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INDICAÇÃO Nº 026/2023
ASSUNTO: criação do Conselho Municipal da Juventude.
AUTOR: Vereadores Subscritos.
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o
Plenário, vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado
ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, o
seguinte pedido:
INDICAM a criação do Conselho Municipal da Juventude como um
mecanismo de elaboração e afirmação de políticas públicas para a
juventude ouroverdense.
Justifica-se a presente Indicação tendo em vista a importância de um
conselho para propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar
políticas relativas aos direitos da juventude. As políticas públicas de juventude
começaram a tomar forma em 2005 com a criação do Conselho Nacional da Juventude,
sendo fortalecidas em 2013 com a instituição do Estatuto da Juventude e o Sistema
Nacional de Juventude.
É imprescindível incluir os jovens nas decisões políticas e reconhecer que,
mesmo num município de pequeno porte, a juventude é um segmento da população que
também demanda de necessidades. Com a implantação de uma organização tão
importante, o Poder Público abriria portas para iniciativas que promovam a discussão de
assuntos como emprego, esporte, cultura, educação, dentre outras.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 03 de julho de 2023.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador
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