| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 0004 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | ATO DA MESA Nº 004, de 19 de abril de 2024. RESTABELECE AS COMISSÕES PERMANENTES |
| native_id | 44 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
ARA Câmara Sumicipal de Ouro Perde do Oeste CNPJ: 80.879.760/0001-50 Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ ATO DA MESA Nº 004, de 19 de abril de 2024. RESTABELECE AS COMISSÕES PERMANENTES A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Agravo em Recurso Especial Eleitoral na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600543-44.20202.6.16.0148, que cassou o Mandato de 02 (dois) Vereadores desta Legislatura. CONSIDERANDO que um dos Vereadores em questão Presidia a Comissão de Justiça e Redação e era membro da Comissão de Finanças e Fiscalização, a qual era presidida pelo hoje Presidente em Exercício desta Casa de Leis. CONSIDERANDO que é necessário para o regular Processo Legislativo o preenchimento dos 03 (três) assentos nas Comissões Permanentes. RESOLVE Art. 1º Ficam constituídas as Comissões Permanentes para término do Biênio 2023/2024, com as seguintes composições: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: NARA REGINA ALVES FUSCO - PP MEMBRO: JEFERSON TIAGO PONTILLE - PRTB JOAO MARCOS DE OLIVEIRA - CIDADANIA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PRESIDENTE: MANSUETO DAL POZZO - PL MEMBRO: SEBASTIÃO LUIZ ALVES - PP NARA REGINA ALVES FUSCO - PP MR Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste CNPJ: 80.879.760/0001-50 Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PRESIDENTE: AILTON SOARES DA SILVA - PRTB MEMBRO: PAULO COSTA - PRTB MARCOS RIBEIRO DE LIMA - PSD Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data. Câmara Municipal, 19 de abril de 2024. ue po MAQUAS PE DUrces eg Sé Fefftandes % o Máicos de Oliveira Presidente 1º Secretário Ailton Soares da Silva 2º Secretário