| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Revoga Portaria nº 009, de 28 de março de 2022, e Portaria nº 007, de 10 de abril de 2023. |
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PORTARIA Nº 003, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Revoga Portaria nº 009, de 28 de março de 2022, e Portaria nº 007, de 10 de abril de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada concedida através da Portaria nº 009, de 28 de março de 2022, alterada pela Portaria nº 007, de 10 de abril de 2023, a Servidora DILMARA ROSA JUCOSKI, lotada no cargo de Assistente Administrativo desta Câmara. Parágrafo Único – A presente revogação já considera o mês de referência março/2026. Art. 2º Revogam-se disposições em contrário, em especial as Portarias mencionadas do art. 1º. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Câmara Municipal, 23 de março de 2026. OSVALDERI JOSÉ FERNANDES Presidente