norma nº 0007/2019

Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste
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Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
PORTARIA Nº 097, de 05 de junho de 2019.
Concede reenquadramento de nível ao servidor ocupante de cargo
de provimento efetivo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade a Lei Municipal nº
716 de 15 de dezembro de 2015, resoive:
CONCEDER
Art. 1º - Fica concedido a partir de 1º de junho de 2019, nos termos
do inciso IV do artigo 16 da Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, o
reenquadramento de nível por Avanço Vertical ao servidor JOSÉ CARLOS
NEGRINI, passando-se do nível 09 para nível 10 da tabela do Anexo Ill —
ESTRUTURA DE CARGOS, TABELA SALARIAL B - |- CÂMARA MUNICIPAL.
Art. 2º - O reenquadramento de que trata o artigo anterior foi
motivada pela aprovação da Lei Municipal nº 716/2015 e, que cria e normatiza o
Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de
Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2019.
REGISTRE-SE E PULIQUE-SE.
Câmara Munic, 5 de junho de 2019.
4 ,
Eduardo Resende Alves
Presidente
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