norma nº 0007/2025

ATO DA MESA Nº 007, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o calendário anual do Programa Câmara 
Jovem para 2025 no âmbito da Câmara Municipal de 
Vereadores de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO 
OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme
§1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 993, de 08 de dezembro de 2023, e art. 6º da 
Resolução nº 001, de 23 de abril de 2025,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de 
Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, o calendário anual referente ao Programa 
Câmara Jovem para 2025, com vistas a assegurar o seu regular funcionamento.
Art. 2º O calendário de que trata este Ato deverá ser observado 
obrigatoriamente pela Mesa Diretora, Comissão de Coordenação e demais órgãos 
envolvidos na execução do Programa.
Art. 3º O calendário do Programa Câmara Jovem observará a seguinte 
ordem:
I – nomeação da Comissão de Coordenação do Programa: 14/04/2025.
II – reunião preliminar da Comissão de Coordenação com a Mesa da 
Câmara Municipal de Vereadores: 18/08/2025.
III – divulgação do calendário oficial do Programa: 19/08/2025.
IV – divulgação do Programa e suas etapas para os alunos das instituições 
de ensino participantes: 20/08/2025.
V – período de inscrições dos alunos interessados: de 21 a 29/08/2025.
VI – divulgação dos candidatos inscritos de cada instituição de ensino: 
01/09/2025.
VII – reunião com os candidatos inscritos: 02/09/2025.
VIII – campanha eleitoral nas instituições de ensino: de 03 a 09/09/2025.
IX – realização da eleição: 10/09/2025.
X – divulgação do resultado final da eleição: 11/09/2025.
XI – reunião preliminar com os Vereadores Jovens eleitos e suplentes: 
12/09/2025.
XII – Sessão Preparatória (participação em Sessões Ordinárias da Câmara 
de Vereadores): 15 e 22/09/2025.
XIII – Sessão de diplomação, posse, instalação e eleição da mesa dos 
Vereadores Jovens: 30/09/2025.
XIV – Encontros de formação: conforme demanda e agenda dos órgãos 
responsáveis pela formação.
XV – Sessão Solene de Encerramento anual do Programa: 16/12/2025.
Parágrafo único. O calendário previsto neste artigo poderá sofrer 
alterações, mediante justificativa, devendo a modificação ser amplamente divulgada às 
instituições de ensino participantes.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE 
DO OESTE, Estado do Paraná, em 19 de agosto de 2025.
OSVALDERI JOSÉ FERNANDES
Presidente
NIVALDO DE SOUSA SILVA
1º Secretário
JOSÉ CARLOS SCHUARB
Vice-Presidente
ADENILSON SOARES DA SILVA
2º Secretário