| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 002 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 046/2023 |
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Decreto Legislativo nº 002, de 10 de outubro de 2023. Dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 046/2023 A Câmara Municipal de OURO VERDE DO OESTE, expressão legitima da Democracia representativa, aprovou e seu presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Este Decreto Legislativo dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 046/2023. Art. 2º - Fica denominado Centro de Convivência dos Idosos “Orildo Pelissari”, prédio público situado na Rua Goiânia, nº 725, neste Município de Ouro Verde do Oeste. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, 10 de outubro de 2023. JONAS THIAGO PASIEKA Presidente do Poder Legislativo de Ouro Verde do Oeste