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Ofício nº 064/2021-GAB
Ouro Verde do Oeste, 03 de novembro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 35, de 03 de novembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente. o Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 032/2021: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$ 1.745.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e
cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.”
Considerando tratar-se de matéria relevante para imediata realização de
movimentações financeiras relacionadas a novos convênios como, principalmente, para a
aquisição de Rolo Compactador e Retroescavadeira, tendo em vista a essencialidade da realização
efetiva e eficiente de assuntos de interesse público, o presente Projeto de Lei está sendo
encaminhado em REGIME DE URGÊNCIA, razão pela qual contamos com a compreensão dos
nobres pares para a imediata análise e deliberação.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Câmer= Mun. de Quro Verde do Cesta
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MENSAGEM Nº 032/2021
Ouro Verde do Oeste, 03 de novembro de 2021.
SENHOR PRESIDENTE.
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$
1.745.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil reais), no orçamento do Município.
para o exercício financeiro de 20217.
A abertura de Crédito Adicional Suplementar/Especial visa dar celeridade.
transparência e organização das atividades financeiras do Executivo Municipal. Dentre os itens
inclusos nesta proposição estão os seguintes:
Inclusão de recursos livres (contrapartida) e Recursos de Convênio para
aquisição de Rolo Compactador (Emenda Parlamentar Deputado Estadual
Douglas Fabricio) e Retroescavadeira (Emenda Parlamentar Deputado
Estadual Márcio Pacheco):
Complementação para itens de iluminação pública:
Construção de rampa de acesso na Unidade Básica de Saúde:
Aquisição de medicamentos para Assistência Farmacêutica Básica; e
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais de diversos setores da
Administração Pública.
Sendo o que tínhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre
Mm a matéria.
Atenciosamente,
A
LUCIAN ALUÍ
Prefeito do Município
TERINGS
Verde do Oeste/PR
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PROJETO DE LEI Nº 35, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$
1.745.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e
cinco mil reais), no orçamento do Município, para o
exercício financeiro de 2027.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar e especial, no montante de R$ 1.745.000,00 (um milhão,
setecentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
003 - Assessoria de Planejamento
04.122.0003.2007 - Manutenção da Assessoria de Planejamento
23 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..R$ 22.000,00
Fonte: 000
24 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 5.000,00
Fonte: 000
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais
04.122.0003.2008 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
25 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..R$ 25.000,00
Fonte: 000
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
007 - Departamento de Manutenção
26.782.0003.1023 - Ampliação da Frota do Rodoviário
49 - 4490.52.00.00 - equipamentos e material permanente .............. R$ 265.000,00
Fonte: 000
--- - 4490.52.00.00 - equipamentos e material permanente............... R$ 370.000,00
Fonte: 1064 —Sedu Conv. 81/2021 — Rolo Comp
--- - 4490.52.00.00 - equipamentos e material permanente... R$ 240.000,00
Fonte: 1065 —Sedu Conv. 80/2021 — Retroescavadeira
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
15.451.0003.1027 — Manut. e Expansão da Rede de lluminação Publica
71 - 3390.30.00.00 - material de consumo... R$ 97.500,00
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Fonte: 507
15.452.0003.2036 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
85 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..R$ 65.000,00
Fonte: 000
86 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 8.000,00
Fonte: 000
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0011.1114 — Reforma e/ou ampliação do centro de saúde
109 — 4490.51.00 — obras e instalações .........s R$ 30.000,00
Fonte: 000
10.301.0011.2040 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
113 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 10.000,00
Fonte: 303
10.301.0011.2043 - Pab Sus (ações da Saúde)
135 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 100.000,00
Fonte: 000
136 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 83.700,00
Fonte: 303
138 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 20.000,00
Fonte: 000
139 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 50.000,00
Fonte: 303
10.301.0011.2045 — Programa de Assistência Farmacêutica Básica
148 — 3390.32.00 — material, bem ou serviço para distribuição gratuitaR$ 20.000,00
Fonte: 000
10.304.0011.2047 - Ações da Vigilância em Saúde
164 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 40.000,00
Fonte: 303
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
001 - Departamento de Educação
12.361.0014.2052 - Manutenção do ensino Fundamental
181 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 8.000,00
Fonte: 103
12.361.0014.2055 - Manutenção do Departamento de Educação
222 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... en. R$ 16.000,00
Fonte: 101
228 - 3390.30.00.00 - material de consumo... R$ 10.000,00
Fonte: 000
239 - 4490.52.00.00 - equipamentos e material permanente ............ R$ 8.400,00
Fonte: 103
240 - 4490.52.00.00 - equipamentos e material permanente cr R$ 20.000,00
Fonte: 104 ]
12.365.0014.2110 - Manutenção do Fundeb Infantil |
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315 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 90.000,00
Fonte: 101
317 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 20.000,00
Fonte: 101
002 - Departamento de Cultura
13.392.0003.2065 - Manutenção do Departamento de Cultura
327 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas — pessoal civilR$ 7.000,00
Fonte: 000
328 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais ............i R$ 3.000,00
Fonte: 000
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
001 - Departamento de Industria, Comércio e Turismo
11.122.0016.2069 - Posto de Atendimento da Agencia do trabalhador
348 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 10.000,00
Fonte: 000
349 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 2.200,00
Fonte: 000
002 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.605.0016.2076 — Manutenção do Departamento de Agricultura e Meio ambiente
362 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.000,00
Fonte: 000
363 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 9.200,00
Fonte: 000
20.608.0016.2075 — Manutenção do Programa de Inseminação Artificial
376 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2091 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
381 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 15.000,00
Fonte: 000
382 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 3.500,00
Fonte: 000
08.244.0012.2092 — Manutenção do Órgão Gestor
388 - 3390.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física... R$ 500,00
Fonte: 000
12 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
001 - Encargos Gerais do Município
28.122.0001.0108 - Contribuição ao Pasep
450 - 3390.47.00.00 - obrigações tributárias e contributivas ............. R$ 40.000,00
Fonte: 000
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Art. 2º Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior
será utilizado, de conformidade com £ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, os seguintes recursos:
| — Proveniente do excesso de arrecadação da seguinte fonte:
Fonte: 1064 — Sedu Conv. 81/2021 — Rolo Compactador, no valor de R$ 370.000,00
(trezentos e setenta mil reais) na receita 1728.10.91.05.00.
Fonte: 1065 — Sedu Conv. 80/2021 — Retroescavadeira, no valor de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais) na receita 1728.10.91.06.00.
Il — Proveniente da anulação parcialtotal das seguintes dotações
orçamentárias:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 — Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
13 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..R$ 100.000,00
Fonte: 000
14 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 25.000,00
Fonte: 000
002 - Assessoria Jurídica
02.062.0003.2006 - Manutenção da Assessoria de Assuntos Jurídicos
21 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..R$ 15.000,00
Fonte: 000
22 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 4.000,00
Fonte: 000
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Departamento de Recursos Humanos é Serviços Gerais
04.122.0003.2009 - Divulgação de Atos Oficiais
29 - 3390.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...R$ 20.000,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Licitação e Patrimônio
04.122.0003.2013 - Manutenção dos Serviços Adm e Bens Imóveis (Adm)
35 - 3390.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica... R$ 67.900,00
Fonte: 000
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
002 - Departamento de Receitas
04.123.0003.2018 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
47 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..R$ 25.000,00
Fonte: 000
48 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 3.000,00 |]
Fonte: 000 |
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05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento de Manutenção
26.782.0003.2019 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
S0 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil .. R$ 18.000,00
Fonte: 000
51 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 4.000,00
Fonte: 000
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
15.451.0003.1027 — Manut. e Expansão da Rede de Iluminação Publica
74 - 4490.51.00.00 — obras e instalações... R$ 97.500,00
Fonte: 507
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0011.1127 — Construção da sede da estratégia saúde da família
111 - 4490.51.00.00 — obras e Instalações: essere R$ 6.900,00
Fonte: 303
10.301.0011.2041 - Manut. dos Serv. Admin. e Bens Imóveis (centro de saúde)
122 - 3390.30.00.00 - material de consumo... R$ 30.000,00
Fonte: 303
126 - 3390.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. R$ 80.000,00
Fonte: 303
128 - 3390.40.00.00 - serviços de tecn. da inform. e com. — pes. jurídica R$
SovoR neem eo nesaaa Coe RES GS VAGAS EINT SUS ISTO TUAS Sad no enrs cera aas ras rasca maniis 12.600,00
Fonte: 303
130 — 3390.93.00 — indenizações e restituições... R$ 1.050,00
Fonte: 303
133 - 4490.52.00.00 - equipamentos e material permanente ............ R$ 20.000,00
Fonte: 303
10.304.0011.2047 - Ações da Vigilância em Saúde
163 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 40.000,00
Fonte: 000
166 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais .......iii R$ 20.000,00
Fonte: 000
167 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 30.000,00
Fonte: 303
172 - 4490.52.00.00 - equipamentos e material permanente ............ R$ 3.150,00
Fonte: 303
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
007 - Departamento de Educação
12.361.0014.2055 - Manutenção do Departamento de Educação
230 - 3390.30.00.00 - material de consumo... R$ 20.000,00
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Fonte: 104
237 - 3390.40.00.00 - Serviços de tecn. da inform. e com. — pes. jurídica R$
O e necea com aos rea peede Ee ANIS INES ITS 8.400,00
Fonte: 103
12.361.0014.2108 - Manutenção da Escola Municipal São Sebastião
252 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais .....ii R$ 4.000,00
Fonte: 101
12.361.0014.2109 - Manutenção da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
264 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 35.000,00
Fonte: 101
269 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 50.000,00
Fonte: 101
12.365.0014.2061 - Manutenção das Atividades da Creche
293 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.000,00
Fonte: 101
295 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 8.000,00
Fonte: 103
298 — 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 7.000,00
Fonte: 101
002 - Departamento de Cultura
13.392.003.2062 — Apoio a realização da festa de peão de boiadeiro ou feira de
exposição
318 - 3390.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. R$ 115.500,00
Fonte: 000
13.392.0003.2064 — Manutenção da Biblioteca Cidadã
322 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 12.000,00
Fonte: 000
003 - Departamento de Esportes
27.812.0003.2067 — Manutenção dos Espaços Esportivos e das Atividades Esportivas
336 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20.000,00
Fonte: 000
337 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais ..... R$ 15.000,00
Fonte: 000
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
002 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.605.0016.2077 — Manutenção da Patrulha Mecanizada
369 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 17.000,00
Fonte: 000
370 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 2.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2098 - Manutenção da Proteção Social Básica
nO
Sm = Prefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
& “a.
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www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
399 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 50.000,00
Fonte: 000
400 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 10.000,00
Fonte: 000
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.243.0013.6082 — Manutenção do Conselho Tutelar
412 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 10.000,00
Fonte: 000
413 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 5.000,00
Fonte: 000
08.243.0013.6106 — Manutenção da Casa Abrigo
422 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20.000,00
Fonte: 000
423 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais .......iii R$ 5.000,00
Fonte: 000
08.243.0013.6110 — Manutenção das Entidades
429 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.000,00
Fonte: 000
430 - 3190.13.00.00 - obrigações patronais... R$ 6.000,00
Fonte: 000
04 — Fundo Mun. Dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0012.2125 — Manutenção do centro de convivência do idoso
445 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.000,00
Fonte: 000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 03 de nove
Ó DIERINGS
Prefeito do Município uro Verde do Oeste/PR