norma nº 8/2026

PORTARIA Nº 008, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Concede Diárias
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Verde do 
Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei Municipal 825, de 05 de setembro de 2019, e Decreto nº 08 de 22 de 
janeiro de 2026.
RESOLVE
Art. 1º Ficam concedidas 04 (quatro) diárias, no valor total de R$ 3.584,00
(três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), pelo deslocamento do Sr. Vereador 
Nivaldo de Sousa Silva, a cidade de Brasília - DF, com saída informada no dia 
26/04/2026 e retorno no dia 30/04/2026, com a finalidade de participação na XXV
Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, referente a Requisição nº 
005/2026 – Câmara Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE–SE E PULIQUE-SE.
Câmara Municipal, 16 de abril de 2026.
Osvalderi José Fernandes
Presidente