| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 0022 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Concede reenquadramento de nível de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, em virtude de cumprimento do estágio probatório e progressão por titulação. |
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PORTARIA Nº 022, de 19 de agosto de 2025. Concede reenquadramento de nível de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, em virtude de cumprimento do estágio probatório e progressão por titulação. O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade a Lei Municipal nº 917 de 21 de março de 2022, resolve: CONCEDER Art. 1º - Fica concedido a partir de 19 de agosto de 2025, o reenquadramento nos termos do artigo 34 da Lei Municipal nº 917, de 21 de março de 2022, e nos termos do inciso lI do artigo 16 da Lei Municipal nº 917, de 21 de março de 2022, avanço Vertical a servidora Cristiane Fatima de Souza, ocupante do Cargo de Zelador desta Casa, passando-se do piso ao nível 03 da tabela do Anexo II –TABELA DE SALARIOS D -I – CÂMARA MUNICIPAL. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE–SE E PULIQUE-SE. Câmara Municipal, 19 de agosto de 2025. Osvalderi Jose Fernandes Presidente