da Rosa - Arquiteta é Urbanista - CAU A250726-9 | Única
PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 06, com área de 359,96m?, situado no
Loteamento Residencial Estilo, objeto da matrícula nº 17.128 do 2º Serviço de Registro
de Imóveis de Toledo-PR.
02)
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|
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(2 E R Escala: 1:750
| 20,00 O S)
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| CONFRONTAÇÕES: Ã
NORTE: 12,49 metros com o Lote LOCALIZAÇÃO Fe
Urbano nº 01; sema Eh
| LESTE: 28,82 metros com o Lote Área Institui
; Urbano nº 04 ; 3.979,86
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OESTE: 28,82 metros com o Lote
| Urbano nº 02;
, SUL: 12,49 metros com a Rua Natal.
iÓrgãos Públicos:
: | Proprietário: Área total:
| - MAPA E MEMORIAL [Stº “E 359,96m?
“Desenho: I Município de Our > (aa 15/09/2021
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| 3 | boto 08/Quadra 06 Resp. técnico: e jEscala: .
PREFEITURA DE OURO | as um Lote 03 | olha: Indicada
VERDE DO OESTE/PR ' Ouio Verde do Oeste -pR | Ravenna da Rosa - Arquiteta o Urbanista - CAL A250726-9 | Única
PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 04 da Quadra nº 06, com área de 359,96m”, situado no
Loteamento Residencial Estilo, objeto da matrícula nº 17.129 do 2º Serviço de Registro
de Imóveis de Toledo-PR.
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O Escala: 1:750
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RUA NATAL
| CONFRONTAÇÕES: | +
[NORTE: 12,49 metros com o Lote LOCALIZAÇÃO
Urbano nº 01; Escala: 1:1.500
LESTE: 28,82 metros com o Lote
Área Institucional
3.979, 86m?
[Urbano nº 04, Lote Urbano nº 05 e
Lote Urbano nº 06, ambos da Quadra
'nº 02, do Loteamento Parque dos
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OESTE: 28,82 metros com o Lote
Urbano nº 03;
SUL: 12,49 metros com a Rua Natal.
!órgãos Públicos:
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: | Proprietário: i Área total:
| MAPA E MEMORIAL | h [359 96º |
; Desenho: iData:
' Município de Ouro 2, do Oeste - PR | 15/09/2021
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| to 04/Quad ra 06 Resp. técnico: Escala: .
“ PREFEMURADEGURO | ua nº | rong IMicada
É VERDE DO OESTE/PR a “PR Rayanna da Rosa - Arquiteta e Urbanista - CAU A250726-9 | Única
o PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 08, do Loteamento Eco Parck, com área de
820,00m?, objeto da matrícula nº 24.208 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de
Toledo-PR.
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RUA PALMAS
! 820,00m* E Escala: 1:750
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| L R 624,64m? T
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| NORTE: 41,00 metros coma a Rua LOCALIZAÇÃO
| Palmas; | Escala: 1:1.500
| LESTE: 20,00 metros com a Rua
| Chile;
OESTE: 20,00 metros com o Lote
| Urbano nº 02;
| SUL: 41,00 metros com o Lote Urbano
nº 02.
]
[Órgãos Públicos:
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Iprortiatari ;
' pProprietário: A Área total;
| MAPA E MEMORIAL ; a | 820,00m?
: | Lote 03/Quadra 08 o | .
“Endereço: | Resp. técnico: (SESI | Escala: .
pa UO | Busco e Na opa Indicada
| é jrsa :Folha:
| VERDE DO DESTE/PR | o do Dest - PR Eros Éta é Urbanista - CAU A250726-9 | Única
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“a dire eita dá di mici cópia às Oura Verde da Ocate
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“ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
. www ouroverdedoveste,pr.gov.br
LAUDO DE Aupuação 233/2021
Aos 21 dias do mês de setembro de 2021, reuniram-se os membros da Comissão
de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeados pelos decretos Municipais n.º 003
de 13 de janeiro de 2021. Decreto nº 004 de 14 janeiro de 2021. Decreto nº 17 de 12
março de 2021, para avaliar o (s) Imóvel (eis) a seguir. .
IMÓVEL: Lote Urbano nº 03 da Quadra 08, com área de 820,00m?, Cadastro
Municipal 21360. Localizado no Loteamento Eco Parck. Sede do município de Ouro
Verde do Oeste, Comarca de Toledo Estado do Paraná. :
Após análise e avaliação dos membros, tem-se:
. VALOR ATRIBUÍDO
EDIFICAÇÃO -, | ” Too R$0,00]
TERRENO. | vom R$ 156.000,00
VALORTOTAL | R$ 156.000,00
Valor Total Avaliado:
(cento cinquenta seis mil reais)
Validade 20/11/2021
Carlos Alberto dê Souza
*Smettógia usa
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ourovordedooeste.pr.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO 060/2021
Aos 23 dias do mês de março de 2021, reuniram-se os membros da Comissão de
Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeados pelos decretos Municipais n.º 003 de 13 de
janeiro de 2021, Decreto nº 004 de 14 janeiro de 2021, Decreto nº 17 de 12 março de 2021, para
avaliar
IMÓVEL: Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 06, com área de 359,96m?, Situado no
Loteamento Residencial Estilo, Cadastro Municipal nº 20354, Matrícula 17.127. Sede do
município de Ouro Verde do Oeste, Comarca de Toledo Estado do Paraná.
0 (s) Imóvel (eis) a seguir
Após análise e avaliação dos membros, tem-se:
VALOR ATRIBUÍDO | DT]
EDIFICAÇÃO R$ 0,00
TERRENO R$ 53.994,00
| VALOR TOTAL R$ 53.994,00 1
Valor Total Avaliado:
(Cinquenta três mil, novecentos noventa e quatro reais)
Validade 22/05/2021
Es tório Buscariol Fritsche
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G rlos Albertó de Sob
2 Prefeitura do Município de Ouro Herde do Prato
, se Out E, ..
e q Meeteitura do Município de Ouro Terde do Qrgto
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedoosste.pr.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO 061/2021
Aos 22 dias do mês de março de 2021, reuniram-se os membros da Comissão de
Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeados pelos decretos Municipais n.º 003 de 13 de
janeiro de 2021, Decreto nº 004 de 14 janeiro de 2021, Decreto nº 17 de 12 março de 2021, para
avaliar
IMÓVEL: Lote Utbano nº 03 da Quadra nº 06, com área de 359,96m?, Situado no
Loteamento Residencial Estilo, Cadastro Municipal nº 20353. Matrícula 17.128. Sede do
município de Ouro Verde do Oeste, Comarca de Toledo Estado do Paraná.
o (s) Imóvel (eis) a seguir
Após análise e avaliação dos membros, tem-se:
VALOR ATRIBUÍDO
EDIFICAÇÃO R$ 0,00
TERRENO R$ 53.944,00
VALOR TOTAL R$ 53.944,00
Valor Total Avaliado:
(Cinquenta três mil, novecentos quarenta quatro reais)
Validade 22/05/2021
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARAN,
www ouroverdedoosste.pr.gov.br .
à LAUDO DE AVALIAÇÃO 062/2021
1 Aos 22 dias do mês de março de 2021, reuniram-se os membros da Comissão de
Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeados pelos decretos Municipais n.º 003 de 13 de
à janeiro de 2021, Decreto nº 004 de 14 janeiro de 2021, Decreto nº 17 de 12 março de 2021, para
avaliar
IMÓVEL: Lote Urbano nº 04 da Quadra nº 06, com área de 359,96m?, Situado no
Loteamento Residencial Estilo. Cadastro Municipal nº 20352. Matrícula 17.129, Sede do
município de Ouro Verde do Oeste, Comarca de Toledo Estado do Paraná.
O (s) Imóvel (eis) a seguir
Após análise e avaliação dos membros, tem-se:
VALOR ATRIBUÍDO
EDIFICAÇÃO R$ 0,00
“TERRENO R$ 53.994,00
VALOR TOTAL — R$53,944,00 E
Valor Total Avaliado:
(Cinquenta três mil, novecentos quarenta quatro reais)
> em
Cão Albertó de Sotiza
“e Mreteitura do Município de Quem Merche do Oeste
o | 2º sERvIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
9909/01 COMANCA DE HOLEDO - PARANA
RCA RT . MAURO JOÃO MATTÉ - REGISTRADOR -
24,208 ] | 1 ] LIVRO Nº 2 » REGISTRO GERAL Lu)
f (PROTOCOLO Nº 71.631 de 03/08/2021)
EL: Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 08, do Loteamento Eco Parck, com a área de
820,00m? (oitocentos e vinte metros quadrados), oriundo do desmembramento do Lote Urbano nº
014, situado na Cidade de Ouro Verde do Oeste, nesta Comarca de Toledo-PR, com as seguintes
medidas e confrontações: Norte: 41,00 metros, com a Rua Palmas; Leste: 20,00 metros, com a Rua
Chile; Oeste: 20,00 metros, com o Lote Urbano nº 02; Sul: 41,00 metros, com com o Lote Urbano nº
02.
CADASTRO MUNICIPAL: 21360.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, inscrito no CNPJ 80.880,107
/0001-00, com sede na Rua Curitiba, 657, Centro, Ouro Verde do Oeste-PR.
ORIGEM: Matrícula nº 23.656 (desmembrada), Livro 02, deste Serviço.
Recolhido o Funrejus-25% sobre os emolumentos: R$1,63 . Emolumentos: 30 VRC (R$65,51). Selo;
Gratuito. I8S: R$0,3255. Fundep: R$0,3255..SELO DIGITAL Nº 1199r.BzDIZ.PHhuT-FnkMO.
4iKW. Registrador (Mauro João Matté); VA y )
AV1-24.208 » Toledo, 09 de setembro de 2021, (PROTOCOLO Nº 71.631 de 03/08/2021) -
Afetação Bem Público. Reprodução da AV.2-23,656, de 09.09.2021, deste Serviço: “Requerimento
mencionado na AV;3, Fica averbada a afetação do imóvel objeto desta matrícula como bem de uso
especial, conforme aline "b", do inciso II, do art, 2º, da Lei Municipal "R" nº 886, de 30.08.2021,
publicada no Órgão Oficial Eletrônico do Município em 30.08.2021, Edição 106, Ano I, página 2".
Recolhido o Funrejus-25% sobre os emolumentos: R$3,25. Emolumentos: 60,00 VRC (R$13,02).
Selo: Gratuito, ISS: R$0,6510. Fundep: R$ jo SELO DIGITAL Nº 1199r.BzDIZ.zHbuT-Pn360,
4ikFF. Registrador (Mauro João Man
Certidão de Inteiro Tpor,
Certifico, nos termas do art.19, 81º, da Lei 6.015/73. que a presente é roprocdução fiel da Matricula nº 24.208, datada
da 08 do Setembro do 2021, e servirá como Certidão du Inteiro Teor.
Emolumentos: CERTIDÃO DE REGISTRO: R$0,00; SELO FUNARPEN: R$0.00, BUSCA(S): R$0,00: FUNREJUS: R$0,00:
FUNDEP: R$0,00; 188: R$0,00; TOTAL: R$0,00.
O referito 8 verdade e dou fé —
Taledo-PR, 13 de sotambro de 2021
Assinada digitalmente
[Pa
SELO DIGITAL
1199». BzDIZ.AHguT
EnTzO. 4LkEW
https: //selo. funarpen, com.br
SJ
Pinna da apóio Documento Assinado Digitalmente
vo
ma, Ema Buo o MAURO JOAO MATE
238 mer CPF SASGAATISIS - Aaf0DIz0a"
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ToLeDo, 13/04/2015 | VIGO DE R TOLEDO - PARANA
MATRÍCULA FOLHA Registradora - Simone Maróstica Bortolotto
17.127 í | LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL +
(Prenot. 52.065 de 09/03/2015) - IMÓVEL - Lote Urbano 02, da Quadra nº 06, com a área de
359,96m? (trezentos e cinquenta e nove metros e noventa e seis decímetros quadrados), situado no
Loteamento Residencial Estilo, na Cidade de Ouro Verde do Oeste, nesta Comarca de Toledo-PR,
com as seguintes medidas e confrontações: Norte: 12,49 metros, com o Lote nº Ol; Leste: 28,82
metros, com o Lote nº 03; Sul: 12,49 metros, com a Rua Natal; Oeste: 28,82 metros, com o Lote nº 01,
Cadastro Municipal: 20.354. PROPRIETÁRIA: EMPREENDIMENTOS EMR LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ 17.033.298/0001-39, com sede na Avenida Belo Horizonte, 181,
Sala 02, Centro, na Cidade de Ouro Verde do Oeste-PR. Origem: Matrícula nº 16.945, Livro 02, deste
Serviço. SELO DIGITAL Nº 6eMcO . D40Gc , 4TAng, Controle: ZDKL1 . 8XL$. Substituta (Carmen
Maróstiça): rss Ecce +
Co
Certidão de Inteiro Teor.
Certifico, nos termos do art.19, 31º, da Lei 6.015/73, que a presente é reprodução fiel da Matrícula nº 17.127, datada
de 13 de Abril de 2015, e servirá como Certidão de Inteiro Teor.
Emolumentos: Buscas R$1,95; Certidão de Inteiro Teor R$30,20; SELO (FUNARPEN) R$5,25; FUNREJUS: R$8,03;
FUNDEP: R$1,61; ISS: R$1,61; TOTAL: R$48,65.
O referido é verdade e dou fé.
Toledo-PR, 31 de agosto de 2021.
Assinada digitalmente
SELO DIGITAL
1199L,a0Dfu, epR68
hgIv7.7isdP
https: //selo. funarpen. com,bi
Loo ——
E Documento Assinado Digitalmente
ga Ci” E MAURO JOAO MATTE
http: // «org/e-validads CNS: 08.022-6 o y
Ta dead Roo de agi uo mor, CPE: 54364477915 - 31/08/2021
e o código de verificação do documento: B982BN
Consulta disponível por 30 dias
Fgm
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta ES
La
roteoo, 13/04/2015 | 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ.
MATRÍCULA FOLHA "Registradora - Simone Maróstica Bortolotto e
17,128 LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL ”
(Prenot. 52.065 de 09/03/2015) - IMÓVEL - Lote Urbano 03, da Quadra nº 06, com a área de
359,96mº? (trezentos e cinquenta e nove metros e noventa e seis decímetros quadrados), situado no
Loteamento Residencial Estilo, na Cidade de Ouro Verde do Oeste, nesta Comarca de Toledo-PR,
com as seguintes medidas e confrontações: Norte: 12,49 metros, com o Lote nº 01; Leste: 28,82
metros, com o Lote nº 04; Sul: 12,49 metros, com a Rua Natal, Oeste: 28,82 metros, com o Lote nº 02,
Cadastro Municipal: 20.353, PROPRIETÁRIA: EMPREENDIMENTOS EMR LTDA, pessoa
Jurídica de direito privado, CNPJ 17.033.298/0001-39, com sede na Avenida Belo Horizonte, 181,
Sala 02, Centro, na Cidade de Ouro Verde do Oeste-PR. Origem: Matrícula nº 16.945, Livro 02, deste
Serviço. SELO DIGITAL Nº 6eMcO , DáoGc. 4TAng, Controle: ZDKL1 . 8XL$, Substituta (Carmen
Maróstica): Fier errada —
TT
Certidão de Inteiro Teor.
Certifico, nos termos do art.19, 81º, da Lei 6.015/73, que a presente é reprodução fiel da Matrícula nº 17.128, datada de
13 de Abril de 2015, e servirá como Certidão de Inteiro Teor. :
Emolumentos: Buscas R$1,95; Certidão de Inteiro Teor R$30,20; SELO (FUNARPEN) R$5,25; FUNREJUS: R$8,03;
FUNDEP: R$1,61; ISS: R$1,61; TOTAL: R$48,65.
O referido é verdade e dou fá.
Toledo-PR, 31 de agosto de 2021.
Assinada digitalmente
SELO DIGITAL
1199L. a0Dfu, 4pV68
hgcs7,7isdy
https: //selo. funarpen, com.br]
—)
esidôncia do República Documento Assinado Digitalmente
ga cai MAURO JOÃO MATTÉ
o doa gy CPF: 54364477915 - 31/08/2021
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
http://aripar.org/e-validador o CNS: 08.022-6
o o código de verificação do documento: vQr799
Consulta disponível por 30 dias
[U tusoo, 13042015 = 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANA
MATRÍCULA FOLHA Registradora - Simone Maróstica Bortolotto a.
Lo 17.129 1 LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
(Prenot. 52.065 de 09/03/2015) - IMÓVEL - Lote Urbano 04, da Quadra nº 06, com a área de
359,96m? (trezentos e cinquenta e nove metros e noventa e seis decimetros quadrados), situado no
Loteamento Residencial Estilo, na Cidade de Ouro Verde do Oeste, nesta Comarca de Toledo-PR,
com as seguintes medidas e confrontações: Norte: 12,49 metros, com o Lote nº 01; Leste: 28,82
metros, com o Lote Rural nº 5-B; Sul: 12,49 metros, com a Rua Natal; Oeste: 28,82 metros, com o
Lote nº 03, Cadastro Municipal; 20.352. PROPRIETÁRIA: EMPREENDIMENTOS EMR LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 17.033.298/0001-39, com sede na Avenida Belo Horizonte,
181, Sala 02, Centro, na Cidade de Ouro Verde do Oeste-PR. Origem: Matrícula nº 16.945, Livro 02,
deste Serviço. SELO DIGITAL Nº 6eMcO + DioGe . 4TAng, Controle: ZDKL1 . 8XL$. Substituta
(Carmen Maróstica); pen cmi am ,
Certidão de Inteiro Teor,
Certifico, nos termos do art.19, 81º, da Lei 6.015/73, que a presente é reprodução fiel da Matrícula nº 17.129, datada de
13 de Abril de 2015, e servirá como Certidão de Inteiro Teor.
Emolumentos: Buscas R$1,95; Certidão de Inteiro Teor R$30,20; SELO (FUNARPEN) R$5,25 : FUNREJUS: R$8,03;
FUNDEP: R$1,61; ISS: R$1,61; TOTAL: R$48,65.
O referido é verdade e dou fé.
Toledo-PR, 31 de agosto de 2021,
Assinada digitalmente
a
SELO DIGITAL
11991 ,a0Dfu, RpL68
hgFx7.7iSdI
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º do Eai o “2 MAURO JOÃO MATTE
O de Ot, CPF: 54364477915 - 31/08/2021
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OFÍCIO Nº 251/2021
te Meeteitura do Município de Ouro Verde do Orate
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Ouro Verde do Oeste, 22 de setembro de 2021.
Aos Membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal
Ouro Verde do Oeste. PR
Assunto: Convocação para Reunião do Conselho em 28 de setembro de 2021.
Prezados(as),
Cumprimentando-os(as) de forma Cordial, aproveitamo-nos do presente, para
CONVOCAR Vossa Senhoria para participar da Reunião do Conselho de Desenvolvimento
Municipal no dia 28 de setembro de 2021, terça-feira, às 19h, nas dependências da Câmara
Municipal, na Rua Amazonas, 208, com a seguinte pauta:
º
Eleição do Presidente do Conselho (85º do artigo 34 da Lei nº 483/2008);
Escolha de membro para secretariar as reuniões;
Deliberação sobre imóveis destinados à implantação de novo Cemitério
Municipal;
Deliberação sobre imóveis destinados à implantação do Programa de
Parques Urbanos.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos para renova nossos votos de
estima e consideração, pelo que antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
DIERINGS
Prefeito do Município gefOuro Verde do Oeste/PR
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ATA nº 001/2021
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se na
Câmara de Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste, sito Rua Amazonas, nº 208, os membros do
Conselho de Desenvolvimento Municipal, nomeados por meio do Decreto nº 62/2021 de 12 de agosto de 2021.
A reunião foi presidida pelo Assessor de Planejamento, Diogo Franco de Souza, e secretariada por mim,
Bianca De Martini Ribeiro. Diogo saudou a todos os presentes e iniciou uma explanação sobre o Conselho,
suas diretrizes e competências, e reforçou que a pauta da reunião refere-se à escolha do Presidente e a
deliberação de imóveis para implantação do novo cemitério municipal e do parque urbano municipal. Diogo
pediu se houvesse, no recinto, alguma autoridade interessada em candidatar-se para a presidência, não
havendo, o próprio candidatou-se e foi aprovado por unanimidade. O então presidente nomeou eu, Bianca,
para secretariar as reuniões do conselho. Em seguida, Diogo explanou sobre a deliberação dos imóveis para
implantação do novo cemitério municipal. Diogo mostrou, no Datashow, as três áreas de interesse do
município para a implantação do novo cemitério, nomeadas como área 1, área 2 e área 3. Posteriormente, o
mesmo fez à leitura do ofício encaminhado ao Instituto Água e Terra no dia 25 de janeiro de 2021 sobre a
análise de viabilidade das três áreas, salientou que as áreas pré-selecionadas foram as próximas ao cemitério
já existente devido ao costume dos moradores lindeiros, e a capela mortuária, recém construída. Na sequência,
fez a leitura da resposta do instituto, o qual afitmou que as áreas | e 2 estavam descartadas, devido à
proximidade do corpo hídrico e do poço de abastecimento, sendo a área 3 a mais favorável para implantação
do novo cemitério municipal. Diogo apresentou a todos os presentes o croqui da situação atual e futura da
permuta da área 3, ou seja, a permuta de 8.400 metros quadrados das chácaras urbanas nº 3 e 6, nomeada como
área 3, com valor de um milhão, duzentos e trinta mil reais, de acordo com a avaliação de imóveis realizada
pela comissão de avaliação de imóveis. Apresentou também o croqui da área institucional pertencente ao
município de 4.762,01 metros quadrados, localizada à Quadra 01 — Lote 02 do Loteamento Eco Parck, que foi
avaliada no valor de oitocentos e cinquenta e sete mil duzentos e seis reais e oitenta centavos, também de
acordo com a avaliação da comissão citada, e que, caberia o retorno em dinheiro de quatrocentos e dois mil
setecentos e noventa e três reais e vinte centavos, equivalente à diferença dos valores das áreas. Após a
apresentação dos documentos, Diogo solicitou que os presentes explanassem sobre as dúvidas, considerações
ou objeções em relação a permuta. O senhor Luis Carlos de Lima, representante da Secretaria de Finanças da
Prefeitura Municipal, explanou que o correto seria implantar o novo cemitério fora da área urbana do
município, entretanto, para tal, deveria ocorrer a desapropriação de uma nova área como interesse público,
adquirir parte da área, podendo ainda, ocorrer o não aceite de permuta pelo proprietário da área, já a área em
questão, denominada área 3, está pronta e de fácil uso e acesso, acreditando, então, que este seria o local ideal.
O representante da Associação Comercial e Industrial de Ouro Verde do Oeste — ACIOV, José Luiz
Francischine de Moura, reforçou que o ideal seria a construção do cemitério fora do perímetro urbano, porém,
entende sobre a inviabilidade de adquirir uma nova área com a possibilidade do não aceite do proprietário. O
mesmo solicitou maiores informações sobre a permuta, relacionado ao metro quadrado de ambas, onde a área
objeto de permuta é inferior devido a maior avaliação do metro quadrado do loteamento, que foi sanada pelo
assessor de planejamento, então presidente do Conselho. O senhor José Antônio Soares, represertante dos
profissionais liberais, indagou se área que a prefeitura faria a permuta é desmembrada, para resposta, Diogo
afirmou que a mesma refere-se à uma área institucional e que o proprietário que sz virir esta, via permuta,
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arcará com os custos e trâmites para desmembramento da área, caso opite. Sem mais objeções, o processo de
permuta e o retorno em dinheiro das chácaras urbanas nº 03 e 06 para o Lote 02 da Quadra 01 no loteamento
Eco Parck foi aprovado por unanimidade. Em seguida, Diogo iniciou a pauta referente às deliberações dos
imóveis para implantação do parque urbano municipal. Informou aos participantes que no dia 20 de maio de
2021 foi protocolado na SEDEST — Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, a
intensão do Município de Ouro Verde do Oeste participar do Programa Estadual de Parques Urbanos para
lazer, recreação e esporte na cidade, e como resposta, solicitou-se que a área a ser implantada o parque, deveria
ser caracterizada como fundo de vale, ou seja, com declive, áreas de preservação, recursos hídricos e outros.
Como o município já possuía uma quantidade significativa de área institucional no Loteamento Parque dos
Ipês e Estilo, e a área era característica aos requisitos solicitados pela secretaria estadual, a administração
municipal optou pela aquisição das áreas de interesse para a implantação do parque. Após a explanação, Diogo
mostrou aos participantes as áreas de interesse, são elas: Lote nº 02, 03, 04 e 05 da Quadra 02 no Loteamento
Parque dos Ipês, com 200 metros quadrados cada, totalizando 800 metros quadrados, que seriam permutados
pelo Lote nº 02 da Quadra 08 no Loteamento Eco Parck, de 624,64 metros quadrados. E os lotes nº 02, 03 e
04 da Quadra 06, com área de 359,96 metros quadrados cada, totalizando 1.079,88 metros quadrados, do
Loteamento Residencial Estilo, que seriam permutados pelo lote nº 03 da Quadra 08, com área de 820 metros
quadrados, no Loteamento Eco Parck. Após a apresentação dos documentos, Diogo solicitou que os presentes
explanassem sobre as dúvidas, considerações ou objeções em relação a permuta. O senhor Luciano José de
Souza, indagou o motivo da área a set adquirida set inferior, em metros quadrados, a área a ser permutada.
Diogo respondeu que as áreas particulares, Lote nº 02, 03, 04 e 05 da Quadra 02 no Loteamento Parque dos
Ipês, com 200 metros quadrados cada, totalizando 800 metros quadrados, foram avaliadas em cento e vinte e
cinco mil reais, e o Lote nº 02 da Quadra 08 no Loteamento Eco Parck, de 624,64 metros quadrados, do
Município, objeto de permuta, foi avaliado em cento e vinte mil reais. E as áreas lotes nº 02, 03 e 04 ca Quadra
06, com área de 359,96 metros quadrados cada, totalizando 1.079,88 metros quadrados, do Loteamento
Residencial Estilo foram avaliadas em cento e sessenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais, e o Lote nº
03 da Quadra 08, com área de 820 metros quadrados, no Loteamento Eco Parck, do Município, objeto de
permuta, foi avaliado em cento e cinquenta e seis reais, logo, respondendo à pergunta, as áreas serão
permutadas de acordo com o valor do imóvel, e não a metragem da área. O então presidente ressaltou que
todas as avaliações foram realizadas pela Comissão de Avaliação de Imóveis. Após os esclarecimentos, não
houve maiores objeções, considerações e/ou dúvidas. O projeto de permuta dos lotes para implantação do
Parque Urbano Municipal foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, Diogo agradeceu a
presença de todos c salientou a importância de todos os presentes assinarem a lista de presença, que será
anexada nesta ata. Sem mais, eu, Bianca, encerro a pressao po
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Ofício nº 007/2021 —Assessoria de Planejamento
Ouro Verde do Oeste, 21 de setembro de 2021.
De: Assessoria de Planejamento.
Para: Gabinete do Prefeito.
Assunto: Solicitação de providências para Permuta de Imóveis.
Senhor Prefeito,
Solicitamos providências para permuta dos imóveis abaixo relacionados, para implantação
de Parque Urbano Municipal.
* Lote Urbano 02, Quadra 08, de propriedade do Município de Ouro Verde
do Oeste, do Loteamento Eco Park, localizado à Rua Chile, com área de
624,64m? (seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e quatro decímetros
quadrados).
* Lote Urbano 02, Quadra 02, de propriedade de RJR Empreendimentos SPE
Ltda, do Loteamento Parque dos Ipês, localizado à Rua Maceió, com área
de 200,00m? (duzentos metros quadrados).
* Lote Urbano 02, Quadra 03, de propriedade de RJR Empreendimentos SPE
Ltda, do Loteamento Parque dos Ipês, localizado à Rua Maceió, com área
de 200,00m? (duzentos metros quadrados).
* Lote Urbano 02, Quadra 04, de propriedade de RJR Empreendimentos SPE
Ltda, do Loteamento Parque dos Ipês, localizado à Rua Maceió, com área
de 200,00m? (duzentos metros quadrados).
* Lote Urbano 02, Quadra 05, de propriedade de RJR Empreendimentos SPE
Ltda, do Loteamento Parque dos Ipês, localizado à Rua Maceió, com área
de 200,00m? (duzentos metros quadrados).
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Ouro Verde do Oeste, 17 de setembro de 2021
À
RJR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA,
Assunto: Permuta de lotes para implantação de Parque Urbano Municipal.
Prezados Senhores,
CONSIDERANDO o interesse público em implantar um Parque Urbano Municipal;
CONSIDERANDO a possibilidade de desapropriação da área de acordo com a Lei nº 3.365
de 21 de junho de 1941;
CONSIDERANDO a baixa valorização dos lotes em questão;
CONSIDERANDO a impossibilidade de construção civil devido à presença de nascentes
e impossibilidade de escavação para fossas sépticas;
CONSIDERANDO o interesse em permuta amigável;
CONSIDERANDO o benefício e melhoria da qualidade de vida de toda população com a
implantação do parque;
Solicitamos análise da viabilidade de aceite da proposta que segue:
Permuta dos seguintes Lotes Urbanos:
* Lote Urbano 02, Quadra 08, objeto da matrícula 24.207, de propriedade do
Município de Ouro Verde do Oeste, do Loteamento Eco Parck, localizado à Rua
Chile com área de 624,64m? (seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e quatro
decímetros quadrados).
* Lote Urbano 02, Quadra 02, objeto da matrícula 20944, de propriedade da RJR
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA,, do Loteamento Parque dos Ipês, localizado
à Rua Maceió com área de 200,00m? (duzentos metros quadrados).
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.pr.gov.br
* Lote Urbano 03, Quadra 02, objeto da matrícula 20945, de propriedade da RJR
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA,, do Loteamento Parque dos Ipês, localizado
à Rua Maceió com área de 200,00m? (duzentos metros quadrados).
e Lote Urbano 04, Quadra 02, objeto da matrícula 20946, de propriedade da RJR
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA,, do Loteamento Parque dos Ipês, localizado
à Rua Maceió com área de 200,00m? (duzentos metros quadrados).
* Lote Urbano 05, Quadra 02, objeto da matrícula 20947, de propriedade da RIR
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA,, do Loteamento Parque dos Ipês, localizado
à Rua Maceió com área de 200,00m? (duzentos metros quadrados).
Atenciosamente,
LUCIAN AL O DIERINGS
Prefeito do Município de Quro Verde do Oeste/PR
PERMUTA
Ao
Excelentíssimo Senhor,
Lucian Aluísio Dierings
Prefeito Municipal de Ouro Verde do Oeste
Assunto: Aceite de proposta de permuta dos Lotes Urbanos nº 02, 03, 04 e 05 da Quadra 02
(Loteamento Parque dos Ipês), para implantação do Parque Urbano Municipal de Ouro Verde do
Oeste, '
RJR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, registrada no CNPJ sob o nº 27.360.244/0001-31,
situada à Avenida Belo Horizonte, 181, sala 03, Centro — Ouro Verde do Oeste/PR, aceita a proposta
encaminhada no dia 17 de setembro de 2021, referente à permuta dos Lotes Urbanos nº 02, 03, 04 e
05 da quadra 02 com área de 200,00m? (duzentos metros quadrados) cada, totalizando uma área de
800,00m? (oitocentos metros quadrados), localizados à Rua Maceió, no Loteamento Parque dos Ipês,
pelo Lote 02, da Quadra 08, do Loteamento Eco Parck, localizado na Chile com área de 624,64m?
(seiscentos e vinte quatro metros e sessenta é quatro decímetros quadrados).
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima € consideração.
Toledo/PR, 20 de setembro de 2021.
RIR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CNPJ - 27.360.244/0001-31
Aeeteitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO/MEMORIAL E
PROPRIEDADE DOS LOTES, ANTES DA
REALIZAÇÃO DA PERMUTA
Muniícipio de Ouro Verde do Oeste
RJR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
Lucian Aluísio Dierings
Prefeito Municipal
Ouro Verde Do Oeste, 20 de setembro de 2021.
PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 08 (Uso Institucional), do Loteamento Eco
Parck, com área de 624,64mº?, objeto da matrícula nº 24.207 do 2º Serviço de Registro
* de Imóveis de Toledo-PR.
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PLANTA
» IMÓVEL: Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com
área de 200,00m”, objeto da matrícula nº 20.944 do 2º Serviço de Registro de Imóveis
de Toledo-PR.
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IMÓVEL: Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com
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IMÓVEL: Lote Urbano nº 04 da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
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PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO/MEMORIAL E
PROPRIEDADE DOS LOTES, APÓS
REALIZAÇÃO DA PERMUTA
Municipio de Ouro Verde do Oeste
RJR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
Lucian Aluísio Dierings
Prefeito Municipal
Ouro Verde Do Oeste, 20 de setembro de 2021.
PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com
área de 200,00mº, objeto da matrícula nº 20.944 do 2º Serviço de Registro de Imóveis
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- Urbano nº 01; | Escala: 1:1.500
LESTE: 10,00 metros com a Rua |
| Maceió; . s
; OESTE: 10,00 metros com o Lote O .
: Urbano nº 01, da Quadra nº 06, do
| Loteamento Estilo; |
Área Institucional
3.979,86m?
| SUL: 20,00 metros com o Lote Urbano : grass
nº 08.
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“Órgãos Públicos:
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' Desenho: co |Di
I ' Lote 02/Quadra 02 | Munioipio de Our)/Pekie do Oeste - ER eres SHO9H2021
» Endereço: 'Resp. técnico: Z [ES Indicad
: PREFEITURA DE OURO Rua -, nº - | Seg Iron ndicada
“ VERDE DO OESTE/PR Quadra 02 - Lote 02 | Rayanna da Rosa - Arqhíteta e Urbanista - CAU A250726-9 + “Ji
Ouro Verde do Oeste - PR Unica
| PLANTA
| IMÓVEL: Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com
área de 200,00m?, objeto da matrícula nº 20.945 do 2º Serviço de Registro de Imóveis
' de Toledo-PR.
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RUA NATAL
- CONFRONTAÇÕES: | é
| NORTE: 20,00 metros coma o Lote LOCALIZAÇÃO Fe
Urbano nº 02; Escala: 1:1.500
LESTE: 10,00 metros com a Rua
| Maceió;
1
| OESTE: 10,00 metros com o Lote
: Urbano nº 01, da Quadra nº 06, do
Loteamento Estilo;
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Área Institucional
3.979, 86m?
“SUL: 20,00 metros com o Lote Urbano
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| - MAPA E MEMORIAL | MO [a BOM?
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Lote 03/Quadra 02 | Muniolio de OurotADe do Osste - BR sea 1 SÍOSI202T
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READER | ao? - Lote 08 : Foha oicada
| VERDE DOOESTE/PR | Oui Verde. do Oeste - PR : Rayanna da Rosa - ArquitetÃe Urbanista - CAU A250726-9 | Única
1
| IMÓVEL: Lote Urbano nº 04 da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com
| área de 200,00m?, objeto da matrícula nº 20.946 do 2º Serviço de Registro de Imóveis
de Toledo-PR.
nº 05.
“Órgãos Públicos:
REFEITURA DE OURO
VERDE DO GESTE/PR
: CONFRONTAÇÕES:
[NORTE: 20,00 metros coma o Lote
Urbano nº 03;
LESTE: 10,00 metros com a Rua
Maceió;
(OESTE: 10,00 metros com o Lote
Urbano nº 01 e com o Lote Urbano nº
04, ambos da Quadra nº 06 do
[Loteamento Estilo;
' SUL: 20,00 metros com o Lote Urbano
- MAPA E MEMORIAL ;
: Desenho:
| Lote 04/Quadra 02
| Endereço:
Rua -, nº
Quadra o2- Lote 04
Ouro Verde do Oeste - PR
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| Escala: 1:1.500
|
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: Proprietário:
| Município de Ouro Ve; o Oeste - PR
| Resp. técnico:
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| Rayanna da Rosa - Arquitethy e Urbanista - CAU A250726-9
Escala: 1:750
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Área total:
200,00m?
Data:
15/09/2021
Escala:
Indicada
Folha:
| Única
| PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 05 da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com
área de 200,00m?, objeto da matrícula nº 20.947 do 2º Serviço de Registro de Imóveis i
de Toledo-PR.
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| Escala: 1:750
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| RUA NATAL
| CONFRONTAÇÕES: | .
| NORTE: 20,00 metros coma o Lote LOCALIZAÇÃO é
| Urbano nº 04; : Escala: 1:1.500
| LESTE: 10,00 metros com a Rua
| Maceió;
| OESTE: 10,00 metros com o Lote j
! Urbano nº 04, da Quadra nº 06, do |
| Loteamento Estilo;
Área Institucionay
3.979,86m?
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| SUL: 20,00 metros com o Lote Urbano
nº 06.
Órgãos Públicos: i
' : Proprietário: Área total:
MAPA E MEMORIAL | | 200,00m?
:Desenho: Município de Ouro Vergigdo Oeste. pr |P
| Lote 05/Quadra 02 | A 5/09/2021
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| esp. técnico: j
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| 0 Em reco. | ne ra | Indicada
, ) . Í Folha:
VERDE DO DESTE/PR | Quadra 02 - Lote 05 * Rayanna da Rosa - Arquiteta e Urbanista - CAU A250726-9 | Única I
Ouro Verde do Oeste - PR
PLANTA
IMÓVEL: Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 08, do Loteamento Eco Parck, com área de
624,64m?, objeto da matrícula nº 24.207 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de
Toledo-PR.
N
RUA PALMAS
41,00
! 820,00m? E Escala: 1:750)
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| [8.4
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: CONFRONTAÇÕES: | *
: NORTE: 21,88 metros com a Rua | LOCALIZAÇÃO
! Palmas e 41,00 metros com o Lote | Escala: 1:1.500
: Urbano nº 03; ;
LESTE: 10,00 metros com a Rua
' Chile e 20,00 metros com o Lote
: Urbano nº 03;
| SUDOESTE: 42,03 metros com o Lote
: Rural nº 09-A;
: SUL: 33,43 metros com o Lote Urbano
infor. |
"Órgãos Públicos:
i Proprigtarió; ! Área total;
| MAPA E MEMORIAL o , . In 624,64m?
Desenho: RIR EMÉREeNDER TOSSE TOA - cpu: 27800 244r0004-04 |
: Lote 02/Quadra 08 ie 19/09/2021
: Endereço:
RA DE OURO Rua - nº -
. RO
: Quadra 08 - Lote 02
: VERDE DO OESTE/PR Ouro Verde do Oeste - PR
|
| Resp. técnico: : Escala:
i
i
' .
| Indicada
: jFolha: Í
: Rayanna da Rosa - Arquitatá e Urbanista - CAU A250726-9 | Única
ag OU Hg “da
E da uia de Oura Verde do Ogate
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880,107/0001-00
CEP. 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.pr.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO 232/2021
Aos 21 dias do mês de setembro de 2021, reuniram-se os membros da Comissão
de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeados pelos decretos Municipais n.º 003
de 13 de janeiro de 2021. Decreto nº 004 de 14 janeiro de 2021. Decreto nº 17 de 12
março de 2021, para avaliar o (s) Imóvel (eis) a seguir.
IMÓVEL: Lote Urbano nº 02 da Quadra 08, com área de 624,64m?, Cadastro
Municipal 21361. Localizado no Loteamento Eco Parck. Sede do município de Ouro
Verde do Oeste, Comarca de Toledo Estado do Paraná,
Após análise e avaliação dos membros, tem-se:
VALOR ATRIBUÍDO
EDIFICAÇÃO ” ” R$ 0,00 E
TERRENO , R$ 120.000,00
VALOR TOTAL É R$ 120.000,00 |
“Valor Total Avaliado:
(cento vinte mil reais)
Validade 20/11/2021
+ Mevivitura do Município de Ouro Herde do Oexte
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 « Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
GEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.pr.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO 063/2021
. Aos 22 dias do mês de março de 2021, reuniram-se os membros da Comissão de
- Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeados pelos decretos Municipais n.º 003 de 13 de
* janeiro de 2021, Decreto nº 004 de 14 janeiro de 2021, Decreto nº 17 de 12 março de 2021, para
avaliar
IMÓVEL: Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 02, com área de 200,00m?. Situado no
Loteamento Parques dos Ipês, Cadastro Municipal nº 20884. Matrícula 20,944, Sede do município
de Ouro Verde do Oeste, Comarca de Toledo Estado do Paraná.
O (s) Imóvel (eis) a seguir
Após análise e avaliação dos membros, tem-se;
VALOR ATRIBUÍDO
| EDIFICAÇÃO T R$ 0,00
TERRENO 1 R$ 35.000,00
VALOR TOTAL R$ 35.000,00 |
Valor Total Avaliado:
(Trinta cinco mil reais) |
Validade 22/05/2021
Frangisé6 Antônio Buscariol Fritsche
qt PES Hum
der
Ê “e Meetettnca do Município de Quem Merche da Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax; (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880,107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
Wwmouroverdedooeste, pr gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO 064/2021
Aos 23 dias do mês de março de 2021, reuniram-se os membros da Comissão de
Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeados pelos decretos Municipais n.º 003 de 13 de
Janeiro de 2021, Decreto nº 004 de 14 janeiro de 2021. Decreto nº 17 de 12 março de 2021, para
avaliar
IMÓVEL: Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 02, com área de 200,00m?, Situado no
Loteamento Parques dos Ipês, Cadastro Municipal nº 20885, Matrícula 20,945, Sede do município
de Ouro Verde do Oeste, Comarca de Toledo Estado do Paraná,
o (s) Imóvel (eis) a seguir
Após análise e avaliação dos membros, tem-se:
VALOR ATRIBUÍDO
EDIFICAÇÃO R$ 0,00
TERRENO R$ 30.000,00
VALOR TOTAL R$ 30.000,00 |]
Valor Total Avaliado:
(Trinta mil reais)
Validade 22/05/2021
RA
O ar 4
A e Meetettura do Município de Ouro Merde do Ponte
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - QURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www ouroverdedoveste.pr.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO 065/2021
Aos 23 dias do mês de março de 2021, reuniram-se os membros da Comissão de
Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeados pelos decretos Municipais n.º 003 de 13 de
janeiro de 2021, Decreto nº 004 de 14 janeiro de 2021. Decreto nº 17 de 12 março de 2021, para
avaliar
IMÓVEL: Lote Urbano nº 04 da Quadra nº 02, com área de 200,00m?, Situado no
Loteamento Parques dos Ipês. Cadastro Municipal nº 20886. Matrícula 20,946. Sede do município
de Ouro Verde do Oeste, Comarca de Toledo Estado do Paraná.
o (s) Imóvel (eis) a seguir
Após análise e avaliação dos membros, tem-se:
VALOR ATRIBUÍDO
EDIFICAÇÃO R$ 0,00
TERRENO R$ 30.000,00 ns
VALOR TOTAL R$ 30.000,00 |
: Valor Total Avaliado:
(Trinta mil reais)
Validade 22/05/2021
o
Aos 23 dias do mês de março de 2021, reuniram-
Avaliação de
Janeiro de 2021. Decreto nº 004 de 14 jan
avaliar
IMÓVEL: Lote Urbano nº 05 da Quadra nº
Loteamento Parques dos Ipês. Cadastro Municipal
dd)
e
e Peefeitura do Município de Ouro Tordo do Orntr
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880, 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
wwwouroverdedooeste, pr.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO 066/2021
se os membros da Comissão de
nomeados pelos decretos Municipais n.º 003 de 13 de
eiro de 2021, Decreto nº 17 de 12 março de 2021, para
Imóveis Rurais e Urbanos,
02, com área de 200,00m?, Situado no
nº 20887. Matrícula 20,947, Sede do
município de Ouro Verde do Oeste, Comarca de Toledo Estado do Paraná.
o (5) Imóvel (eis) a seguir
Após análise e avaliação dos membros, tem-se:
VALOR ATRIBUÍDO
EDIFICAÇÃO R$ 0,00
TERRENO R$ 30.000,00
[ VALOR TOTAL R$ 30.000,00
Valor Total Avaliado:
CFrinta mil reais)
o É ] 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
LIneoPR 09/09/2021 COMARCA DE TOLEDO «PARANA
NTRÍCULA OLHA MAURO JOÃO MATTE - REGISTRADOR
L “4207 “4 Livro 2 «REGISTRO GERAL Z)
[ (RoTOCOL o Nº 71,631 de 03/08/2021)
: Lote Urbano nº 02, da Quadra nº 08, do Loteamento Eco Parck, com a área de
G24 64? (seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e quatro decimetros quadrados), oriundo do
desmembramento do Lote Urbano nº 01, situado na Cidade de Ouro Verde do Oeste, nesta
Comarca tle Toledo-PR, com as seguintes medidas e confrontações: Norte: 21,88 metros, com a Rua
Palmas e 41,00 metros com o Lote Urbano nº 03; Leste: 10,00 metros, com a Rua Chile e 20,00
metros com o Lote Urbano nº 03; Sudoeste: 42,03 metros, com com o Lote Rural nº 09-A; Sul:
33,43 metros, com o Lote Urbano nº 01-A,
CADASTRO MUNICILAL: 21361.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, inscrito no CNPJ 80.880,107
70001- 00, com sede na Rua Curitiba, 657, Centro, Ouro Verde do Oeste-PR.
ORIGIME: Matrícula nº 23,656 (desmembrada), Livro 02, deste Serviço.
Recolhido o Funrejus-25% sobre os emolumentos: R$1,63 . Emolumentos: 30 VRC (R$6,51). Selo;
Gratuito. ISS: R$0,3255. Fundep: R$0,3255, SELO DIGITAL Nº 1199r.BzDIZ kHtuT-EnHBO.
MkPW. Regis strador (Mauro João Matté):
AV.124207- Toledo, 09 de setembro de 2021. (PROTOCOLO Nº 71,631 de 03/08/2021)
- Afetação Bem Público, Reprodução da AV,2-23,656, de 09.09.2021, deste Serviço:
"Requerimento mencionado na AV.3, Fica averbada a afetação do imóvel objeto desta matrícula
somo bem de uso especixl, conforme alfne "b", do inciso TI, do art. 2º, da Lei Municipal "R" nº
886, de 30.08.2021, publicada no Órgão Oficial Eletrônico do Município em 30,08,2021, Edição
106, Ano J, página 2". Recolhido o Funrejus-25% sobre os emolumentos: R$83,25. Emolumentos:
60,00 VRC (R$13,02). Selo: Gratuito, ISS: R$0,6510, Fundep: R$0. SELO DIGITAL Nº
1199r.BzDIZ.9BhuT-FnWS0,4ikFG. Registrador (Mauro Joé João Matté);
Certidão de Inteiro Tgor.
Certifico, nós termos do art.19, 91º, da Lei 8.015/73, que à presante é reprodução fisi da Matricula nº 24.207, datada
de 09 de Salermbro de 2021, e sotvlrá como Certidão de inteiro Teor.
Emolumentos: CERTIDÃO DE REGISTRO: R$0,00; SELO FUNARPEN: R$0,00, BUSCA(S): R$0,00; FUNREJUS: R$0,00;
FUNDEP: F$0,00: 188: R$0,00: TOTAL: R$0,00. ETNERTEN
O roferido é vardado e dou f6,
Toiedo-PR. 13 de setembro de 2021,
Assinada digitalmente
SELO DIGITAL
1199r,BzDlZ. cHJuT
EnkHO 4dkPYy
https: //selo tunarpen, com, br
mero
' Dog reto dssinado. Digitalmente
Preoldbncia da República MA URÔ JOAO M
E eiso o dorme tum. CRF: BB Tamos
2.200? vo ngonta do 2091
: 08.022-6
1 LSTUSR
ide SE SERVI O DE REGISTRO DE IMÓVEIS
VOLEDO, PR 22/10/2018 bispo) GO DE DE TOLEDO - PARANÁ .
= MARGUA FOLHA MAURO JOÃO MATTÉ - REGISTRADOR
20.944 | 1
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
(PROTOCOLO Nº 62.612 de 11/09/2018).
IMÓVEL: Lote Urbano nº 02, da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com a área de
200,00m? ( (duzentos metros quadrados), situado no Centro da sede do Município de Quro Verde do
Oeste, Comarca de Toledo-PR, com as seguintes confrontações e medidas: Norte: 20,00 metros, com
o Lote Urbano nº 01; Leste: 10,00 metros, com a Rua Maceió; Sul: 20,00 metros, com o Lote
Urbano nº 03; Oeste: 10,00 metros, com o Lote Urbano nº 01, da Quadra nº 06, do Loteamento
Estilo. .
CADASTRO MUNICIPAL: 20884.
PROPRIETÁRIA: RJR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ 27.360.244/0001-31, com sede na Avenida Belo Horizonte, 181, Sala 03, Centro, na Cidade
de Ouro Verde do Oeste-PR.
ORIGEM: R.11 da Matrícula nº 6728 (Loteada), Livro 02, deste Serviço.
Recolhido o Funrejus-25% sobre os emolumentos em 19.10.2018. Emolumentos: 30 VRC (R$5,79).
SELO DI Nº jVzQR.. 2Ch8d, jNgQO, Controle: JEZLG . E7MWs. Registrador (Mauro João
Matté)r qu!
, Certidão de Inteiro Teor.
Certifico, nos termos do art.19, 81º, da Lei 6,015/73, que a presente é reprodução fiel da Matricula nº 20.944, datada
de 22 de Outubro de 2018, e servirá como Certidão de inteiro Teor.
Emolumentos: Buscas R$ 1,95; Certidão de Inteiro Teor R$30,20; SELO (FUNARPEN) R$5,25; FUNREJUS: R$8,03; '
FUNDEP: R$1,61; ISS: R$1,61; TOTAL: R$48,65.
|O referido é verdade e dou fé.
Toledo-PR, 31 de agosto de 2021,
Assinada digitalmente
FUNARPEN
SELO DIGITAL
1199L, aODfu. epy68
hgZW7.7iSdn
https !//selo. funarpen.com.brl
sind da República Pocumento Assinado igitalmente
Negão ad a, CPE SABAATTOIS = UOB/a0a!
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
http://aripar.org/e-validador o CNS: 08.022-6
e o código de verificação do documento: 113PGT
Consulta disponível por 30 dias
0 .
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARÇA DE TOLEDO - PARANA
BATAGULA FOLHA MAURO JOÃO MATTÉ - REGISTRADOR o)
| 20.945 É 1 LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL -
(PROTOCOLO Nº 62,612 de 11/09/2018). É :
IMÓVEL; Lotê Urbano nº 03, da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com a área de
200,00mº (duzentos metros quadrados), situado no Centro da sede do Município de Ouro Verde do
Oeste, Comarca de Toledo-PR, com as seguintes confrontações e medidas: Norte: 20,00 metros, com
o Lote Urbano nº 02; Leste: 10,00 metros, com a Rua Maceió; Sul: 20,00 metros, com o Lote
Urbano nº 04; Oeste: 10,00 metros, com o Lote Urbano nº 01, da Quadra nº 06, do Loteamento
Estilo.
CADASTRO MUNICIPAL: 20885.
PROPRIETÁRIA; RJR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ 27.360.244/0001-31, com sede na Avenida Belo Horizonte, 181, Sala 03, Centro, na Cidade
de Ouro Verde do Oeste-PR.
ORIGEM; R.11 da Matrícula nº 6728 (Loteada), Livro 02, deste Serviço.
Recolhido o Funrejus-25% sobre os emolumentos em 19.10.2018. Emolumentos: 30 VRC (R$5,79),
SELO DIGITAL Nº jVzQR.. 2Ch8d . NgQO, Controle: JEZLG . E7MWs. Registrador (Mauro João
Matté) 7)
Certidão de Inteiro Teor,
Certifico, nos termos do art.19, 81º, da Lei 6.015/73, que a presente é reprodução fiel da Matrícula nº 20.945, datada de
22 de Outubro de 2018, e servirá como Certidão de Inteiro Teor.
Emolumentos: Buscas R$1,95; Certidão de Inteiro Teor R$30,20; SELO (FUNARPEN) R$5,25; FUNREJUS: R$8,03;
FUNDEP: R$1,61; ISS: R$1,61; TOTAL: R$48,65. 3 .
O referido é verdade e dou fé.
Toledo-PR, 31 de agosto de 2021.
Assinada digitalmente
SELO DIGITAL
11991, a0Dfu. 6p86s
hgHIZ.7isdx
https: //selo, funarpen, com.br!
estdência da Repúnlica Documento Assinado Digitalmente
aro? MAURO JOAO MATTE
http://ari -org/e-validador o CNS: 08.022-6 'nsa '
saigo de vociticação do Mai raiado oo. CPF: 54364477915 - 31/08/2021
e o código de verificação do documento: 37X35V
Consulta disponível por 30 dias
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
ATRÍCULA FOLHA MAURO JOÃO MATTÉ - REGISTRADOR Lo)
20.946 1 LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
(PROTOCOLO Nº 62.612 de 11/09/2018). :
IMÓVEL; Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos Ipês, com a área de
200,00m? (duzentos metros quadrados), situado no Centro da sede do Município de Ouro Verde do
Oeste, Comarca de Toledo-PR, com as seguintes confrontações e medidas: Norte: 20,00 metros, com
o Lote Urbano nº 03; Leste: 10,00 metros, com a Rua Maceió; Sul: 20,00 metros, com o Lote
Urbano nº 05; Oeste: 10,00 metros, com o Lote Urbano nº 01 e com o Lote Urbano nº 04, ambos da
Quadra nº 06, do Loteamento Estilo. '
CADASTRO MUNICIPAL: 20886.
PROPRIETÁRIA: RJR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ 27.360.244/0001-31, com sede na Avenida Belo Horizonte, 181, Sala 03, Centro, na Cidade
de Ouro Verde do Oeste-PR.
ORIGEM: R.11 da Matrícula nº 6728 (Loteada), Livro 02, deste Serviço.
Recolhido o Funrejus-25% sobre os emolumentos em 19.10.2018. Emolumentos: 30 VRC (R$5,79).
SELO DI L Nº jVzQR. 2Ch8d . NgQO, Controle: JEZLG . E7MWs. Registrador (Mauro João
Matté)7 ? )
Certidão de Inteiro Teor.
Certifico, nos termos do art.19, 81º, da Lei 6.015/73, que a presente é reprodução fiel da Matricula nº 20.946, datada de”
22 de Outubro de 2018, e servirá como Certidão de Inteiro Teor.
Emolumentos: Buscas R$1,95; Certidão de Inteiro Teor R$30,20; SELO (FUNARPEN) R$5,25; FUNREJUS: R$8,03;
FUNDEP: R$1,61; ISS: R$1,61; TOTAL: R$48,65. ,
O referido é verdade e dou fé.
Toledo-PR, 31 de agosto de 2021.
Assinada digitalmente
SELO DIGITAL
1199L.a0Dfu,Upt68
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Loo
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residência da Ropúbtica Documento Assinado Digitalmente
Cancwil MAURO JOAO MATTE
Domo aveeentw mor, CPF: 54364477915 - 31/08/2021
TOLEDO, PR
22/10/2018
J
MATRÍCULA
20,947
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
MAURO JOÃO MATTÉ - REGISTRADOR | LD
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
=)
(PROTOCOL
IMÓVEL: Lotê Urbano nº 05, da Quadra nº 02, do Loteamento Parque dos
200,00m? (duz,
Oeste, Comar:
o Lote Urbano nº 04; Leste: 10,00 metros, com a Rua
Urbano nº 06
Estilo.
CADASTRO
O Nº 62.612 de 11/09/2018). '
Ipês, com a área de
entos metros quadrados), situado no Centro da sede do Município de Ouro Verde do
ca de Toledo-PR, com as seguintes confrontações e medidas: Norte: 20,00 metros, com
Maceió; Sul: 20,00 metros, com o Lote
; Oeste: 10,00 metros, com o Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 06, do Loteamento
MUNICIPAL: 20887,
PROPRIETÁRIA: RJR EMPREENDIMENTOS SPE LTD.
CNPJ 27.360.
de Ouro Verde do Oeste-PR.
ORIGEM: R
Recolhido o Funrejus-25% sobre os emolumentos em 19.10.2018.
'A, pessoa jurídica de direito privado,
244/0001-31, com sede na Avenida Belo Horizonte, 181, Sala 03, Centro, na Cidade
-11 da Matrícula nº 6728 (Loteada), Livro 02, deste Serviço.
Emolumentos: 30 VRC (R$5,79).
Nº jVzQR., 2Ch8d . ÍNgQO, Controle: JEZLG . EIMWs. Registrador (Mauro João
png
Certidão de Inteiro Teor.
Certifico, nos termo:
22 de Outubro de 2!
Emolumentos: Buscas R$1,95; Certidão de Inteiro Teor R
FUNDEP: R$1,61; |
O referido é verdadi
Toledo-PR, 31 de a:
Assinada digitalmente
s do art.19, 81º, da Lei 6.015/73, que a presente é reprodução fiel da Matrícula nº 20.947, datada de
018, e servirá como Certidão de Inteiro Teor, :
$30,20; SELO (FUNARPEN) R$5,25:; FUNREJUS: R$8,03;
SS: R$1,61; TOTAL: R$48,65.
e e dou fé,
gosto de 2021,
FUNARPEN
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sesTa:
SELO DIGITAL
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ado rag CPF: 54364477915 - 31/08/2021
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Mecteitura do Município de Ouro Mende do Out
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
wiww.ouroverdedooeste.prgov.br
OFÍCIO Nº 251/2021
Outo Verde do Oeste, 22 de setembro de 2021.
Aos Membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal
Ouro Verde do Oeste. PR
Assunto: Convocação para Reunião do Conselho em 28 de setembro de 2021.
Prezados(as),
Cumprimentando-os(as) de forma Cordial, aproveitamo-nos do presente, para
CONVOCAR Vossa Senhoria para participar da Reunião do Conselho de Desenvolvimento
Municipal no dia 28 de setembro de 2021, terça-feira, às 19h, nas dependências da Câmara
Municipal, na Rua Amazonas, 208, com a seguinte pauta:
e Eleição do Presidente do Conselho (85º do artigo 34 da Lei nº 483/2008);
e Escolha de membro para secretariar as reuniões;
e Deliberação sobre imóveis destinados à implantação de novo Cemitério
Municipal;
e Deliberação sobre imóveis destinados à implantação do Programa de
Parques Urbanos.
Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos para renovar nossos votos de
estima e consideração, pelo que antecipadamentg agradecemos.
Atenciosamente,
LUCIAN AL DIERINGS
Prefeito do Município defOuro Verde do Oeste/PR
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ATA nº 001/2021
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se na
Câmara de Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste, sito Rua Amazonas, nº 208, os membros do
Conselho de Desenvolvimento Municipal, nomeados por meio do Decreto nº 62/2021 de 12 de agosto de 2021.
A reunião foi presídida pelo Assessor de Planejamento, Diogo Franco de Souza, e secretariada por mim,
Bianca De Martini Ribeiro. Diogo saudou a todos os presentes e iniciou uma explanação sobre o Conselho,
suas diretrizes é competências, e reforçou que a pauta da reunião refere-se à escolha do Presidente e a
deliberação de imóveis para implantação do novo cemitério municipal e do parque urbano municipal. Diogo
pediu se houvesse, no recinto, alguma autoridade interessada em candidatar-se para a presidência, não
havendo, o próprio candidatou-se e foi aprovado por unanimidade. O então presidente nomeou eu, Bianca,
para secretariar as reuniões do conselho. Em seguida, Diogo explanou sobre a deliberação dos imóveis para
implantação do novo cemitério municipal. Diogo mostrou, no Datashow, as três áreas de interesse do
município para a implantação do novo cemitério, nomeadas como área |, área 2 e área 3. Posteriormente, o
mesmo fez a leitura do ofício encaminhado ao Instituto Água e Terra no dia 25 de janeiro de 2021 sobre a
análise de viabilidade das três áreas, salientou que as áreas pré-selecionadas foram as próximas ao cemitério
já existente devido ao costume dos moradores lindeiros, e a capela mortuária, recém construída. Na sequência,
fez a leitura da resposta do instituto, o qual afitmou que as áreas | e 2 estavam descartadas, devido à
proximidade do corpo hídrico e do poço de abastecimento, sendo a área 3 a mais favorável para implantação
do novo cemitério municipal. Diogo apresentou a todos os presentes o croqui da situação atual e futura da
permuta da área 3, ou seja, a permuta de 8.400 metros quadrados das chácaras urbanas nº 3 e 6, nomeada como
área 3, com valor de um milhão, duzentos e trinta mil reais, de acordo com a avaliação de imóveis realizada
pela comissão de avaliação de imóveis. Apresentou também o croqui da área institucional pertencente ao
município de 4.762,01 metros quadrados, localizada à Quadra 01 — Lote 02 do Loteamento Eco Parck, que foi
avaliada no valor de oitocentos e cinquenta e sete mil duzentos e seis reais e oitenta centavos, também de
acordo com a avaliação da comissão citada, e que, caberia o retorno em dinheiro de quatrocentos e dois mil
setecentos e noventa e três reais e vinte centavos, equivalente à diferença dos valores das áreas. Após a
apresentação dos documentos, Diogo solicitou que os presentes explanassem sobre as dúvidas, considerações
ou objeções em relação a permuta. O senhor Luis Carlos de Lima, representante da Secretaria de Finanças da
Prefeitura Municipal, explanou que o correto seria implantar o novo cemitério fora da área urbana do
município, entretanto, para tal, deveria ocorrer a desapropriação de uma nova área como interesse púbtico,
adquirir parte da área, podendo ainda, ocorrer o não aceite de permuta pelo proprietário da área, já a área em
questão, denominada área 3, está pronta e de fácil uso e acesso, acreditando, então, que este seria o local ideal.
O representante da Associação Comercial e Industrial de Ouro Verde do Oeste — ACIOV, José Luiz
Francischine de Moura, reforçou que o ideal seria a construção do cemitério fora do perímetro urbano, porém,
entende sobre a inviabilidade de adquirir uma nova área com a possibilidade do não aceite do proprietário. O
mesmo solicitou maiores informações sobre a permuta, relacionado ao metro quadrado de ambas, onde a área
objeto de permuta é inferior devido a maior avaliação do metro quadrado do loteamento, que foi sanada pelo
assessor de planejamento, então presidente do Conselho. O senhor José Antônio Soares, representante dos
profissionais liberais, indagou se área que a prefeitura faria a permuta é desmembrada, para resposta, Diogo
afirmou que a mesma refere-se à uma área institucional e que o proprigtário vp Ze esta, via permuta,
» o LG
arcará com os custos e trâmites para desmembramento da área, caso opite. Sem mais objeções, o processo de
permuta e o retorno em dinheiro das chácaras urbanas nº 03 e 06 para o Lote 02 da Quadra 01 no loteamento
Eco Parck foi aprovado por unanimidade. Em seguida, Diogo iniciou a pauta referente às deliberações dos
imóveis para implantação do parque urbano municipal, Informou aos participantes que no dia 20 de maio de
2021 foi protocolado na SEDEST — Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, a
intensão do Município de Ouro Verde do Oeste participar do Programa Estadual de Parques Urbanos para
lazer, recreação e esporte na cidade, e como resposta, solicitou-se que a área a ser implantada o parque, deveria
ser caracterizada como fundo de vale, ou seja, com declive, áreas de preservação, recursos hídricos e outros.
Como o município já possuía uma quantidade significativa de área institucional no Loteamento Parque dos
Ipês e Estilo, e a área era característica aos requisitos solicitados pela secretaria estadual, a administração
municipal optou pela aquisição das áreas de interesse para a implantação do parque. Após a explanação, Diogo
mostrou aos participantes as áreas de interesse, são elas: Lote nº 02, 03, 04 e 05 da Quadra 02 no Loteamento
Parque dos Ipês, com 200 metros quadrados cada, totalizando 800 metros quadrados, que seriam permutados
pelo Lote nº 02 da Quadra 08 no Loteamento Eco Parck, de 624,64 metros quadrados. E os lotes nº 02, 03 e
04 da Quadra 06, com área de 359,96 metros quadrados cada, totalizando 1.079,88 metros quadrados, do
Loteamento Residencial Estilo, que seriam permutados pelo lote nº 03 da Quadra 08, com área de 820 metros
quadrados, no Loteamento Eco Parck. Após a apresentação dos documentos, Diogo solicitou que os presentes
explanassem sobre as dúvidas, considerações ou objeções em relação a permuta. O senhor Luciano José de
Souza, indagou o motivo da área a ser adquirida ser inferior, em metros quadrados, a área a ser permutada.
Diogo respondeu que as áreas particulares, Lote nº 02, 03, 04 e 05 da Quadra 02 no Loteamento Parque dos
Ipês, com 200 metros quadrados cada, totalizando 800 metros quadrados, foram avaliadas em cento e vinte e
cinco mil reais, e o Lote nº 02 da Quadra 08 no Loteamento Eco Parck, de 624,64 metros quadrados, do
Município, objeto de permuta, foi avaliado em cento e vinte mil reais. E as áreas lotes nº 02, 03 e 04 da Quadra
06, com área de 359,96 metros quadrados cada, totalizando 1.079,88 metros quadrados, do Loteamento
Residencial Estilo foram avaliadas em cento e sessenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais, e o Lote nº
03 da Quadra 08, com área de 820 metros quadrados, no Loteamento Eco Parck, do Município, objeto de
permuta, foi avaliado em cento e cinquenta e seis reais, logo, respondendo à pergunta, as áreas serão
permutadas de acordo com o valor do imóvel, e não a metragem da área. O então presidente ressaltou que
todas as avaliações foram realizadas pela Comissão de Avaliação de Imóveis. Após os esclarecimentos, não
houve maiores objeções, considerações e/ou dúvidas. O projeto de permuta dos lotes para implantação do
Parque Urbano Municipal foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, Diogo agradeceu a
presença de todos e salientou a importância de todos os presentes assinarem a lista de presença, que será
anexada nesta ata. Sem mais, eu, Bianca, encerro a presente ata.
EUA
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