norma nº 0002/2018

ly Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste
CNPJ: 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas. 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
ATO DA MESA Nº 002, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Deixa á disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos, e
instituições da sociedade o Processo da Prestação de Contas do
Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício
Financeiro de 2017, e o Processo da Prestação de Contas do
Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício
Financeiro de 2017.
A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, no uso das contribuições que lhe são conferidas legais e
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Deixar nos termos do Art. 49, da Lei Complementar Federal nº
101/2000, e Parágrafo único do art. 46, da Lei Orgânica do Município, á disposição
para consulta e apreciação, pelos cidadãos e instituições da sociedade, o Processo da
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste.
Exercício Financeiro de 2017, e o Processo da Prestação de Contas do Poder
Legislativo do município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro 2017, durante
todo o exercício, a partir de 17 de abril de 2018.
81º - O Processo que trata o “caput” deste artigo, compreendendo as
peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do Poder
Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2017,
conforme oficio de encaminhamento nº 011/2018, de 09 de abril de 2018.
8 2º - O Processo de que trata o “caput” deste Artigo, compreendendo
as peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do
Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2017.
8 3º - As referidas contas de que trata os 881º e 2º deste Artigo,
poderão ser consultadas, apreciadas e examinadas na Câmara Municipal, no horário
das 08h00min ás 12h00min, e das 13h30min ás 17h30min, de segunda á sexta-feira.
& 4º - As peças documentais originais constantes dos processos de que
trata este ato, não poderão ser retiradas da Câmara Municipal, durante a consulta e
apreciação. N
|
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
VERDE DO OESTE, Estado do Paraná em 16 de abril de 2018.
fdo Resende Alves | Márlene Mátias Montanari
Presidente 1º Secretária
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pardo Silva “tessandro Souza da Silva
Vice-Presidente 2º Secretário
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