| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 0002 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Deixar nos termos do Art. 49, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e Parágrafo único do art. 46, da Lei Orgânica do Município, á disposição para consulta e apreciação, pelos cidadãos e instituições da sociedade, o Processo da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste. Exercício Financeiro de 2022, e o Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro 2022, durante todo o exercício, a partir de 27 de março de 2023. |
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Câmara Municipal de Ouro Perde do Ceste CNPJ: 80.879.760/0001-50 Rua Amazonas. 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ / ATO DA MESA Nº 002, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Deixa á disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos, e instituições da sociedade o Processo da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2022, e o Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2022. A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das contribuições que lhe são conferidas legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Deixar nos termos do Art. 49, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e Parágrafo único do art. 46, da Lei Orgânica do Município, á disposição para consulta e apreciação, pelos cidadãos e instituições da sociedade, o Processo da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste. Exercício Financeiro de 2022, e o Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro 2022, durante todo o exercício, a partir de 27 de março de 2023. $ 1º - O Processo que trata o “caput” deste artigo, compreendendo as peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2022, conforme oficio de encaminhamento nº 014/2023, de 22 de março de 2028. 8 2º - O Processo de que trata o “caput” deste Artigo, compreendendo as peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2022. $ 3º - As referidas contas de que trata os 881º e 2º deste Artigo, — poderão ser consultadas, apreciadas e examinadas na Câmara Municipal, no horário das 08h00min ás 12h00min, e das 13h30min ás 17h30min, de segunda á sexta-feira. & 4º - As peças documentais originais constantes dos processos de que trata este ato, não poderão ser retiradas da Câmara Municipal, durante a consulta e apreciação. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO Vi E DO OESTE, Estado do Paraná em 27 de março de 2023. A, Pç Leteg » WS nã Pl dA Jonas Thiago Pasieka Geo Erdds GL Blheira Presidente 1º Secretário aliispiZners (osso Seco Cl svalderi Jose Ailton Soares da Silva Vice-Presidente 2º Secretário