norma nº 0005/2020

Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste
CNPJ 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas, 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 E
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
PORTARIA Nº 005, de 20 de janeiro 2020.
Concede Reenquadramento de Nível ao Servidor ocupante de Cargo
de Provimento Efetivo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade a Lei Municipal nº
716 de 15 de dezembro de 2015, resolve:
CONCEDER
Art. 1º - Fica concedido a partir de 1º de janeiro 2020, nos termos do
artigo 18, da Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, PROMOÇÃO HORIZONTAL
à servidora DILMARA ROSA JUCOSKI, para a TABELA C - Il DO ANEXO Ill —
ESTRUTURA DE CARGOS, CÂMARA MUNICIPAL, permanecendo na mesma
referência.
Art. 2º - O reenquadramento de que trata o artigo anterior foi
motivada pela aprovação da Lei Municipal nº 716/2015 e, que cria e normatiza o
Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de
Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro 2020.
REGISTRE-SE E PULIQUE-SE.
Câmara Municipai, Z0 de janeiro de 2020.
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esende Alves PUBLICADO
Presidente
Edu
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