norma nº 0005/2021

Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste
CNPJ 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 )
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
ATO DA MESA Nº 005, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Deixa à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos, e
instituições da sosiedade o Processo da Prestação de Contas do
Poder Exscutivo co Município de Quro Verde do Oeste, Exercício
Financeire 3e 2020. e o Processo da Prestação de Contas do
Poder Legisiativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício
Financeiro de 2020.
A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, no uso das contribuições que lhe são conferidas legais e
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Deixar nos termos do Art. 49, da Lei Complementar Federal nº
101/2000, e Parágrafo único dó art. 46, da Lei Orgânica do Município, á disposição
para consulta e apreciação, pelo> cidacãos e instituições aa sociedade, o Processo da
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste.
Exercício Financeiro de 2020, e o Processo da Prestação de Contas do Poder
Legislativo do município de Ouro Verúe do Ceste, Exercício Financeiro 2020, durante
todo o exercício, a partir de 29 ue março de 2021.
$1º - O Processo que trata o “caput” deste artigo, compreendendo as
peças documentais que acompainam o Processo da Prestação de Contas do Poder
Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2020,
conforme oficio de encaminhamento nº 017/2021, de 24 de março de 2020.
8 2º - O Processo de que trata o “caput” deste Artigo, compreendendo
as peças documentais que acompanham o Frocesso da Prestação de Contas do
Poder Legislativo do Municipio ús Ouro Verdes do Oeste, Exercício Financeiro de 2020.
8 3º - As referidas contas de que trata os 881º e 2º deste Artigo,
poderão ser consultadas, apreciadas 'e examinadas na Câmara Municipal, no horário
des 08h00min ás 12h00min, e cas :3h3Cmin ás 17h30min, de segunda á sexta-feira.
$ 4º - As peças ducumentais originais constantes dos processos de que
trata este ato, não poderão ser retiradas da Câmara Municipal, durante a consulta e
apreciação. ,
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRES:DÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
VERDE DO OESTE, Estado de Paraná em 29 de março de 2021.
Pd / á ” di x
svaldéri Joe Fernandes Sonas Thiago Pasieka
Presidente oo “9º Secretário
Fabio Avelino da Rocna Ailion Soares da Silva
i
Vice-Presidente 2º Secratário