norma nº 9/2026

PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2026.
Concede Diárias
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Verde do 
Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei Municipal 825, de 05 de setembro de 2019, e Decreto nº 08 de 22 de 
janeiro de 2026.
RESOLVE
Art. 1º Ficam concedidas 05 (cinco) diárias, no valor total de R$ 4.480,00
(quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Diretor Geral 
José Nogueira Alencar, a cidade de Brasília - DF, com saída informada no dia 
17/05/2026 e retorno no dia 23/05/2026, com a finalidade de participação no 16º 
EnGITEC, Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, a ser realizado 
no período de 18 a 22 de maio de 2026, em Brasília – DF, organização Senado 
Federal, referente a Requisição nº 006/2026 – Câmara Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE–SE E PULIQUE-SE.
Câmara Municipal, 12 de maio de 2026.
Osvalderi José Fernandes
Presidente