norma nº 0003/2019

Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste
CNPJ 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
ATO DA MESA Nº 003, DE 1º ABRIL DE 2019
Deixa à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos, e
instituições da sociedade o Processo da Prestação de Contas do
Poder Executivo ac Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício
Financeiro de 2018, e o Processo da Prestação de Contas do
Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício
Financeiro de 2018.
A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, no uso das contribuições que lhe são conferidas legais e
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Deixar nos termos do Art. 49, da Lei Complementar Federal nº
101/2000, e Parágrafo único do art. 46, da Lei Orgânica do Município, á disposição
para consulta e apreciação, pelos cidadãos e instituições da sociedade, o Processo da
Prestação de Contas do Poder Executivo do Municipio de Ouro Verde do Oeste
Exercício Financeiro de 2018, e o Processo da Prestação de Contas do Poder
Legislativo do município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro 2018, durante
todo o exercício, a partir de 02 de abril de 2019.
$ 1º - O Processo que trata o “caput” deste artigo, compreendendo as
peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do Poder
Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2018,
conforme oficio de encaminhamento nº 005/2019, de 20 de março de 2019
$ 2º - O Processo de que trata o “caput” deste Artigo, compreendendo
as peças documentais que acompanham o Processo da Prestação de Contas do
Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2018
$ 3º - As referidas contas de que trata os 881º e 2º deste Artigo,
— poderão ser consultadas, apreciadas e examinadas na Câmara Municipal, no horário
das 08h00min ás 12h00min, e das 13h30min ás 17h30min, de segunda á sexta-feira.
$ 4º - As peças documentais originais constantes dos processos de que
trata este ato, não poderão ser retiradas da Câmara Municipal, durante a consulta e
apreciação.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
o/Resende Alves Joã
Presidente 19
liveira
= Ay v Nº
ouza da Silva Mariêne Matias Montanari
Vice-Presidente 2º Secretária