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INDICAÇÃO Nº 031/2024
ASSUNTO: distribuição de sementes, mudas e insumos para agricultura familiar.
AUTOR: Vereadores Subscritos.
Senhores Vereadores,
A Vereadora e os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental e
ouvindo-se o Plenário, vêm respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que
seja indicado ao Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão
competente, o seguinte pedido:
INDICAM o estudo de viabilidade para criação de um programa de incentivo
aos pequenos produtores rurais do Município, para a distribuição gratuita
de sementes, mudas e insumos como forma de fomento às atividades da
agricultura familiar.
Justifica-se a presente Indicação tendo em vista ser de suma importância
para o pequeno agricultor ouro-verdense, estimulando o trabalho no campo e garantindo
melhores condições para a agricultura familiar. Essas doações poderão ser realizadas
seguindo critérios técnicos e considerando o período adequado ao plantio.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio
Ambiente tem, entre outras funções, promover a realização de programas de fomento à
agropecuária, indústria, comércio e todas as atividades produtivas do Município. Sendo
assim, a Indicação proposta visa apresentar uma ideia voltada para a população que
mantem o seu sustento baseado na agricultura.
A aquisição de sementes, mudas e insumos é uma alternativa prática e de
melhor custo-benefício de acesso às tecnologias de melhoramento e incremento da
produção agrícola, pois a agricultura familiar é responsável por grande parte da
economia local e também de nosso país.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 21 de outubro de 2024.
PAULO COSTA
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador
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