norma nº 0009/2022

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85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
os
Po)
SP 3 PORTARIA Nº 009, de 28 de março de 2022.
a CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Verde do
Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o art. 10 da Lei Municipal 917, de 21 de março de 2022.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à Servidora Dilmara Rosa Jucoski, lotada no Cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Câmara, a Função Gratificada com
percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do cargo.
Parágrafo Único — a Gratificação a que se refere o caput deste artigo se
confere em razão da Servidora em questão compor: Comissão Permanente de
Recebimento de Bens e Materiais (Portaria 003/2022); Presidente da Comissão
Permanente de Licitações (Portaria 005/2022); e Pregoeira Oficial (Portaria
004/2022).
Art. 2º Revogam-se disposições em contrário, em especial a Portaria nº
006, de 20 de janeiro de 2016.
REGISTRE-SE E PULIQUE-SE.
Câmara Municipal, 28 de março de 2022.
Osvalderi Jose Ferfandes
Presidente