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materia nº 5/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-05
EmentaINDICAM estudo de viabilidade para implantação de alimentação (kit lanche e/ou reembolso) para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) instituído pela Portaria nº 55/1999, da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 ENCAMINHADA AO EXECUTIVO — —

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INDICAÇÃO Nº 005/2023
ASSUNTO: estudo de viabilidade para implantação de alimentação para pacientes em 
Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
AUTOR: Vereadores Subscritos.
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o 
Plenário, vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado 
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, o 
seguinte pedido:
INDICAM estudo de viabilidade para implantação de alimentação (kit 
lanche e/ou reembolso) para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio 
(TFD) instituído pela Portaria nº 55/1999, da Secretaria de Assistência à 
Saúde (Ministério da Saúde).
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que muitos pacientes 
transportados para tratamentos em outros Municípios esperam por um longo período de 
tempo para retornarem às suas casas e acabam sofrendo com a alimentação irregular e 
até mesmo com a falta dela durante as viagens, muitas vezes devido às suas condições 
financeiras.
Com a regulamentação de alimentação (kit lanche e/ou reembolso) para 
pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), através de norma ou legislação 
específica, haveria maior conforto e dignidade para os pacientes que realizam seus 
tratamentos em localidades distantes.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 06 de março de 2023.
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador 
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
PAULO COSTA
Vereador 

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