norma nº 0004/2022

À Câmara Municipal de Ouro Perde do Ceste
CNPJ: 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas. 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 ,
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
EÉNOO ATODAMESA Nº 004, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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TÃO)
RAÇÃO : ;
aso ta nº Cd Deixa á disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos, e
a instituições da sociedade o Processo da Prestação de Contas do
E qro Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício
Ea Financeiro de 2021, e o Processo da Prestação de Contas do
y Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício
oh Financeiro de 2021.
A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, no uso das contribuições que lhe são conferidas legais e
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Deixar nos termos do Art. 49, da Lei Complementar Federal nº
101/2000, e Parágrafo único do art. 46, da Lei Orgânica do Município, á disposição
para consulta e apreciação, pelos cidadãos e instituições da sociedade, o Processo da
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste.
Exercício Financeiro de 2021, e o Processo da Prestação de Contas do Poder
Legislativo do município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro 2021, durante
todo o exercício, a partir de 21 de março de 2022.
8 1º - O Processo que trata o “caput” deste artigo, compreendendo as
peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do Poder
Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2021,
conforme oficio de encaminhamento nº 014/2022, de 17 de março de 2022.
$ 2º - O Processo de que trata o “caput” deste Artigo, compreendendo
as peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do
Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2021.
$ 3º - As referidas contas de que trata os 881º e 2º deste Artigo,
poderão ser consultadas, apreciadas e examinadas na Câmara Municipal, no horário
das 08h00min ás 12h00min, e das 13h30min ás 17h30min, de segunda á sexta-feira.
$ 4º - As peças documentais originais constantes dos processos de que
trata este ato, não poderão ser retiradas da Câmara Municipal, durante a consulta e
apreciação.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
VERDE DO OESTE, Estado do Paraná em 21 de março de 2022.
Male 4 fhuas gundo ART
Svaldéri Jóse Fernandes / onas Thiago Pasieka
aee 1º Secretário
ha Bus DE Lite (bla air do Silla.
ão cos de Óliveira Ailton Soares da Silva
ice-Presidente 2º Secretário