br-locleg corpus explorer

← Ouro Verde do Oeste (PR)

materia nº 18/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-05-21
EmentaINDICAM a inclusão do Município ao Projeto Caixa d'Água Boa, uma ação da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), desenvolvida em parceria com os municípios
native_id937

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-22 ENCAMINHADA AO EXECUTIVO — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 018/2023
ASSUNTO: inclusão do Município ao Projeto Caixa d'Água Boa.
AUTOR: Vereadores Subscritos.
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o 
Plenário, vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado 
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, o 
seguinte pedido:
INDICAM a inclusão do Município ao Projeto Caixa d'Água Boa, uma ação 
da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) e da 
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), desenvolvida em 
parceria com os municípios.
Justifica-se a presente Indicação tendo em vista os objetivos oficiais do 
Projeto em proporcionar a melhoria das condições habitacionais das famílias em 
situação de vulnerabilidade social que não possuem Caixa d'Água e que acabam 
passando por dificuldades quando da falta de abastecimento. As normas da ABNT já 
trazem como imprescindível que todo imóvel deve possuir uma caixa-d’água com 
capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas.
O Projeto Caixa d’Água Boa consiste em disponibilização de uma caixa 
d’água, kit de instalação à família, capacitação para instalação adequada e repasse 
financeiro para viabilização da instalação. Para a família ser contemplada deve estar 
inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, encontrar-se 
em situação de vulnerabilidade social, possuir renda familiar de até meio salário mínimo 
nacional por pessoa, dentre outros requisitos.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 22 de maio de 2023.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
PAULO COSTA
Vereador 
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador

open original →