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← Ouro Verde do Oeste (PR)

norma nº 0002/2023

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 0002 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaDeixar nos termos do Art. 49, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e Parágrafo único do art. 46, da Lei Orgânica do Município, á disposição para consulta e apreciação, pelos cidadãos e instituições da sociedade, o Processo da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste. Exercício Financeiro de 2022, e o Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro 2022, durante todo o exercício, a partir de 27 de março de 2023.
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Câmara Municipal de Ouro Perde do Ceste
CNPJ: 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas. 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
/ ATO DA MESA Nº 002, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Deixa á disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos, e
instituições da sociedade o Processo da Prestação de Contas do
Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício
Financeiro de 2022, e o Processo da Prestação de Contas do
Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício
Financeiro de 2022.
A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, no uso das contribuições que lhe são conferidas legais e
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Deixar nos termos do Art. 49, da Lei Complementar Federal nº
101/2000, e Parágrafo único do art. 46, da Lei Orgânica do Município, á disposição
para consulta e apreciação, pelos cidadãos e instituições da sociedade, o Processo da
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste.
Exercício Financeiro de 2022, e o Processo da Prestação de Contas do Poder
Legislativo do município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro 2022, durante
todo o exercício, a partir de 27 de março de 2023.
$ 1º - O Processo que trata o “caput” deste artigo, compreendendo as
peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do Poder
Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2022,
conforme oficio de encaminhamento nº 014/2023, de 22 de março de 2028.
8 2º - O Processo de que trata o “caput” deste Artigo, compreendendo
as peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do
Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2022.
$ 3º - As referidas contas de que trata os 881º e 2º deste Artigo,
— poderão ser consultadas, apreciadas e examinadas na Câmara Municipal, no horário
das 08h00min ás 12h00min, e das 13h30min ás 17h30min, de segunda á sexta-feira.
& 4º - As peças documentais originais constantes dos processos de que
trata este ato, não poderão ser retiradas da Câmara Municipal, durante a consulta e
apreciação.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
Vi E DO OESTE, Estado do Paraná em 27 de março de 2023.
A, Pç Leteg » WS nã Pl dA
Jonas Thiago Pasieka Geo Erdds GL Blheira
Presidente 1º Secretário
aliispiZners (osso Seco Cl
svalderi Jose Ailton Soares da Silva
Vice-Presidente 2º Secretário

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