sessao nº 2

ATA Nº 004/2022
Ata da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. Aos quatorze dias do mês 
de fevereiro de dois mil e vinte dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, sito à Rua Amazonas, nº. 208, os Vereadores; Ailton Soares da 
Silva, Jeferson Tiago Pontille, João Marcos de Oliveira, Jonas Thiago Pasieka, 
Jose Carlos Schuarb, Marcos Ribeiro de Lima, Osvalderi Jose Fernandes, Paulo 
Costa e Sebastião Luiz Alves. A tratar na Ordem do Dia votação em primeiro turno 
dos projetos de Lei nº 003, 005, 006, 007/2022. E votação do Requerimento nº 
003/2022. O Presidente colocou em discussão a Ata de nº 003/2022, da primeira 
Sessão Ordinária do dia sete de fevereiro do corrente ano. Como nenhum 
Vereador desejou colocar adendo, a Ata foi APROVADA. O Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse leitura do Edital de Chamamento para Audiência 
Pública. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das Indicações de 
nº 008 a 011/2022, e encaminhou-as ao Poder Executivo para as providencias 
cabíveis. No Grande Expediente. Vereador Jeferson Tiago Pontille utilizou da 
tribuna e comentou sobre as indicações apresentadas na semana passada e 
desta. Indicação de Manutenção de Estradas Vicinais, tendo em vista a situação 
atual das estradas vicinais, que se encontra deterioradas devido a fatores 
ambientais, causando transtornos aos que utilizam as vias, alguns locais foram 
mencionados através de pedidos da população preocupada com a melhoria da 
trafegabilidade rural, mas há outros locais que também precisam de atenção. A 
Indicação de implantação do Programa IPTU Verde com o objetivo de fomentar 
medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e que 
elevem a qualidade de vida dos ouroverdenses. Indicação de Contratação de 
pessoal para a área da saúde, a importância de um planejamento adequado para 
a área da saúde que, nos últimos tempos, vem demonstrando urgentes 
necessidades de adequações e melhorias, dentre elas a contratação de pessoal, 
visto a falta de médicos que vem sendo relatada. Além de médicos, as 
contratações de outros cargos dispostos na Estrutura de Cargos do Município. 
Indicação de Criação de Censo da população portadora do Transtorno do 
Espectro Autista – TEA, tendo em vista a necessidade de se obter informações 
sobre casos suspeitos e confirmados de Transtorno do Espectro Autista - TEA, 
dispondo de um Censo Municipal de Autistas a fim de se obter informações reais e 
direcionar políticas públicas para que recursos e ações possam ser aplicados e 
realizados da melhor forma para quem possui autismo. Indicação de Instalação de 
lixeiras para coleta convencional e de recicláveis, em toda a área urbana e, em 
especial, na Avenida Belo Horizonte, para a disposição do resíduo reciclável e do
lixo não reciclável. Indicação da limpeza de terrenos baldios (públicos e 
particulares) no Município de Ouro Verde do Oeste tendo em vista a importância 
de se manter uma cidade limpa, organizada e livre de vetores que podem ser 
prejudiciais à saúde e segurança da população, além de garantir um ambiente 
equilibrado sem o aporte inadequado de resíduos. Vereador Jose Carlos 
Schuarb fez uso da tribuna e comentou sobre a Indicação em conjunto com o 
Vereador Jonas, de Perfuração de Poços Artesiano, devido a Deficiência no 
Sistema Hídrico, principalmente na Zona Rural do nosso Município. Comentou 
também sobre a indicação que o Vereador Jeferson apresentou, em relação a 
melhorias de Estradas Rurais, que vai de encontro com a necessidade da 
Contratação de Patrulha Rural que sempre defende para ser implantada no
município. Também comentou sobre o campo sintético, solicitou uma atenção 
especial onde tem aquele concreto, pois no campo com grama fica perigoso ter 
concreto na lateral. Pronunciamentos da Liderança. Jonas Thiago Pasieka fez 
uso da tribuna e comentou sobre o SUSAF - Sistema Unificado Estadual de 
Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. Disse ser um 
pouco complexo, mas traz para a comunidade Rural, aquilo que foi falado durante 
a campanha, o apoio que gostariam de dar, principalmente para a agricultura 
familiar, artesanato, para as pessoas que sobrevivem dessas atividades. Alguns 
municípios vizinhos já aderiram esse Programa. É muito interessante, pois ele 
vem para facilitar a comercialização desses produtos, com a adesão ao Programa, 
o Município demonstra preocupação em tirar da informalidade famílias que 
sobrevivem desse tipo de atividade, ao mesmo tempo fomenta o desenvolvimento 
econômico e fiscal, ao passo que os beneficiários podem iniciar uma nova 
atividade ou ampliar as já existentes, tendo em vista que suas produções poderão 
avançar os limites do Município. Fez um Requerimento e solicita aos nobres 
colegas a aprovação deste, entendendo-se que aprovado nesta casa e 
posteriormente implantado pelo poder Executivo, vai atender muitas famílias. 
Também ressaltou a visita que fez ao décimo nono Batalhão, na semana passada, 
onde estavam presentes o coronel e comandante da polícia militar do Paraná. 
Onde foi repassado várias informações, sobre os trabalhos da polícia militar. Eles 
também pediram que quando houver qualquer tipo de crime, que a população faça
o boletim de ocorrência, com esses dados em mãos eles podem dar uma atenção 
melhor para o município. Comentou sobre a indicação de Patrulha Rural, já 
apresentada junto com o vereador Schuarb. Considera tão importante essa 
indicação, porque ela vai atender todas as estradas rurais. Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse nova chamada dos Vereadores. O 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura do Parecer Jurídico nº 
004/2022, e leitura do Parecer nº 001/2022, das Comissões de Justiça e Redação 
e de Finanças e Fiscalização e de Políticas Públicas e Administração ao Projeto 
de Lei nº 03/2022. Leitura da Súmula do Projeto de Lei de nº 03/2022. Colocou-os 
em discussão e em votação. Sendo aprovado sem discussão por unanimidade
em primeiro turno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura dos 
Pareceres Jurídicos de nº 005, 006 e 007/2022, aos Projetos de Leis nº 005, 006 e 
007/2022. Assim como leitura da Súmulas dos Projetos de Leis de nº 005, 006 e 
007/2022. Colocou-os em discussão e em votação. Sendo aprovados sem
discussão por unanimidade em primeiro turno. O Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse leitura do Requerimento de nº 003/2022. Colocou-o em 
discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidades. E encaminhado 
conforme solicitado. Comunicações Parlamentares. Vereador Sebastião Luiz 
Alves fez uso da tribuna e manifestou sua indignação e insatisfação em relação 
ao pronunciamento do Vereador Schuarb na ultima sessão. No mesmo tempo 
presta seu apoio e respeito as pessoas que se sentiram ofendidas através do 
citado pronunciamento, o qual achou desrespeitoso e inoportuno, pois já ouve 
denúncias no município até pedindo a cassação de prefeito, que também foram 
eleitos pelo voto do povo, os fato que se refere é, contratação de médicos de 
forma semelhante e emergencial”, como agora no momento se faz necessário, 
sendo que, na ocasião montado CPI, com audiências e tudo mais, outra é a 
denúncia que servidor público tinha aberto mensagem de grupo de WhatsApp em 
computador da prefeitura, onde foi confiscado algumas maquinas na época, sobre 
os olhares e transmissões da imprensa que foi convidada a presenciar o evento. 
Atualmente é sabido que existe uma denúncia, cujo processo tramita pela 
instância da justiça, em fase de revisões e recursos. Essa situação não pode 
cultivar ofensas contra a dignidade das pessoas, citando até nome, essas pessoas 
que foram ofendidas mesmo diante de alguns erros e muitos acertos, possuem 
uma trajetória muito especial e admirável no município, onde construíram quase 
toda a infraestrutura que hoje tem. Daí serem comparadas a lixo, é um tanto 
quanto lastimável. Disse que particularmente está ingressando agora na vida 
pública, e terá que trabalhar muito, honrar cada voto que recebeu, estar atento a 
real necessidade do povo, votando tudo o que for para o bem do povo, como tem 
feito até o momento, para tentar igualar a essas pessoas, pois mesmos que elas 
terem sido comparadas a lixos, conforme palavras ditas, elas foram muito úteis e 
necessárias para a contribuição de desenvolvimento do município. Pois o mínimo 
que quem está ingressando agora na política é demonstrar respeito. Não havendo 
mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada as 19h47min. Sala de Sessões 14 de 
fevereiro de 2022.
Osvalderi Jose Fernandes Jonas Thiago Pasieka
Presidente 1º secretário