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norma nº 0004/2024

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 0004 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaATO DA MESA Nº 004, de 19 de abril de 2024. RESTABELECE AS COMISSÕES PERMANENTES
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ARA Câmara Sumicipal de Ouro Perde do Oeste
CNPJ: 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
ATO DA MESA Nº 004, de 19 de abril de 2024.
RESTABELECE AS COMISSÕES PERMANENTES
A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Agravo em
Recurso Especial Eleitoral na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº
0600543-44.20202.6.16.0148, que cassou o Mandato de 02 (dois)
Vereadores desta Legislatura.
CONSIDERANDO que um dos Vereadores em questão Presidia a Comissão
de Justiça e Redação e era membro da Comissão de Finanças e
Fiscalização, a qual era presidida pelo hoje Presidente em Exercício desta
Casa de Leis.
CONSIDERANDO que é necessário para o regular Processo Legislativo o
preenchimento dos 03 (três) assentos nas Comissões Permanentes.
RESOLVE
Art. 1º Ficam constituídas as Comissões Permanentes para término do
Biênio 2023/2024, com as seguintes composições:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: NARA REGINA ALVES FUSCO - PP
MEMBRO: JEFERSON TIAGO PONTILLE - PRTB
JOAO MARCOS DE OLIVEIRA - CIDADANIA
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PRESIDENTE: MANSUETO DAL POZZO - PL
MEMBRO: SEBASTIÃO LUIZ ALVES - PP
NARA REGINA ALVES FUSCO - PP
MR Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste
CNPJ: 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
PRESIDENTE: AILTON SOARES DA SILVA - PRTB
MEMBRO: PAULO COSTA - PRTB
MARCOS RIBEIRO DE LIMA - PSD
Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data.
Câmara Municipal, 19 de abril de 2024.
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Sé Fefftandes % o Máicos de Oliveira
Presidente 1º Secretário
Ailton Soares da Silva
2º Secretário

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